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Operação Ágata na Fronteira Sul do Brasil combate ilícitos transnacionais

Brasília – A 15ª Brigada de Infantaria Mecanizada (15ª Bda Inf Mec) está realizando, desde o dia 18 de junho de 2017, a Operação Fronteira Sul I / Ágata, em sua área de responsabilidade localizada na faixa de fronteira. Dentro do novo contexto do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras, a Operação está sendo desencadeada em coordenação com a Marinha do Brasil e os diversos órgãos de segurança pública e de fiscalização federais, estaduais e municipais, em ambiente interagências, com os objetivos de fortalecer a presença do Estado na região e atuar contra ilícitos transfronteiriços e ambientais.

O Comando do Exército informou que para isso, com amparo no Artigo 16-A, da Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, estão sendo conduzidas operações preventivas e repressivas pontuais, tais como patrulhamentos terrestres e fluviais; estabelecimento de postos de bloqueio e controle de estradas, vias urbanas e fluviais; revista de pessoas, veículos, embarcações e aeronaves; e intensificação da fiscalização de produtos controlados.

Em função do desencadear da Operação, a Brigada recebeu, nos dias 20 e 21, a visita do Chefe do Centro de Coordenação de Operações do Comando Militar do Sul, General de Brigada Carlos José Russo Assumpção Penteado, que, junto com o Comandante da 15ª Bda Inf Mec, General de Brigada Marcos de Sá Affonso da Costa, percorreu as zonas de ação das diversas organizações militares da Grande Unidade.

Programa de Proteção Integrada de Fronteiras

O Programa foi instituído pelo Decreto Presidencial nº 8.903, de 16 de novembro de 2016, e estabelece novas linhas de atuação das Forças Armadas nos 16.886 quilômetros de fronteiras do Brasil com os dez países sul-americanos. Assim, a iniciativa afeta diretamente a Operação Ágata, implementada na região.

Tendo como diretriz a atuação integrada e coordenada das Forças Armadas, dos órgãos de segurança pública, dos órgãos de inteligência e da Secretaria da Receita Federal, ele visa fortalecer a prevenção, o controle, a fiscalização e a repressão de delitos transfronteiriços. Um de seus objetivos é integrar e articular ações das Forças Armadas, de segurança pública da União, de inteligência e de controle aduaneiro com as ações dos Estados e Municípios situados na faixa de fronteira.

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