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06/10/2005
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10/10/2005

Força Aérea

Mensagem 546 de 2005 - Mirage 2000 C

Submete ao Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa relativo ao Fornecimento de Materiais e Serviços no âmbito da Aeronáutica Militar, assinado em Paris, em 15 de julho de 2005.

Autor: PODER EXECUTIVO

Relator: Deputado ANDRÉ DE PAULA

I – RELATÓRIO

Nos termos do disposto no artigo 84, inciso VIII, combinado com o artigo 49, inciso I, da Constituição, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa relativo ao fornecimento de Materiais e Serviços no âmbito da Aeronáutica Militar, assinado em Paris, em 15 de julho de 2005.

O presente Acordo tem por objetivo fixar os princípios e as condições de fornecimento de materiais e serviços referentes a 12 aeronaves Mirage 2000 pelo Governo da República Francesa à República Federativa do Brasil.

Para tanto, o Acordo dispõe sobre:

Рas condi̵̤es de fornecimento de materiais e presta̤̣o
de serviços;

Рa configura̤̣o geral dos materiais;

Рas condi̵̤es financeiras da opera̤̣o e da transfer̻ncia
de propriedade;

Рo cronograma de entrega e as condi̵̤es de realiza̤̣o
da manutenção dos materiais.

Em sua Exposição de Motivos, os Exmos. Srs. Ministros da Defesa e das Relações Exteriores sustentam a necessidade da substituição dos aviões Mirage III, atualmente em uso pela Força Aérea Brasileira, pelos aparelhos descritos no Acordo em apreciação.

Argumentam que essa solução possui vantagens pelo fato dos pilotos já estarem familiarizados com a configuração de uma aeronave do padrão Mirage. Além disso, os aviões possuem características próprias para o cumprimento de missões de defesa aérea, qualidades estas comprovadas em missões reais de combate.

Aduzem, ainda, que o acordo entre Governos proporciona suficiente segurança no que diz respeito à garantia de entrega e que o custo do empreendimento é vantajoso para o País, concluindo que as aeronaves suprem as necessidades operacionais de defesa do espaço aéreo brasileiro e atendem aos critérios técnicos necessários a essa atividade.

É o relatório.

II – VOTO DO RELATOR

O presente Acordo relativo ao Fornecimento de Materiais e Serviços no âmbito da Aeronáutica Militar insere-se no conjunto de esforços para o reaparelhamento de parte dos meios aéreos utilizados para a defesa aeroespacial brasileira.

Como registra a exposição de motivos dos Exmos. Srs. Ministros da Defesa e das Relações Exteriores, o presente Acordo representa uma resposta momentaneamente possível às necessidades prementes da Força Aérea Brasileira, no que diz respeito a sua missão institucional maior: que é a defesa do espaço aéreo brasileiro.

A substituição dos aviões Mirage III da Força Aérea não deve ser mais adiada. É flagrante o elevado grau de desgaste das aeronaves e altíssimo o custo de manutenção da frota. Tais aparelhos prestaram mais de 35 anos de relevantes serviços no cumprimento de missões em proveito da defesa do espaço aéreo brasileiro.

Considerando o contexto de contenção de despesas que levou à decisão de que a compra de novas e modernas aeronaves fosse postergada para um momento mais oportuno, a alternativa em apreciação se mostra adequada e necessária à essa conjuntura.

As aeronaves, MIRAGE 2000C, de que trata o Acordo, apresentam características operacionais que superam as do Mirage III, encontrando-se em plena atividade na Força Aérea Francesa e em diversos outros países, o que demonstra os seus méritos operacionais.

Além disso, são adequadas ao uso em missões de defesa aérea, necessidade primordial da Força Aérea Brasileira, e poderão voar na FAB, pelo menos, por mais 10 a 15 anos.

Vale destacar, conforme afirmação dos Exmos. Srs. Ministros da Defesa e das Relações Exteriores, que haverá facilidade no processo de adaptação de nossos pilotos a esse novo equipamento, porque as características das aeronaves Mirage 2000-C são semelhantes as dos aviões Mirage III.

Ademais, tendo em conta a já mencionada restrição orçamentária a que está submetida a Força Aérea Brasileira e a necessidade que tem de renovação de sua frota, o acordo é vantajoso para o Brasil, na medida em que atende aos requisitos da FAB para o momento, além de representar considerável economia em relação ao Projeto F-X, que pretende incorporar à Força Aérea Brasileira aeronaves novas de última geração.

Quanto ao valor da cessão, este corresponde a menos de 10% do que seria necessário à efetivação do Projeto F-X – guardada, data vênia, as peculiares situações de ambos os projetos – o que nos parece compatível a atual realidade nacional.

Incluindo as 12 aeronaves, itens de suprimento, treinamento para pilotos e para o pessoal de manutenção, bem como o intercâmbio operacional, o Acordo é uma alternativa concreta para Força Aérea Brasileira, que convive, como já mencionei, com a obsolescência de suas aeronaves.

Levando-se em conta os aspectos já abordados que condicionam essa negociação, entendo que a alternativa apresentada pelo Poder Executivo atende aos interesses nacionais. Desse modo, voto pela aprovação do texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa relativo ao Fornecimento de Materiais e Serviços no âmbito da Aeronáutica Militar, celebrado em Paris, em 15 de julho de 2005, nos termos do projeto de decreto legislativo em anexo.

Deputado ANDRÉ DE PAULA

Relator

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