Relações Exteriores

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OEA: Resolução da reunião dos chanceleres

OEA: Resolução da reunião dos chanceleres

Resolṳ̣o da vig̩sima-quinta reunịo de consulta dos ministros de rela̵̤es exteriores РWashington, 17 de mar̤o de 2008

CONSIDERANDO:

Que a Organização dos Estados Americanos tem plena competência para conhecer de fatos e acontecimentos que ponham em risco a paz e a segurança hemisférica;

Que um dos propósitos da OEA é o respeito à personalidade, soberania e independência dos Estados, bem como o fiel cumprimento das obrigações emanadas dos tratados e outras fontes do direito internacional;

Que entre os propósitos essenciais da Carta da OEA figuram o de “garantir a paz e a segurança continentais” e “assegurar a solução pacífica das controvérsias que surjam entre os Estados membros”;

E recolhendo o texto das declarações do Conselho Permanente de 5 de março de 2008 e da Vigésima Reunião do Presidentes do Grupo do Rio de 7 de março de 2008,

RESOLVE:

1. Acolher positivamente a “Declaração dos Chefes de Estado e de Governo do Grupo do Rio sobre os acontecimentos recentes entre o Equador e a Colômbia”, aprovada em São Domingos, República Dominicana, em 7 de março de 2008, e destacar sua contribuição para a distensão da situação e aproximação entre as Partes, com base no princípio do direito internacional.

2. Reiterar a plena vigência dos princípios consagrados no Direito Internacional de respeito à soberania, abstenção do uso ou ameaça de uso da força e de não-ingerência nos assuntos de outros Estados, consagrados no artigo 19 da Carta e que constituem princípios básicos do Sistema Interamericano, obrigatórios em qualquer circunstância para todos os seus Estados membros.

3. Reiterar a plena vigência do princípio de soberania territorial, consagrada de maneira irrestrita e sem nenhuma exceção no artigo 21 da Carta da OEA como um princípio vital da convivência entre as nações americanas.

4. Repudiar a incursão de forças militares e efetivos da polícia da Colômbia em território do Equador, na Província de Sucumbíos, em 1° de março de 2008, feita sem conhecimento nem consentimento prévio do Governo do Equador, por considerar que constitui uma clara violação dos artigos 19 e 21 da Carta da OEA.

5. Registrar as plenas desculpas pelos fatos ocorridos e o compromisso da Colômbia de que eles não se repetirão em nenhuma circunstância, manifestados por seu Presidente perante o Grupo do Rio e reiterados por sua delegação nesta Reunião de Consulta.

6. Reiterar o firme compromisso de todos os Estados membros de combater as ameaças da segurança provenientes da ação de grupos irregulares ou organizações de criminalidade, especialmente as vinculadas a atividades do tráfico de drogas.

7. Encarregar o Secretário-Geral de exercer seus bons ofícios no sentido da implementação de um mecanismo de observação do cumprimento desta resolução e do restabelecimento de um clima de confiança entre as duas Partes.

8. Tomar nota do Relatório entregue pela Comissão chefiada pelo Secretário-Geral e constituída pelo Embaixador Cornelius Smith, Presidente do Conselho Permanente e Representante Permanente de Bahamas; e pelos Representantes Permanentes da Argentina, Embaixador Rodolfo Gil; do Brasil, Embaixador Osmar Chohfi; do Panamá, Embaixador Arístides Royo; e do Peru, Embaixadora Maria Zavala; e agradecer a todos eles o grande esforço realizado.

9. Manter aberta esta Reunião de Consulta e fixar sua próxima sessão por ocasião da realização do próximo período ordinário de sessões da Assembléia Geral, a fim de receber um relatório do Secretário-Geral sobre o cumprimento desta resolução.

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