Orçamento poderá ser preservado por dez anos
O orçamento das Forças Armadas poderá ser preservado de cortes e contingenciamentos. É o que prevê emenda constitucional que tramita na Comissão de Constituição e Justiça, do Senado, apresentada pelo senador Demóstenes Torres (DEM-TO).
O texto recebeu parecer favorável do relator, senador Pedro Simon (PMDB-RS).
À proposta, foi anexada uma PEC de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que veda por dez anos quaisquer limitações à execução do orçamento das Forças Armadas.
De acordo com os autores das propostas, a crise internacional enfraquece o multilateralismo com favorecimento do uso da força, o que exige atenção especial à defesa nacional.
Para o senador Pedro Simon, é preciso que o Brasil implemente uma polÃtica de defesa que possibilite o reaparelhamento e a modernização permanente das Forças Armadas, bem como o desenvolvimento tecnológico do setor.
Além disso, observa-se que nos últimos anos, o orçamento das Forças Armadas tem sido reduzido gradativamente.
Para piorar a situação, do dinheiro destinado aos investimentos militares, parte é contingenciada, ou seja, existe, mas não pode ser usada.
“Embora se possa admitir tratar-se de uma situação circunstancial, que poderá ser superada tão logo o paÃs retome o crescimento econômico, vislumbra-se como conveniente e oportuna a iniciativa de evitar que a contÃnua redução de recursos para a área de defesa possa agravar ainda mais o atual quadro de sucateamento dos nossos meios militares, ao ponto de inviabilizar a missão das Forças Armadasâ€, afirmou Pedro Simon.
Por exemplo, dos R$ 2 bilhões destinados aos investimentos nas Forças Armadas, em 2005, apenas R$ 1,5 bilhão foi liquidado, algo em torno de 78,8% do total.
Em 2006, dos R$ 2,3 bilhões aprovados, R$ 1,8 bilhão saiu do papel (76,9%).
Segundo Pedro Simon, “não há como contestar os argumentos sobre a necessidade de fortalecimento e modernização das Forças Armadas, em face de um cenário mundial, em que os valores há muito defendidos pelo Brasil, como o respeito à soberania e à autodeterminação dos povos, solução pacÃfica dos conflitos e preservação dos direitos humanos, estão sendo enfraquecidos com a prevalência do direito ao uso da forçaâ€.