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Ministros de Justiça do MERCOSUL discutem equipes conjuntas de investigação e combate à corrupção

Brasília – Realizou-se na sexta-feira, 10, a XLVI Reunião de Ministros de Justiça do MERCOSUL, em Brasília, quando o Brasil assumiu Presidência Pro Tempore do Grupo para o segundo semestre de 2017. Na oportunidade, o MJ organizou reuniões das Comissões Técnicas das Reuniões de Ministros de Justiça (CTJ) e de Ministros do Interior (CTI), além do Grupo ad hoc sobre Desenvolvimento de Projetos e melhoria do Sistema Penitenciário.

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, enfatizou a importância do debate sobre o Projeto de Acordo sobre Procedimentos Cíveis e Administrativos no combate à corrupção que, quando assinado, irá fortalecer a cooperação jurídica no combate a esse crime. O ministro destacou ainda a importância de acelerar os processos de incorporação, ratificação e adesão do acordo para constituição de Equipes Conjuntas de Investigação no âmbito do MERCOSUL. Para o Brasil, trata-se de um instrumento de grande utilidade para o combate ao crime na região.

O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça coordenou os trabalhos da CTJ, bem como do Foro de Autoridades Centrais, aproveitando a oportunidade para impulsionar o desenvolvimento da cooperação jurídica internacional nos países do MERCOSUL.

No Foro de Autoridades Centrais, as delegações avançaram na elaboração de um manual prático sobre extradição, proposto pelo Brasil. Tal iniciativa tem por finalidade tornar mais claros os aspectos relativos à extradição, de forma a facilitar a cooperação jurídica entre os países do MERCOSUL.

Durante o evento, foram assinadas as declarações de impulso à aprovação às Convenções da Haia e de impulso à transmissão eletrônica de pedidos de cooperação jurídica internacional.

Defesa do consumidor

O secretário nacional do Consumidor (Senacon), Arthur Rollo, fechou acordo com a comitiva do MERCOSUL que mantém reuniões no ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) esta semana para a formatação de uma base comum de princípios que posteriormente serão incorporados às leis de proteção do consumidor de cada país.

O CT-7 (grupo de trabalho do MERCOSUL que trata da defesa do consumidor) deliberou, em rodada de reuniões realizadas na quinta-feira, 9, que serão retomadas as tratativas visando um Código de Defesa do Consumidor do bloco, tendo por base a harmonização das premissas fundamentais das relações de consumo.

Segundo ele, “queremos unificar os princípios que regem as relações de consumo para termos uma base de legislação do MERCOSUL”. Para tanto, o grupo enfocará as temáticas sobre definições de consumidor, fornecedor, produto e serviço; direitos básicos do consumidor; e proteção à vida, à saúde e à segurança dos consumidores.

O grupo aprovou também o envolvimento da comunidade acadêmica na discussão da proposta. As reuniões multilaterais entre os membros do bloco econômico (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) seguiram até sexta-feira,  10.

Segurança pública

O ministério da Justiça e Segurança Pública coordena os trabalhos dos grupos especializados em capacitação, informática e comunicações durante a 2ª Rodada Técnica Preparatória para a reunião de ministros de Justiça do MERCOSUL.

As reuniões que antecederam o encontro de ministros da Justiça e do Interior do bloco, reuniram representantes dos países-membros do MERCOSUL e Associados para discutir projetos que possibilitem o fortalecimento das ações de segurança pública e o combate à criminalidade.

No grupo técnico de Informática e Comunicações foram apresentadas propostas de aprimoramento do Sistema de Intercâmbio de Informações de Segurança do MERCOSUL (SISME), solução responsável por integrar os dados de natureza cadastral e criminal que possibilita o intercâmbio de informações de segurança entre os países-membros.

Já no GT de Capacitação foram debatidas, entre outros temas, propostas de criação da matriz curricular do MERCOSUL para a formação de profissionais de segurança pública, apresentação do calendário consolidado dos cursos e a troca de experiências de policiamento comunitário. Também foram realizadas reuniões preparatórias sobre tráfico de material nuclear ou radioativo e melhoria do sistema penitenciário e migrações.

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