O orçamento das Forças Armadas poderá ser preservado de cortes e contingenciamentos. É o que prevê emenda constitucional que tramita na Comissão de Constituição e Justiça, do Senado, apresentada pelo senador Demóstenes Torres (DEM-TO).

O texto recebeu parecer favorável do relator, senador Pedro Simon (PMDB-RS).

À proposta, foi anexada uma PEC de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que veda por dez anos quaisquer limitações à execução do orçamento das Forças Armadas.

De acordo com os autores das propostas, a crise internacional enfraquece o multilateralismo com favorecimento do uso da força, o que exige atenção especial à defesa nacional.

Para o senador Pedro Simon, é preciso que o Brasil implemente uma política de defesa que possibilite o reaparelhamento e a modernização permanente das Forças Armadas, bem como o desenvolvimento tecnológico do setor.

Além disso, observa-se que nos últimos anos, o orçamento das Forças Armadas tem sido reduzido gradativamente.

Para piorar a situação, do dinheiro destinado aos investimentos militares, parte é contingenciada, ou seja, existe, mas não pode ser usada.

“Embora se possa admitir tratar-se de uma situação circunstancial, que poderá ser superada tão logo o país retome o crescimento econômico, vislumbra-se como conveniente e oportuna a iniciativa de evitar que a contínua redução de recursos para a área de defesa possa agravar ainda mais o atual quadro de sucateamento dos nossos meios militares, ao ponto de inviabilizar a missão das Forças Armadas”, afirmou Pedro Simon.

Por exemplo, dos R$ 2 bilhões destinados aos investimentos nas Forças Armadas, em 2005, apenas R$ 1,5 bilhão foi liquidado, algo em torno de 78,8% do total.

Em 2006, dos R$ 2,3 bilhões aprovados, R$ 1,8 bilhão saiu do papel (76,9%).

Segundo Pedro Simon, “não há como contestar os argumentos sobre a necessidade de fortalecimento e modernização das Forças Armadas, em face de um cenário mundial, em que os valores há muito defendidos pelo Brasil, como o respeito à soberania e à autodeterminação dos povos, solução pacífica dos conflitos e preservação dos direitos humanos, estão sendo enfraquecidos com a prevalência do direito ao uso da força”.