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Ministro da Saúde terá de explicar irregularidades

Ministro da Saúde terá de explicar irregularidades no Mais Médicos

Brasília – A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), da Câmara dos Deputados, analisará, na quarta-feira, 12, dois requerimentos para que o ministro da Saúde, Arthur Chioro preste esclarecimentos quanto ao regime diferenciado de contratação dos médicos cubanos que atuam na parceria com o Brasil pelo Programa Mais Médicos. Além dele, o Procurador-Geral da União, Paulo Henrique Kuhn, será convidado para explicar detalhes da investigação que está sendo conduzida pelo Ministério Público do Trabalho para apurar supostas irregularidades na contratação de médicos cubanos pelo governo federal.

De acordo com o presidente da CREDN, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), não é possível interromper esse debate na Comissão, daí a importância de pautar os requerimentos para a primeira reunião deliberativa do ano.

Os requerimentos são dos deputados Alexandre Leite (DEM-SP) e do deputado e vice-presidente da CREDN, Duarte Nogueira (PSDB-SP).

Especificamente no que diz respeito aos contratos que viabilizaram a vinda de médicos cubanos, o ministro da Saúde alegou que os termos de negociação com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), intermediária na contratação entre os dois países, eram idênticos aos firmados com outros 60 países, incluindo França, Chile e Itália.

Segundo Leite, “na França os contratos são individualizados, os cubanos não participam de nenhum programa federal e possuem os mesmos direitos dos médicos franceses. No Chile, idem. E mais alarmante ainda, a Itália não contrata médicos cubanos. Esse engodo fez a OPAS admitir que tem acordos de cooperação com diversos países, mas, com as características do Mais Médicos, é a primeira vez”.

Dados do governo revelam que o Mais Médicos recrutou 6.658 profissionais do exterior, dos quais 80% são cubanos e recebem menos de 25% dos R$ 10 mil pagos como salário aos demais integrantes.

Duarte Nogueira também quer ouvir o Procurador-Geral da União, Paulo Henrique Kuhn sobre as restrições impostas aos médicos cubanos no Brasil que são proibidos de comentar o teor do documento assinado com o governo cubano, e transitar livremente pelo país.

Recentemente, o governo anunciou um aumento no salário dos médicos cubanos. Na prática, não se trata de aumento, mas de repassar na íntegra os valores que eram divididos com o governo cubano que ficava com US$ 600 dos US$ 1 mil pagos aos médicos.

Análise da Notícia

Marcelo Rech

A criação do programa Mais Médicos veio cumprir com duas funções básicas: tornar o então ministro da Saúde, Alexandre Padilha, candidato ao governo de São Paulo pelo PT e dar à presidente Dilma Rousseff, uma marca registrada, como o Fome Zero de Lula.

É claro que fazer oposição a uma medida do governo que aumenta o número de médicos no país e que os coloca em lugares onde as pessoas nunca tiveram – isso mesmo, nunca – um profissional de saúde, não é fácil nem simples.

No entanto, a forma como as coisas foram feitas e veem sendo conduzidas pelo governo, permitem esta oposição. As irregularidades já verificadas que colocam os médicos cubanos próximos a um esquema de escravidão, não coaduna com a imagem do Brasil que luta pelo respeito aos direitos humanos e que está entre as nações que mais avançaram em termos de legislação trabalhista.

Ao tornar secretos os contratos com a Organização Pan-Americana (OPAS) e desta com o governo cubano, o Brasil fortalece as especulações em torno do programa e alimenta as críticas.

Se tudo está de acordo com o que preveem as melhores práticas, que sejam transparentes os contratos e os acordos e que o Parlamento possa cumprir sem ideologismos, sua prerrogativa de fiscalizar.

Este é um daqueles debates apaixonantes que precisa ser realizado de forma desapaixonada. Governo e oposição não podem e não têm o direito de usar a miséria humana daqueles que não têm acesso à medicina mercantilizada, para fazer política partidária.

Faltam médicos e falta infraestrutura na maioria dos municípios do interior do país. E falta gestão.

Há corrupção e esquemas nos contratos do ministério da Saúde. A saúde não diz respeito apenas ao profissional que está diretamente vinculado ao cidadão comum.

O Brasil não pode mais dar-se ao luxo de ser o país do Sírio-libanês que acolhe os políticos de forma suprapartidária em tratamentos complexos e caros, financiados justamente por todos aqueles que jamais saberão em quê avançou a medicina, o trabalhador comum.

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