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O que fazer com o Serviço de Inteligência?

O que fazer com o Serviço de Inteligência?

Joanisval Brito Gonçalves

Dentre os inúmeros rumores sobre as mudanças ministeriais para o segundo mandato do Governo Lula, um em particular tem causado inquietações nos setores de segurança: trata-se da extinção do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), ao qual está vinculada a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).

Fala-se, inclusive, na transferência da ABIN para o Ministério da Justiça e na transformação da Agência em um órgão do Departamento de Polícia Federal (DPF).

Entretanto, subordinar a ABIN ao DPF poderá significar o colapso da atividade de inteligência no Brasil, pondo em risco a sociedade brasileira e nossas instituições democráticas.

O grande problema relacionado à integração da ABIN ao DPF diz respeito às funções, objetivos e métodos dos dois órgãos, que não coincidem.

Criada pela Lei nº 9.883/99, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), a ABIN é órgão de assessoramento do Presidente da República com informações de caráter estratégico. Suas atribuições consistem em planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência e contra-inteligência do País.

A ABIN coleta dados e, por meio de um processo específico de análise de informações, produz conhecimento de inteligência que tem como único objetivo subsidiar o processo decisório nas mais altas esferas de Governo. Órgão civil, sem poder de polícia nem caráter repressivo à criminalidade, a ABIN não realiza investigações e o produto de suas atividades tem caráter eminentemente sigiloso e não deve ser usado, por exemplo, como prova judicial.

Já a Polícia Federal é órgão encarregado de exercer exclusivamente as funções de polícia judiciária da União.

Entre suas atribuições, previstas na própria Constituição de 1988, está a de “apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei”.

Nesse sentido, as atividades do DPF têm como fim último a produção de um inquérito que será essencial na instrução de um processo judicial, reunindo provas e identificando os responsáveis por um delito.

Claro que a Polícia Federal também utiliza os recursos de inteligência, mas, nesse caso, tem-se a inteligência policial, voltada para questões táticas de repressão e investigação de ilícitos e grupos infratores.

Portanto, em termos de doutrina, de meios e métodos e de objetivos, a atividade de inteligência e a atividade policial não se confundem.

Não faz o menor sentido que o órgão de inteligência de Estado seja parte do órgão de polícia. Haveria um choque não só de atribuições como de cultura institucional das duas organizações, o que poderia ser danoso tanto para as autoridades policiais quanto para os agentes de inteligência.

O que fazer então com a ABIN no caso da extinção do GSI?

Uma alternativa seria vincular diretamente a ABIN à Presidência da República, aliás como se propusera quando da criação do órgão e do SISBIN.

Afinal, como acontece em vários países democráticos, o Supremo Mandatário deveria munir-se das informações estratégicas produzidas pelo serviço de inteligência para subsidiar suas decisões.

Entretanto, essa parece ser a proposta menos atraente para o Governo. Haveria, argumenta-se, certo temor de algumas autoridades de ver a inteligência tão próxima do Presidente.

Uma outra opção seria a criação de um Ministério de Segurança Interna, ou Segurança Doméstica, seguindo a tendência das principais democracias do hemisfério.

Esse “Superministério” reuniria os vários órgãos de segurança e inteligência, como a Polícia Federal, a ABIN, a Secretaria de Segurança Pública (SENASP), a Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), o atual Departamento de Recuperação de Ativos do Ministério da Justiça.

Forças-tarefa, atividades coordenadas e também o intercâmbio de informações ficariam mais fáceis sob a égide de um mesmo Ministro. Fundamental, nesse caso, que as várias agências conservassem sua independência com relação às demais.

Não obstante, prestariam contas a um único chefe, o qual, por sua vez, estaria ciente da quase totalidade das ações empreendidas na área de segurança e inteligência. Imprescindível, ademais, o fortalecimento do controle externo – exercido pelo Congresso Nacional – e o estabelecimento de mecanismos efetivos de controle interno do Ministério, por exemplo, criando-se o cargo de “Inspetor Geral”, um assessor de confiança do Titular da Pasta, que se reportasse diretamente a ele e encarregado de supervisionar – mas não comandar – as atividades dos diferentes órgãos do Ministério.

Outra possibilidade é não mexer em nada, deixando-se cada órgão em seu respectivo Ministério, mas fortalecendo o Sistema Brasileiro de Inteligência. Nesse sentido, para facilitar a cooperação e intercâmbio de informações entre os vários entes do sistema, um Assessor ou Coordenador Central de Inteligência teria papel significativo.

Pessoa de confiança do Presidente da República, a ele diretamente subordinada, com conhecimento na área de inteligência, mas sem vínculo com nenhum órgão ou agência do SISBIN, e garantindo, portanto, sua neutralidade, o referido Assessor teria, entre suas atribuições, coordenar as atividades dos órgãos do SISBIN, estimulando o constante diálogo entre seus dirigentes, participando do planejamento de forças-tarefas, enfim, promovendo os vínculos entre a comunidade de inteligência e segurança e mantendo o Presidente ciente do que ocorre no setor.

Essas são apenas algumas sinalizações do que pode ser feito com os serviços de inteligência em geral e com a ABIN em particular. As possibilidades são múltiplas. Mas a pior alternativa é, certamente, a vinculação da ABIN ao DPF.

Isso seria um crasso desvio de função do órgão de inteligência de Estado, atrapalharia a própria atividade policial e representaria um retrocesso tremendamente danoso para o País.

A experiência tem demonstrado que ao se vincular órgãos de inteligência a polícias, corre-se o risco de fazer surgir um serviço de polícia política, braço repressor característico dos mais execráveis regimes autoritários.

Vincular a ABIN ao DPF não será bom nem para aquela nem para este; não será bom para a atividade de inteligência de Estado; não será bom para as instituições democráticas; não será nada bom para o Brasil.

Joanisval Brito Gonçalves é Consultor do Senado Federal para Relações Exteriores e Defesa Nacional

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