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Mercosul: decisão sobre Venezuela será técnica

Mercosul: decisão sobre Venezuela será técnica

Na próxima quinta-feira, 30, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional do Senado Federal, realiza a segunda audiência pública para discutir o ingresso da Venezuela ao Mercosul.

Serão ouvidos o ministro Celso Amorim, o embaixador do Brasil em Caracas, Antonio Simões, e o governador de Roraima, José de Anchieta Júnior.

O relator do protocolo de adesão, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), reconheceu esta semana que a decisão será técnica e não política. Ele solicitou informações ao Itamaraty, sobre os procedimentos normativos adotados pela Venezuela em relação às exigências tarifárias.

Tasso Jereissati quer saber se a Venezuela está cumprindo com o cronograma previsto nas negociações. Pessoalmente, ele é contra a aprovação do protocolo, mas garantiu que não vai impedir sua aprovação se este for o desejo da Comissão.

Neste sábado, o chanceler Celso Amorim, se reúne com o presidente Hugo Chávez em Caracas justamente para tratar do assunto.

O ministro deve tratar dos detalhes do seu depoimento no Senado. Ele defende a aprovação do protocolo ainda no primeiro semestre deste ano.

De acordo com o senador Eduardo Azeredo, muitos senadores temem que Chávez possa contaminar o bloco com o que chamou de “lampejos de autoritarismo”.

Comércio

Nesta sexta-feira, 24, o presidente da Federação de Câmaras de Comércio e Indústria Venezuela – Brasil, José Francisco Fonseca Marcondes Neto, rebateu as declarações do diretor-executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Augusto Fernandes, que em depoimento no Senado, insistiu que falta segurança jurídica na Venezuela para os exportadores brasileiros.

Marcondes Neto lamentou o tratamento superficial da CNI que também minimiza a importância da Venezuela na balança comercial brasileira.

Segundo ele, “desde 2003, foram realizados mais de 20 encontros empresariais no Brasil e na Venezuela para debater a integração econômica dos dois países e do continente”.

Ele ressaltou que no final de 2007, a Câmara Venezuelana-Brasileira de Comércio e Indústria de São Paulo, que preside a Federação de Câmaras de Comércio e Indústria Venezuela-Brasil, sistema construído nos últimos 30 anos, nos estados do Amazonas, Bahia, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e São Paulo, consultou governadores do Norte e Nordeste sobre a inclusão da Venezuela no MERCOSUL.

“O resultado foi de unanimidade entre os governadores que responderam à consulta, de que a entrada da Venezuela irá impulsionar as exportações das duas regiões e sacramentar o Mercosul como um bloco que inclui todo o Brasil e não apenas as regiões Sul e Sudeste”, explicou.

Na oportunidade, os governadores do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins, se manifestaram publicamente a favor da aprovação do Protocolo de Adesão.

Nos últimos dez anos, as exportações brasileiras para a Venezuela aumentaram 859%, passando de US$ 536,7 milhões em 1999 para US$ 5,1 bilhões em 2008. A Venezuela representa o segundo saldo comercial do país no mundo.

Em 2008, o saldo pró-Brasil foi de US$ 4,6 bilhões, equivalendo, só para efeitos de comparação a 2,5 vezes o superávit comercial obtido nas relações com os Estados Unidos.

Mesmo no início de 2009, com queda generalizada no ritmo das exportações brasileiras, a Venezuela segue sendo uma das âncoras da balança comercial.

No primeiro trimestre do ano, o comércio com a Venezuela permitiu um saldo de US$ 805,6 milhões – o segundo maior, atrás apenas da Holanda.

“É importante destacar que o saldo com a Venezuela reduziu-se em apenas 6,57% no comparativo com o mesmo período de 2008, enquanto que o saldo das transações comerciais com outros dos dez importantes países na geração de superávits no mesmo período do ano de 2008, caiu drasticamente, Argentina (-93,08%), Bélgica (-33,84%), Paraguai (-29,52%) e, especialmente Estados Unidos (-472,60%)”, destacou Marcondes Neto.

“Se o Protocolo de Adesão não for aprovado, o Brasil perderá todas as preferências decorrentes do ACE-59, já a partir de janeiro de 2011. Em termos econômicos o resultado será desastroso. Ao invés de isenção ou melhoria das preferências tarifárias através do Mercosul, as exportações brasileiras nem mais poderão desfrutar de privilégios tarifários dos quais já gozam hoje, o que será um imenso retrocesso em relação ao intercâmbio comercial vigente no presente”, afirmou.

De acordo com a Federação de Câmaras de Comércio e Indústria Venezuela – Brasil, o impacto tarifário será o seguinte:

 Automóveis: aumento de 23% para 35 %
 Frangos congelados: aumento de 13% para 20 %
 Bovinos aumento de 4% para 10 %
 Pneus para caminhões de 0% para 15%
 Açúcar de cana de 13% para 20 %
 Medicamentos de 4% para 10 %
 Lâminas e ligas de aço quente de 0% para 5 %
 Motores de pistão para propulsão de veículos: de 0% para 10 %
 Fornos e fogões elétricos e a gás: de 8,8% para 20%

José Francisco Fonseca Marcondes Neto assegura que o fato do Grupo de Trabalho não ter concluído todas as negociações sobre o cronograma de tarifas e sobre a lista de exceções não deve ser considerado obstáculo para a aprovação do Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul.

“Em termos legais, o Protocolo não obriga o Poder Executivo a encaminhar ao Congresso ex ante os cronogramas de adesão à TEC e de desgravações tarifárias intra-bloco, nem a lista de exceções”, informou.

“Recusar ou simplesmente adiar a inclusão da Venezuela no Mercosul significa desperdiçar a oportunidade brasileira de ampliar mercados no continente, permitir a ocupação estratégica de um mercado importante por um concorrente de poder superior, como a China, e colocar em risco o espaço já conquistado nos últimos anos pelo Brasil, bem como os resultados financeiros de milhares de exportadores brasileiros, particularmente em um ano de uma crise financeira jamais vista”, concluiu.

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