Relações Exteriores

Comunidade Sul-Americana
09/09/2005
Crise Política
11/09/2005

Emigração Ilegal

México suspende acordo de isenção de vistos de turismo e negócios

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que apura a Emigração Ilegal de brasileiros para os Estados Unidos, através do México, vai propor que o governo norte-americano aumente o número de vistos de trabalho para o Brasil, como forma de conter a entrada ilegal, as prisões e mortes de brasileiros que se tentam entrar naquele país.

Além disso, o Itamaraty será cobrado a oferecer uma assistência mais contudente aos brasileiros que residem no exterior. Segundo dados oficiais, são mais de dois milhões de brasileiros que residem no exterior. Desse total. 1,5 milhão apenas nos Estados Unidos.

Esse contingente é responsável pelo envio anual de US$ 6 bilhões ao país. Para os integrantes da CPMI da Emigração, o governo precisa dispensar um tratamento melhor aos seus nacionais, pois poucos são os setores da economia que investem tanto no país.

Esses parlamentares entendem que os recursos enviados pelos brasileiros aos seus familiares, são utilizados na compra de apartamentos e na construção de imóveis, por exemplo.

Os estados que mais contribuem com a emigração são Minas Gerais, Espírito Santo, Pará, Goiás e Santa Catarina. Além dos Estados Unidos, já são registradas entradas ilegais nos países da União Européia e Japão.

Recentemente, 325 brasileiros foram repatriados de prisões norte-americanas. A maioria disse à Polícia Federal, que deixou o Brasil em busca de emprego e melhores condições para realizarem seus sonhos.

A CPMI já detectou pelo menos 40 agenciadores que atuam no leste de Minas Gerais e nos estados de Goiás e Espírito Santo. São pessoas que facilitam a falsificação de documentos e a logística para as viagens dos ilegais.

De acordo com as primeiras conclusões da comissão, como esse crime não é tipificado, fica muito difícil combater as máfias. Um projeto de lei sobre o tema será apresentado ao final dos trabalhos da CPMI.

Vistos de trabalho

Segundo a CPMI, os mexicanos recebem anualmente do governo norte-americano, 174 mil vistos de trabalho; os indianos, 70 mil; os filipinos, 57 mil; os chineses, 51 mil; os peruanos, cerca de 11 mil ; e o Brasil, seis mil vistos apenas.

No entendimento dos membros da CPMI, um país da importância do Brasil, com cerca de 180 milhões de habitantes e um dos principais parceiros comerciais dos Estados Unidos, não pode ter permissão para apenas seis mil vistos de trabalho por ano por parte do governo daquele país.

Eles entendem que pode estar aí, o grande problema enfrentado pelos brasileiros que têm parentes nos Estados Unidos e que, com base nas dificuldades financeiras e no desemprego, tentam de todas as formas entrar, ainda que ilegalmente, nos Estados Unidos.

Por essa razão, a CPMI realizará uma audiência pública na Câmara dos Deputados com a presença de dois senadores norte-americanos . Eles vão discutir como aumentar os vistos concedidos a brasileiros pelo governo norte- americano e a legalização dos milhares de brasileiros que já moram naquele país.

De outubro de 2004 a junho 2005, mais de 25 mil brasileiros foram presos ao tentar entrar ilegalmente nos Estados Unidos. Os agenciadores lucram cerca de US$ 10 mil por brasileiro que tenta entrar ilegalmente nos Estados Unidos.

Enquanto isso, o governo norte-americano paga US$ 60 dólares pela diária de cada brasileiro preso, ou seja, US$ 1.800 são pagos por mês por brasileiro preso.

A prostituição é outra preocupação da CPMI. Mulheres brasileiras são iludidas para trabalhar na Espanha, Noruega e Portugal e hoje são prostitutas e vivem em regime de escravidão, vítimas de quadrilhas internacionais que traficam seres humanos. Muitas dessas pessoas não têm como voltar ao Brasil, porque seus passaportes foram confiscados pelos agenciadores.

A CPMI vai sugerir que o governo brasileiro crie um telefone 0800 para que os brasileiros possam denunciar os abusos e solicitar auxílio diplomático.

Suspensão do Acordo sobre isenção de vistos com o México

Nesta quinta-feira, a embaixadora do México no Brasil, Cecília Soto, entregou ao ministério das Relações Exteriores, Nota informando da suspensão por tempo indeterminado, a partir de 23 de outubro de 2005, do acordo entre Brasil e México, sobre isenção de vistos de turista e de negócios, vigente desde 7 de fevereiro do ano passado.

O objetivo do governo mexicano é forçar o recrudescimento de ilegais que usam o país como trampolím para chegar aos Estados Unidos. De acordo com o Itamaraty, o governo brasileiro não comentará essa decisão.

No entanto, em decorrência do comando legal expresso no artigo 1° do Decreto 82.307/78, o governo brasileiro está obrigado a aplicar o princípio da reciprocidade, estabelecendo a mesma exigência de vistos de turista e de negócios em passaportes comuns mexicanos, a partir da mesma data em que o governo mexicano suspendeu o acordo.

Dessa forma, os turistas e homens de negócios mexicanos serão
obrigados a solicitar vistos para viajar ao Brasil, a partir de 23 de
outubro próximo.

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