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19/07/2005
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19/07/2005

Guiné-Bissau

Ministros da CPLP estão reunidos em Angola

Começou nesta terça-feira, em Luanda, Angola, a 10ª Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa [CPLP]. O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, representa o Brasil no encontro que vai até esta quarta-feira. O tema central do encontro é a crise política e institucional vivida na Guiné-Bissau.

Além disso, os países da CPLP pretendem fechar uma proposta a ser apresentada na Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação. O evento será realizado em novembro em Tunis, capital da Tunísia.

É possível que os países de língua portuguesa discutam a ratificação do Acordo Ortográfico e o projeto de reforma do Instituto Internacional da Língua Portuguesa.

O Brasil é um dos países que não ratificou o texto do acordo ortográfico, que está parado na Câmara dos Deputados desde março de 2001. Em abril daquele ano, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo que dispõe sobre o Protocolo Modificativo àquele acordo.

Pelo protocolo, foram alterados os artigos 2º e 3º do acordo ortográfico, de forma a eliminar a fixação de datas para a elaboração de um vocabulário comum da Língua Portuguesa, referente às terminologias científicas e técnicas, e para a entrada em vigor do Acordo, estabelecidas, respectivamente, em 1º de janeiro de 1993 e 1º de janeiro de 1994.

Os países do Mercosul e da CPLP também darão continuidade às discussões sobre a criação de um fundo de investimentos para o desenvolvimento das atividades do Conselho e do Fórum empresariais da CPLP.

Nesse particular, dois importantes temas serão considerados: a] negociações comerciais entre o Mercosul e os países em desenvolvimento da CPLP; b] desenvolvimento das atividades do Conselho Empresarial e do Fórum Empresarial da CPLP.

Segundo o Itamaraty, “a política exterior brasileira confere grande importância à CPLP em suas diversas vertentes de atuação, como mecanismo de concertação político-diplomática, de cooperação entre os países-membros e de promoção e difusão da língua portuguesa. Uma quarta vertente, a cooperação econômico-comercial, começou a ganhar força nos últimos anos e tem, igualmente, merecido prioridade da parte do Brasil”.

Ainda de acordo com o ministério das Relações Exteriores, o Brasil vem prestando cooperação à Guiné-Bissau em diferentes áreas, como as doações efetuadas através de fundos multilaterais, e a missão da Justiça Eleitoral brasileira, que colaborou na montagem da infra-estrutura de informática necessária à eleição presidencial bissau-guineense.

No plano da cooperação, a CPLP já estabeleceu pequeno elenco de projetos multilaterais, que são financiados pelo Fundo Especial da Comunidade e cujo objetivo central é o desenvolvimento de capacidades nos países beneficiários.

Os Centros Regionais de Excelência em Desenvolvimento Empresarial [Luanda] e em Administração Pública [Maputo] estão entre esses projetos.

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa foi criada em 17 de julho de 1996 e é integrado por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste. Atualmente, São Tomé e Príncipe exerce a presidência da comunidade.

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