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MERCOSUL sem Tribunal Permanente de Revisão e Solução de Controvérsias

Brasília – O governo paraguaio decidiu devolver ao ministério da Defesa o edifício de Villa Rosalba onde funcionava o Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL, organismo encarregado de solucionar as controvérsias entre os membros do grupo.

A sede do Tribunal foi cedida ao ministério das Relações Exteriores do Paraguai em 2004, mas os trâmites para que o mesmo fosse utilizado de forma definitiva pela Corte, nunca ocorreram.

De acordo com a chancelaria paraguaia, o governo busca um novo prédio para receber o Tribunal de Revisão do MERCOSUL. A antiga sede foi adquirida pelo ministério da Defesa em 1943 para receber o Comando das Forças Armadas do país, função que cumpriu até 1996 quando se converteu em Tribunal de Justiça Militar.

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