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Os 18 anos do Tratado de Assunção

Os 18 anos do Tratado de Assunção

Dr. Rosinha

Comemoramos em 26 de março, os 18 anos da assinatura do Tratado de Assunção, instrumento que criou formalmente o Mercado Comum do Sul (Mercosul). O bloco entra, assim, em sua maioridade.

Neste momento, é praticamente impossível deixar de comparar o Mercosul com a experiência que claramente o inspira: a da União Européia.

Enquanto o Mercosul sai do consultório do pediatra, a União Européia, que completa nesta semana 52 anos, já ingressa no consultório do geriatra. Entretanto, ao contrário do que dizem os “eurocéticos” e os “mercocéticos”, a saúde dos dois vai bem.

Em relação à União Européia, as suas grandes realizações falam por si mesmas. Em relação ao Mercosul, as suas realizações são também significativas, apesar de sua pouca idade.

Do ponto de vista econômico e comercial, os êxitos são notáveis. Desde a criação do bloco, as exportações intra-Mercosul multiplicaram-se 8,5 vezes —passaram de US$ 4 bilhões para cerca de 33,5 US$ bilhões, em 2007.

Já as exportações do Mercosul para o mundo foram multiplicadas por 4,8. Aumentaram de US$ 46 bilhões para US$ 222 bilhões.

No que tange especificamente ao Brasil, é preciso constatar que, nos últimos seis anos, as exportações brasileiras para os demais membros do bloco aumentaram 551%, transformando a Argentina em nosso segundo parceiro comercial, à frente de países como China, Alemanha e Japão.

Também não faltam avanços institucionais e políticos. A recente expansão do Mercosul, com a incorporação de novos Estados associados (Peru, Equador e Colômbia), e com a Venezuela em processo de adesão, agrega peso econômico ao bloco e aumenta seu protagonismo internacional.

De especial relevância foram os avanços institucionais feitos nos últimos anos, entre os quais a criação do Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (Focem), com 100 milhões de dólares por ano.

Trata-se de um fundo que permite enfrentar as assimetrias do bloco, fonte de atritos constantes entre Brasil e Argentina, de um lado, e Paraguai e Uruguai, de outro.

Outra realização política importante do Mercosul foi a criação do seu Parlamento, que começou a funcionar em maio de 2007.

Como membro dessa instituição, observo que o Parlamento tem como desafio principal ajudar na construção da cidadania do Mercosul, resgatando o déficit democrático do bloco.

Esse poder legislativo já se pronuncia com competência sobre todas as questões da integração, e deverá colaborar na harmonização das legislações previdenciárias e trabalhistas, entre outras, de modo a criar condições para a livre circulação de trabalhadores.

Nestes 18 anos, temos já a comemorar o avanço na área previdenciária. Hoje, qualquer cidadão ou cidadã pode trabalhar em qualquer um dos países do Mercosul e, desde que faça a contribuição no país que trabalha, pode se aposentar no país de origem se assim desejar.

Há também avanços substanciais nos campo da educação, com a harmonização de currículos, o reconhecimento de certificados escolares e a criação das “escolas de fronteiras”.

Deve iniciar seu funcionamento no segundo semestre deste ano a Universidade Federal da Integração Latino Americana (Unila), na cidade de Foz do Iguaçu. A Unila irá receber dez mil alunos —cinco mil brasileiros e o restante, dos demais países latino-americanos.

Há riscos. O processo de integração pode ser afetado de diferentes formas pela crise econômica internacional. O risco principal diz respeito ao possível aprofundamento das assimetrias econômicas e sociais existentes no bloco.

As economias menores do Mercosul são mais vulneráveis aos impactos da crise.

Outro risco importante é o protecionismo, que pode afetar profundamente o comércio regional e fazer retroceder a integração.

Dados do 1º bimestre deste ano mostram que a corrente de comércio Brasil-Mercosul se reduziu quase duas vezes mais do que o fluxo comercial do Brasil com o resto do mundo, o que é um contra-senso.

O melhor caminho para se combater a crise mundial e seus efeitos adversos é aprofundar e intensificar o processo de integração em todos os níveis.

Só assim a conquistada maioridade do Mercosul poderá se converter numa maturidade rica em realizações econômicas, sociais e políticas que beneficiem todos os habitantes da região.

Dr. Rosinha é deputado federal pelo PT do Paraná e presidiu o Parlamento do Mercosul

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