Opinião

Empresários discutem Gestão de Recursos de Defesa
25/08/2006
Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (IBAS)
25/08/2006

O modelo político-institucional implantado por Var

O modelo político-institucional implantado por Vargas

Rui Samarcos Lóra

A década de 1930 é bastante significante para a política brasileira, especialmente os anos que intermedeiam o período de 1930 e 1945, conhecido também como “Era Vargas”.

Este período é marcado pelo aumento gradual da intervenção do Estado na economia, na organização da sociedade e pelo crescente autoritarismo e centralização do poder, como veremos nas linhas abaixo. Segundo CAMPOS & DOLHNIKOFF, podemos dividi-lo em três distintas fases, a saber: governo provisório, governo constitucional e Estado Novo (2001, p.191).

Porém, neste artigo analisaremos estas fases de maneira breve, pois o escopo da questão limita-se às conseqüências do modelo político-institucional implantado na década de 1930 e suas conseqüências para a política atual (1).

Sendo assim, cabe lembrar que a Revolução de 1930 surge com o agravamento da crise da República Velha, com a mobilização do operariado, com o surgimento das Revoltas Tenentistas e das dissidências políticas que enfraqueceram as oligarquias, ameaçando a estabilidade da aliança entre São Paulo e Minas Gerais.

Ademais, é mister destacar a ruptura ocorrida no Partido Republicano Paulista (PRP) onde os membros insatisfeitos com a gestão do partido fundaram o Partido Democrático (PD), apoiando um programa reformista de oposição.

Todavia, sabe-se que o ápice do desgaste republicano foi a superprodução cafeeira, que era apoiada financeiramente pelo governo por meio de subsídios públicos e valorizações cambiais.

Após abordar necessariamente estes breves aspectos históricos sobre a Revolução de 1930, é importante voltarmos para a classificação do modelo político-institucional construído a partir da década de 1930.

Segundo LAMOUNIER, o referido modelo assume a forma de um tripé, ou seja, procurou-se três soluções diferentes para três dilemas que surgiram em três subsistemas institucionais.

A primeira solução ou a primeira ponta do tripé era relacionada ao corporativismo, ou seja, remover os elementos de conflito: a concorrência no plano econômico, a luta de classes no plano social, as diferenças ideológicas no plano político.

Pretendia-se escolher o corporativismo como rejeição ao pluralismo sindical (1999, p.44). É importante dizer ainda que o corporativismo é um sistema de representação sindical que se caracteriza pelo monopólio exercido por um sindicato – com autorização do Estado.

Com a falência das instituições liberais e representativas, o governo de Vargas, ao longo de mais de uma década, estimulou e sustentou a criação de vínculos diretos entre organizações patronais e trabalhistas com as estruturas do governo.

Inicialmente projetados para o controle e cooptação de elites empresariais e sindicais, esses vínculos institucionais tornaram-se, com o fim do regime ditatorial, um canal direto de pressão sobre o sistema político e trouxeram o conflito entre capital e trabalho para dentro do próprio aparato do Estado.

O corporativismo é uma fórmula contrária ao sistema sindical, “que seria o gestor do conflito subjacente à sociedade industrializada ou em vias de desenvolvimento e o transformaria, de quando em quando, em uma eventual relação de força entre trabalho e lucro” (BOBBIO, 1981, p. 287).

Pode-se dizer que o corporativismo procura eliminar e evitar conflitos entre as classes, articulando as organizações, bem como estabelecendo normas de conciliação para a solução de controvérsias entre empregado e empregador.

É mister destacar que o modelo corporativo defende a colaboração entre as classes e que a sua visão corporativa sobre a sociedade é bastante otimista, entretanto, sabe-se que os ideais do movimento sindical são pessimistas e conflitantes.

No plano político, pode-se verificar que o modelo corporativo demonstra ser uma opção ao modelo representativo democrático, ou seja, o indivíduo passa a ser portador de interesses precisos e identificáveis (Idem).

Com relação às conseqüências deste modelo político-institucional para a política atual, pode-se afirmar que esta ponta do tripé, apesar de ter sido reivindicada por sindicalistas e intelectuais de esquerda, permaneceu na Constituição de 1988, com apoio dos sindicatos patronais e de trabalhadores.

Sobre esse modelo, verifica-se, atualmente, que o Ministério do Trabalho não dispõe de ferramentas ou instrumentos que sejam legais para intervir, ou até mesmo impedir, a ação dos sindicatos, tendo em vista a legalidade assegurada a um único sindicato para representar uma categoria profissional.

Por sua vez, se reduz o controle do governo, bem como não se amplia o controle pelo próprio mercado (LAMOUNIER, 1999, p.46).

Sendo assim, pode-se anuir que este sistema corporativista, apresentado nas linhas acima, ainda não encontrou, e, segundo Lamounier, talvez não encontre tão cedo, um ponto natural de equilíbrio.

Lembra-se, ainda, que o sindicato só encontra em sua frente a Justiça do Trabalho (que pode mandar suspender determinada greve, declarando-a “abusiva”) e a força da opinião pública. Percebe-se que o que vem ocorrendo é uma flexibilização do corporativismo, e não uma transição completa a um sistema pluralista.

Assim, vale dizer que a revisão do processo de greve e da negociação coletiva esta inserida hoje na esfera política em uma grande discussão, tendo em vista os diversos conflitos de interesse envolvidos na questão.

Partindo para a segunda ponta do tripé, referente à disputa eleitoral e partidária, à atividade parlamentar e ao relacionamento entre os três níveis da Federação, destaca-se, antes de qualquer coisa, o grande questionamento de como acabar com o monopólio político que existia no âmbito de cada estado, consolidado nos partidos republicanos (PR’s).

Para tratar desta ponta do tripé LAMOUNIER apresenta o consociativismo como modelo adotado na época para ampliar a disputa eleitoral, bem como para dar um certo grau de pluralismo no sistema político brasileiro (1999, p.45).

Surge como conseqüência das diversas críticas realizadas contra as práticas políticas realizadas durante a Primeira República, tendo em vista a ocorrência de duas guerras civis no Estado do Rio Grande do Sul, assim como a dificuldade da oposição em se virar contra a oligarquia dirigente em cada estado.

O consociativismo passa a ser visto como um sistema de proteção às minorias onde o federalismoi e o sistema proporcional seriam as instituições consociativas do sistema político brasileiro, destacando o poder Executivo devido ao presidencialismo plebiscitário.

Apesar da democracia consociativa brasileira não ser semelhante à de outros países – onde significa concessão de garantias ou equivalências em direito a minorias étnicas, lingüísticas ou religiosas – pode-se afirmar que o consociativismo, adotado no Brasil, significou bloquear a concentração do poder em vez de formar uma maioria estável, com poder e legitimidade para executar um programa de governo1 (LAMOUNIER, 1999, p.47).

Lamounier destaca, por conseguinte, uma das conseqüências para a política atual proveniente desta ponta do tripé, referente à evolução do subsistema político representativo que vem evoluindo em sentido consociativo.

Para ele a conseqüência disso para a política brasileira atual é que o processo partidário e parlamentar do Brasil passam a ser caracterizado pela aguda fragmentação, contrastando com o que visualizamos na Argentina ou na Venezuela, bem como no México.

Isto nos faz remontar aos aspectos democráticos comuns, encontrados na América Latina, bem como ao processo de formação político da região.

Finalmente, com relação à terceira ponta do tripé, que trata especificamente da questão do presidencialismo plebiscitário, LAMOUNIER afirma que o presidente, na época da Primeira República, tinha um papel pouco importante, quase figurativo, “um delegado das principais oligarquias regionais”, pois além de serem eleitos pelas próprias oligarquias, tinham de se submeter ao seu mando.

Porém, com a Revolução de 1930, a história muda, pois o líder passava a ser apoiado pelo povo, o entendimento do presidencialismo tomava forma institucional, com um novo rumo diferente do modelo americano onde se prevalece uma idéia de equilíbrio entre forças equivalentes, já no presidencialismo plebiscitário brasileiro prevalece a idéia de um Executivo forte, centro de todo o sistema político, mais poderoso onde toma pra si todos os outros poderes, que são teoricamente iguais e independentes. (1999, p.50).

No caso brasileiro recente, os instrumentos de que dispõe o executivo para lidar com problemas relativos às relações capital/trabalho, onde os conflitos podem ser minimizados por mudanças que prejudiquem a capacidade de mobilização dos trabalhadores, tornaram-se muito limitados pela Constituição de 1988.

Pois não apresenta aqueles elementos autoritários que sempre utilizava, como por exemplo, o poder de intervir nos sindicatos e de definir os setores “essenciais” em que a greve não seria permitida (LAMOUNIER,1999, p.50).

Na verdade a solução para este tipo de problema, apresentado no parágrafo acima, deveria ser o apoio partidário e parlamentar. Porém, sabe-se que este tipo de saída é igualmente problemática no sistema político brasileiro, pois combina o presidencialismo plebiscitário com o um subsistema representativo exacerbadamente consociativo. (LAMOUNIER,1999, p.51).

Por fim, LAMOUNIER destaca que: “este tripé não passa de uma combinação desfavorável a uma democracia (…) pluralista, mas não oligárquica, e sim de massas; que seja sensível aos reclamos de diferentes minorias, mas também eficaz em sua dimensão executiva; e que seja estável, e não continuamente vulnerável a oscilações erráticas, como as que só vêm a ocorrer quando um sistema político se torna excessivamente dependente de lideranças carismáticas.

Em especial, avalio de maneira negativa a combinação brasileira de uma presidência plebiscitária com um sistema de representação exacerbadamente consociativo” (1999, p.52 e 53).

Tendo destacado alguns aspectos do modelo político-institucional surgidos com a Revolução de 1930, podemos afirmar que a instabilidade política que marcou os primeiros anos após a Revolução de 1930 foi conseqüência da peculiar correlação de forças que se instalou no poder.

Nenhum grupo social estava em condições de assumir a responsabilidade de organizar e representar os interesses da sociedade, ao contrário do período anterior, quando os cafeicultores, uma fração da burguesia agrária, estabeleceram seu predomínio por meio do regime oligárquico.

As classes médias não haviam ainda conseguido formular um plano que lhes possibilitasse autonomia diante os interesses tradicionais; os cafeicultores estavam debilitados e enfrentavam graves problemas provenientes da depressão econômica de 1929.

Vale lembrar que os demais setores agrários sofriam por não estarem vinculados com a principal atividade econômica, que permanecia sendo a exportação de café e a indústria estava ainda no início de sua expansão e permanecia, em grande parte, subsidiária da cafeicultura. (CAMPOS & DOLHNIKOFF, 2001, p. 193).

Sobre o assunto, vale dizer que “o novo governo [tinha], portanto, que se mover, sempre dentro de uma complicada faixa de compromissos e conciliações entre interesses diferentes e por vezes contraditórios.

De nenhum dos grupos participantes – as classes médias, os grupos menos vinculados à exportação e os setores vinculados à agricultura do café – se poderia dizer que teria assegurado para sair as funções de hegemonia política.

Por outro lado, nenhum desses grupos tem condições para oferecer as bases da legitimidade do novo Estado, para apresentar seus próprios interesses particulares como a expressão dos interesses gerais da nação” (WEFFORT, 1989, p. 69). Instaurou-se, assim, uma espécie de vazio de poder.

Notas

1 – Se fizermos uma análise mais apurada sobre a Era em apreço, podemos verificar teoricamente que, quando Vargas comanda a Revolução de 1930, que derruba Washington Luís e encerra a República Velha, adota, na presidência, uma política nacionalista, modernizando a economia do país.

É perceptível, também, a completa mudança da estrutura do Estado brasileiro, não só em termos políticos, como em termos econômicos onde muitos elementos ainda perduram nos dias atuais. Isto pode ser demonstrado pelo regime centralizador, de certa forma ditatorial, da era Vargas, que estimulou a expansão das atividades urbanas e deslocou o eixo produtivo da agricultura para a indústria.

Sabe-se quão grandioso é o arcabouço histórico do período conhecido como Era Vargas, porém, vamos nos conter apenas no modelo político-institucional implantado por Vargas na década de 1930 e sua influência para a política da atualidade, pincelando alguns fatos históricos de extrema relevância para o esclarecimento de alguns pontos.

2 – Neste ponto chega-se até 1932, onde é introduzido no Código Eleitoral o sistema de representação proporcional no país. É importante destacar que este dispositivo se consolidou juridicamente após a Revolução de 1930, assim como o corporativismo, como reação à situação em que dois Estados: São Paulo e Minas Gerais, praticamente controlavam o Estado brasileiro (LAMOUNIER,1999, p.48).

Sobre o assunto, é mister destacar, igualmente, o caráter extremamente permissivo da legislação sobre a formação de partidos e sobre o acesso dos mesmos aos meios de comunicação. Na lista de elementos consociativos, é importante que se note a existência, desde 1945, de um sistema multipartidário, com extrema facilidade para a formação de partidos, bem como facilidade para conseguir registro legal e outros importantes recursos de poder, como, por exemplo, o acesso gratuito a cadeias nacionais de radio e TV em horário nobre.

Lembra-se, ainda, que, em 1985, conclui-se o último entrave para a implantação do pleno consociativismo, que era a proscrição dos partidos considerados “extremistas”, na prática, marxistas (LAMOUNIER, 1999, p.49).

Rui Samarcos Lóra é Bacharel em Relações Internacionais pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e pós-graduando em Ciências Políticas pela Universidade de Brasília (UnB)

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *