Opinião

EUA
12/12/2014
Recursos 2015
12/12/2014

Artigo

Os Rumos da Política Externa Brasileira

Eduardo Barbosa

No exercício da presidência da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, busquei, desde o início, adensar os processos de rotina desta instância com a inclusão da temática social.  Fiz isso por entender que a finalidade precípua das políticas externa e de defesa, qual seja, a consecução do interesse nacional, deve estar alicerçada no desenvolvimento humano.

Com essa motivação, foram promovidos, no âmbito desta Comissão, os seminários “Migração e Cidadania – Desafios para Assistência ao Migrante Brasileiro” e “Trabalho Escravo Globalizado – Desafios Brasileiros”, que se incluem entre os novos temas da agenda internacional.

Além desses seminários, no último dia 18 de novembro esta Comissão realizou Audiência Pública destinada a avaliar as conquistas alcançadas pelo Brasil quanto ao cumprimento dos objetivos de desenvolvimento do Milênio, estabelecidos pelas Nações Unidas para o período de 2000 a 2015 e os pontos que estão sendo discutidos para uma agenda pós-2015.

Como é de conhecimento geral, a prioridade dada aos Estados vizinhos não é nova. Na verdade, historicamente, tem-se constituído como um dos princípios norteadores da ação externa brasileira, sendo o MERCOSUL a instituição que melhor demonstra o grau de importância das relações regionais para o Brasil.

Ocorre que, nos últimos tempos, tem-se revelada, de forma notória e gravosa, a incapacidade de os Estados membros do MERCOSUL concluírem acordos comerciais com terceiros estados ou blocos, como é o caso, por exemplo, do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a União Europeia, cujas negociações foram iniciadas há mais de uma década. Ora, tal dificuldade aponta para falhas no desenho institucional e de decisões questionáveis em matéria de política comercial, de resto eivadas de conotações político-ideológicas.

Diante da globalização do sistema produtivo, é justo e necessário aprofundar a estratégia brasileira de conferir tratamento prioritário aos países da América do Sul em matéria comercial, considerando-se, inclusive, e entre outros aspectos, as mudanças promovidas pelas nações asiáticas nos fluxos internacionais de comércio.

Nessa direção, impõe-se avaliar o processo de aproximação proposto pela Aliança do Pacífico para somar esforços com o MERCOSUL e, posteriormente, com demais blocos regionais.

O MERCOSUL precisa de flexibilidade para as suas normas internas. Algo que a Aliança do Pacífico, por exemplo, já contempla desde sua criação, em 2012. Além disso, trata-se de um bloco capaz de abrir definitivamente o mercado da Ásia Pacífico para os países do Cone Sul.

Outra questão que julgo relevante é a relação bilateral com os Estados Unidos. Superado o incidente com as revelações de espionagem promovida por órgão do governo norte-americano – valendo destacar a atuação coordenada do Brasil e da Alemanha no âmbito das Nações Unidas para solucionar a questão – é preciso focar no futuro das relações com os Estados Unidos, parceiro tradicional, cuja cooperação bilateral se estende a uma gama de temas incontornáveis como comércio, investimentos, energia, tecnologia e inovação, energia, meio ambiente e educação.

Numa demonstração de que essas relações devem ser relançadas e no mais alto nível, o vice-presidente Joe Biden confirmou presença nas cerimônias de posse da Presidente Dilma Rousseff e Washington já trabalha na retomada da chamada “visita de Estado” conferida apenas aos seus parceiros estratégicos.

Como todos sabem, a força da informação e da comunicação, sobretudo por meio das redes, tem possibilitado um envolvimento crescente das pessoas nos assuntos globais. Trata-se da internacionalização do mundo na vida cotidiana.

Com isso, as pessoas comuns se veem cada vez mais estimuladas a participar da discussão do interesse nacional e de sua defesa no exterior.

Por essa razão, penso que o Congresso brasileiro tem papel cada vez mais importante no debate e na influência da elaboração de nossa estratégia internacional, embora caiba constitucionalmente ao Executivo formular e executar a política externa. Não se trata aqui de submetê-la a influências doutrinárias ou injunções partidárias, de forma alguma.

Mas, se a política externa é a outra face da política nacional, o Parlamento tem a obrigação de ajudar a interpretar o que venha a ser de fato o interesse nacional. Em outras palavras, cuidar que a política externa não se desvincule da realidade nacional, das questões relativas ao desenvolvimento humano da população.

Eduardo Barbosa (PSDB-MG) é o presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados

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