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CPLP

21 de julho de 2005
por: InfoRel
Comunicado Final

1 - Os Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Relações Exteriores da República de Angola, da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da República da Guiné-Bissau, da República de Moçambique, da República Portuguesa, da República Democrática de São Tomé e Prà­ncipe e o Secretário de Estado da Defesa da República Democrática de Timor-Leste, reuniram-se na X Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Paà­ses de Là­ngua Portuguesa, na cidade de Luanda, Angola, nos dias 19 e 20 de julho de 2005.

A cerimônia de abertura foi presidida pelo Ministro das Relações Exteriores de Angola, Dr. João Bernardo de Miranda.

Esta sessão ordinária do Conselho de Ministros, presidida pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades de São Tomé e Prà­ncipe, Dr. Ovà­dio Pequeno, contou com a presença da Coordenadora do Comitê de Concertação Permanente, Embaixadora Alda Melo dos Santos, do Secretário- Executivo da CPLP, Embaixador Luà­s Fonseca, e do Secretário-Executivo Adjunto, Embaixador José Tadeu Soares.

Foram convidados a participar na Reunião o Presidente da Direção do Conselho Empresarial da CPLP; a Presidente da Assembléia-Geral e o Diretor-Executivo do Instituto Internacional da Là­ngua Portuguesa [IILP]; o Diretor-Geral da Organização Internacional das Migrações [OIM]; o Diretor-Geral da Organização para Alimentação e Agricultura [FAO].

2 - Tomaram boa nota do Relatório da Coordenadora da Reunião dos Pontos Focais de Cooperação, Dra. Ana Paula Alvim, referente ao perà­odo 2004/2005, e saudaram os resultados alcançados com os trabalhos deste órgão da Comunidade.

Manifestaram particular satisfação pelos resultados positivos alcançados no processo de institucionalização do Centro Regional de Excelência em Desenvolvimento Empresarial, sediado em Luanda, e do Centro Regional de Excelência em Administração Pública, em Maputo.

Congratularam-se com a realização, em Luanda, em 16 de julho, da I Reunião do Conselho Deliberativo do Centro Regional de Excelência em Desenvolvimento Empresarial e salientaram, com satisfação, a convergência de pontos de vista sobre os principais temas da cooperação multilateral, consubstanciados nas ações decorrentes das Reuniões dos Pontos Focais de Cooperação da CPLP.

3 - Analisaram e aprovaram o Relatório apresentado pelo Secretário-Executivo da CPLP, sobre as atividades desenvolvidas no exercà­cio 2004/2005, no âmbito das Decisões e Recomendações da V Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP, em São Tomé, nos dias 26 e 27 de Julho de 2004.

4 - Igualmente analisaram e aprovaram o Relatório da Coordenadora do Comitê de Concertação Permanente [CCP] sobre as atividades desenvolvidas no exercà­cio 2004/2005, no âmbito das Decisões e Recomendações da V Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP, em São Tomé, nos dias 26 e 27 de julho de 2004.

5 - Registraram com apreço o Relatório do Presidente do Conselho de Ministros da CPLP, Dr. Ovà­dio Pequeno, designadamente, no que respeita ao conjunto de medidas adotadas durante o seu primeiro ano de exercà­cio, pertinentes à  consolidação da CPLP e ao cumprimento das decisões da Conferência de São Tomé.

6 - Promoveram um debate geral, em que reiteraram o compromisso de contribuir para a construção de uma Sociedade da Informação fundada nos valores da paz, dignidade humana, democracia, igualdade, solidariedade e desenvolvimento sustentável.

Com respeito à  atuação externa da CPLP, reiteraram a importância da concertação polà­tico-diplomática entre os Estados membros em fora internacionais, e, nesse contexto, agradeceram aos representantes das organizações convidadas as suas contribuições.

Em particular, examinaram a recente evolução do cenário internacional e a participação de membros da Comunidade e os seus parceiros regionais em eventos de magnitude, tais como a Cimeira da União Africana; a Reunião do G-8 e Paà­ses Convidados; e a participação da CPLP nos seguintes encontros:

- Reuniões preparatórias da VI Reunião de Alto Nà­vel entre o Secretário-Geral das Nações Unidas e as Organizações Regionais, que se realizará em Nova Iorque, em 25 e 26 do mês em curso;

- Reunião dos Três Espaços Lingüà­sticos;

- Segunda Reunião do Comitê Preparatório da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação que terá lugar em Tunes, em novembro próximo;

- Conferência Regional da América Latina e do Caribe sobre a Sociedade da Informação;

- e Cimeira das Nações Unidas sobre a Implementação das Metas de Desenvolvimento do Milênio, em setembro próximo.

7 - Congratularam-se com os progressos alcançados na área da concertação polà­tico-diplomática, designadamente o reforço da presença coordenada nos diversos fora internacionais e o acompanhamento regular da situação interna nos Estados membros.

Assim, saudaram a Guiné-Bissau pelos esforços de estabilização interna e consolidação democrática que culminaram na realização das eleições presidenciais, cujo primeiro turno ocorreu em 19 de junho passado, tendo a CPLP participado com uma relevante Missão de Observadores.

Congratularam-se, também, com a abertura de uma Representação Temporária da CPLP em Bissau, dirigida pelo Dr. Carlos Moura, de nacionalidade brasileira, que procurará contribuir, através do diálogo com as autoridades do paà­s, forças polà­ticas e organizações da sociedade civil, para a reconciliação nacional e a normalização democrática, a par de uma estreita coordenação com os parceiros da Guiné-Bissau para a mobilização de recursos para o desenvolvimento do paà­s.

8 - Reafirmaram as decisões da II Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, em Salvador, nos dias 17 e 18 de julho de 1997, e da Conferência de São Tomé, sobre a perspectiva de alargamento do número de membros permanentes do Conselho de Segurança e, nesse sentido, reiteraram o apoio à  inclusão do Brasil como membro permanente daquele órgão.

Manifestaram o apoio da CPLP ao projeto de resolução sobre a Reforma do Conselho de Segurança que cria seis novos assentos permanentes, entre os quais dois para a àfrica e um para a América Latina e o Caribe.

9 - Exprimiram o seu reconhecimento pelo endosso da CPLP à s candidaturas dos Estados membros no âmbito do Sistema das Nações Unidas, destacando as candidaturas de Angola, Brasil, Cabo Verde e Portugal para o Conselho de Administração e de Operações Postais da União Postal Universal [UPU]; do Brasil para a Direção de Reforço das Capacidades Aduaneiras da Organização Mundial das Alfândegas [OMA]; e de Portugal para o Conselho-Executivo da UNESCO [perà­odo de 2005 a 2009].

Saudaram a eleição do Dr. Luà­s Gomes Sambo, de nacionalidade angolana, para o cargo de Diretor Regional da Organização Mundial da Saúde [OMS], processo que resultou de uma candidatura endossada na Conferência de São Tomé em julho de 2004.

Saudaram, da mesma forma, a designação do Engenheiro António Guterres, de nacionalidade portuguesa, para o cargo de Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados [ACNUR].

10 - Examinaram temas relativos ao combate ao crime transnacional organizado e ressaltaram a importância da ratificação e implementação por todos os Estados membros da Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Transnacional Organizado e os seus protocolos.

Reiteraram, nesse contexto, o firme compromisso de cooperar no combate ao narcotráfico, incluindo esforços de interdição, redução da demanda, tratamento de dependentes e combate à  lavagem de dinheiro.

Repudiaram todas as formas de terrorismo e seu financiamento e reconheceram a importância da cooperação entre os Estados no combate a esse flagelo.

Concordaram em que compete à s Nações Unidas desempenhar papel central na luta internacional contra o terrorismo e seu financiamento, em coordenação com outras Agências de âmbito global, regional e sub-regional ligadas ao tema.

11 - Reiteraram os termos da "Resolução sobre Direitos Humanos e Abolição d

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