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O Brasil não está preparado para fazer inimigos!

O Brasil não está preparado para fazer inimigos!

Roberto Carvalho de Medeiros

 

O projeto político do governo Lula de buscar legitimidade internacional para ser indicado para assumir um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas (CS-NU) é mais do que louvável, haja vista os sólidos resultados da diplomacia brasileira na construção de arranjos políticos, com base nos princípios que norteiam o direito internacional público em ambas as relações internacionais mais praticadas no mundo.

 

Essa prática definitivamente já transbordou as fronteiras físicas e molhadas sulamericanas, projetando-se para além dos limites naturais de um estado tipicamente regional.

 

As negociações internacionais respeitam a prática bilateral brasileira que detém um aroma de poder peculiar, haja vista o Estado possuir o esforço político e diplomático principal, quer entre ambas as chancelarias de forma direta, ou por meio da capacidade e competência dos chefes das missões diplomáticas permanentes acreditadas no estado amigo em questão, conhecido por embaixador.

 

Outra prática, não menos importante e cada vez mais procurada pela aparente igualdade entre os atores, é aquela que se baseia no ambiente multilateral para praticar a defesa dos interesses brasileiros nos diversos níveis de negociação, os organismos internacionais (OI).

 

O nome do Brasil há tempo se destaca pela conduta reta na defesa da democracia como aquela que deva ser buscada e mantida por cada estado nacional, respeitando-se a autodeterminação dos povos por meio da promoção da soberania responsável e cooperativa em todos os segmentos das relações internacionais.

 

A diplomacia brasileira possui uma rara tradição benéfica em rapidamente propor instrumentos de negociação que concorrem para o estabelecimento de mecanismos de confiança mútua, fundamentais para uma negociação profícua desde os seus primeiros encontros, mesmo de aqueles de caráter informais. Somos bons nisso.

 

Todavia, tal habilidade não é o bastante para que um Estado como o Brasil, de crescente e inegável importância nos debates dos principais assuntos que permeiam a pauta internacional, seja identificado como um real postulante do CS-NU.

 

Não é suficiente deter esse talento diplomático reconhecido lá fora. Infeliz (ou felizmente para nós, quem sabe) o Estado tem que estar preparado para tal posição dentro dele.

 

A Nação brasileira tem que conhecer o peso da responsabilidade de quem detém poder dentro do Conselho de Segurança.

 

Com base na concepção vestifaliana (1) de um estado soberano, o governo e o povo (leia-se os poderes executivo e legislativo) possuem a obrigação de bem dominar os compromissos decorrentes de tal ambição política, novamente dita como válida e merecida, mas que não mais se baseia no emprego tão somente de uma diplomacia que o nosso País vem sendo empregada historicamente.

 

Mediar e conciliar são duas práticas negociadoras a não obrigatoriedade em atender propostas do terceiro ator por parte dos litigantes é sua principal característica.

 

Arbitrar e adjudicar, típicas de tribunais ad hoc e permanentes, já pressupõe a imposição de uma decisão sobre os atores antagônicos e no seu cumprimento.

 

A política diplomática brasileira tem se encaixado nas duas primeiras formas, onde não existe a predisposição de provocar descontentamento e desgastes em uma ou nas duas partes envolvidas por impor soluções e/ou ações que os desagradem.

 

É de conhecimento geral que ao anunciar seu veredicto, um árbitro tem a plena consciência de que aquela decisão terá cinquenta por cento de possibilidade de ser bem aceita e que, simultaneamente, a outra metade não se sentirá satisfeita. Isto é um fato e pronto.

 

Assim deve ser, tanto no ambiente jurídico interno, como e principalmente, nos tribunais internacionais, sendo que o do CS-NU existe prioritariamente para tratar litígios entre estados-membros que possam perturbar a paz e conturbar a segurança internacional, ameaçando a harmonia das relações internacionais.

 

As resoluções decorrentes das suas reuniões regulares ou de emergência, também comuns, inicialmente buscam evitar a escalada nociva de uma crise político-estratégica com desdobramentos perigosos que, no caso de fracassarem as tentativas pacíficas, concorrem para o emprego da força para sua consecução. O Brasil não está preparado a fazer inimigos!

 

Nós não possuímos experiência política para decidir a favor de um e, por tabela, contra a outra parte. Temos aprendido a jogar de forma mais firme e ofensiva no campo econômico, onde a estratégia não é só buscar uma solução que ambos venham a ganhar, mas principalmente a solução que também não prejudique os interesses brasileiros ali jogo.

 

Ultimamente a diplomacia brasileira não tem obtido resultados significativos no campo político internacional, principalmente no âmbito multilateral onde os nomes propostos pelo governo brasileiro para assumir postos de destaque nos OI não têm vingado.

 

A recente visita do Presidente Lula ao Oriente Médio comprova que ainda existe uma distância política significativa para que o Brasil, hoje conduzido por um político com alto apoio popular interno, mesmo tendo sido considerado pelo atual presidente dos EUA Barak Obama como “o cara”, seja aceito como um ator dentro de um cenário rico em óbices crônicos.

 

Ser interlocutor de um conflito histórico da alta complexidade política, cultural, social e estratégica requer possuir, de antemão, uma conduta política coerente com os princípios mencionados no início desse artigo, mas agora acompanhados da realidade política presente na conjuntura internacional que não aceita discursos populistas domésticos dos três poderes da Nação recebendo e apoiando líderes internacionais que claramente governam seus países fora do rumo natural que a comunidade internacional aspira.

 

O apoio político a determinados temas comuns entre o Irã e a Coréia do Norte são posturas da diplomacia brasileira que só têm prejudicado as articulações empreendidas para o aval internacional à vaga no CS-NU.

 

Internamente ainda existe a presença de um número significativo de pensadores brasileiros, acompanhados de seus fieis seguidores, que criticam a presença do Brasil em forças de paz com mandato de emprego recebido do mesmo Conselho de Segurança, tal como no Haiti (2).

 

O caminho é de mão dupla. Para ser identificado como um ator de peso proporcional ao cargo que detém um membro permanente do CS-NU o Brasil necessita demonstrar sua vontade por meio da capacidade, competência e do real desejo de empregar seu crescente patrimônio de poder que já possui, onde inclui a parcela industrial, energética e militar, e saber convencer de que o fará também pelo domínio de conhecimento tecnológico, da inovação e com o talento diplomático em defesa dos princípios que o País acredita ser válido não mais só para si mesmo, mas, sobretudo, também para os estados envolvidos em crises político-estratégicas se o Brasil estiver ungido com a toga de árbitro internacional.

 

Nota

1- Tratados de Vestifália (1648)

2 – Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH)

 

Roberto Carvalho de Medeiros é Capitão-de-Mar-e-Guerra (Reformado), ex-professor universitário

 

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