Brasília, 07 de dezembro de 2019 - 01h15
MERCOSUL aprova acordo sobre perseguição policial em área de fronteira

MERCOSUL aprova acordo sobre perseguição policial em área de fronteira

11 de novembro de 2019 - 11:23:59
por: Marcelo Rech
Compartilhar notícia:

Brasília - Os ministros da Justiça e Segurança Pública dos países do MERCOSUL aprovaram uma proposta de acordo que permite a continuação da perseguição policial em território estrangeiro no bloco Discutida nos últimos anos no âmbito da RMIS, o avanço é significativo e agora será analisado pelas chancelarias dos países para futura assinatura pelos respectivos governos.

“O fechamento do acordo para que a gente possa tratar da perseguição policial em área de fronteiras no âmbito do MERCOSUL é uma medida que há tempo almejávamos para deixar claro que as fronteiras físicas não devem servir como obstáculo intransponível à persecução dos crimes”, afirmou o ministro Sergio Moro.

O Ministério da Justiça informou que na área de migrações, foi firmado documento que estabelece diretrizes para intercâmbios de dados sobre solicitações de reconhecimento da condição de refugiado. Tal protocolo aprimorará os trabalhos dos Comitês para Refugiados de cada nação, garantindo melhor gestão da avaliação e julgamento dos pedidos de refúgio.

Segundo Moro, “essa crise humanitária na Venezuela, por exemplo, afeta todos os países e é muito importante que possamos trocar informações e dados de maneira mais ágil e consistente em relação a esse tema para atender a essas necessidades humanitárias de refúgio”, explicou.

Os ministros também divulgaram uma declaração de intenções para coordenação de ações de combate aos crimes cibernéticos.

“O incremento da velocidade da troca de dados e informações acaba sendo uma oportunidade para criminosos que possam atentar contra a segurança. Essa declaração de princípios é um primeiro passo, é o reconhecimento para os países do MERCOSUL terem mais atenção a esse tema e iniciarem mecanismos de cooperação, seja cooperação jurídica, treinamento, mas é um passo importante”, afirmou.

A reunião de ministros de Justiça e Segurança Pública cumpre o calendário da presidência pro tempore do Brasil no MERCOSUL e visa a intensificar o debate sobre mecanismos para o fortalecimento da cooperação internacional dos países que compõem o bloco, auxiliando, assim, na construção de estratégias, programas e projetos de desenvolvimentista o conjunto para a região.

Além dos ministros, o evento contou com a presença do diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Joaquim Silva e  Luna, do secretário de Segurança Pública do Paraná, Coronel Rômulo Marinho, e do secretário de turismo de Foz do Iguaçu, Gilmar Piolla e de representantes do Programa EL PACCTO da União Europeia, da Ameripol, da Organização Internacional para Migrações, e da Agência das Nações Unidas para Refugiados.