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Países do Mercosul fecham 10 acordos na área da Sa

Países do Mercosul fecham 10 acordos na área da Saúde

Os ministros da Saúde do Brasil, Uruguai, Paraguai, Argentina e Venezuela assinaram nesta sexta-feira, 28, o Pacto Mercosul para Redução da Mortalidade Materna e Neonatal e outros dez acordos associados à política de medicamentos, de controle do tabaco, de prevenção do câncer do colo de útero e de segurança alimentar.

Os compromissos foram assumidos pelos países durante a XXV Reunião de Ministros da Saúde do Mercosul, realizada no Rio de Janeiro. Na ocasião, o ministro José Gomes Temporão entregou a presidência pro tempore de Saúde do Mercosul ao Paraguai.

O ministério da Saúde informou que um dos maiores desafios para o cumprimento das metas do milênio na América Latina é a redução da mortalidade materna e neonatal.

Segundo dados da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), os indicadores de mortalidade materna na região permanecem preocupantes, com 190 mortes de mulheres para cada 100 mil bebês nascidos vivos, média dez vezes superior à dos países desenvolvidos.

A OPAS estima que, pelo menos, 95% das mortes maternas poderiam ser evitadas com conhecimento, tecnologia médica e medidas de impacto social.

O pacto prevê o fortalecimento de ações da atenção básica para a melhoria no acompanhamento do pré-natal, do pós-parto e do estímulo ao aleitamento materno.

CÂNCER E TABACO – Os países do Mercosul devem adotar diretrizes para maior controle do câncer do colo de útero, doença que, na região, está entre as dez principais causas de morte entre as mulheres. Os ministros consideram que a vacina contra o HPV não substitui a necessidade de as mulheres se submeterem ao exame Papanicolau e vão estabelecer como prioridade as ações de prevenção, tratamento e reabilitação das mulheres com câncer de colo de útero.

Sobre a Política de Medicamentos, os acordos prevêem recomendações e diretrizes para o combate à falsificação e adulteração de remédios e produtos médicos.

Os ministros aprovaram ainda o acordo que visa à proibição da publicidade, promoção e patrocínio dos produtos do tabaco nos estados partes do Mercosul.

Principal causa de morte evitável em todo o mundo, o tabagismo é responsável, só no Brasil, por cerca de 200 mil óbitos por ano.

Cerca de um terço da população mundial adulta ­- 1,2 bilhão de pessoas, entre as quais 200 milhões de mulheres ­- é fumante.

ALIMENTAÇÂO – A segurança alimentar e nutricional é outro desafio para os países do bloco, em 2009. Os ministros da Saúde iniciam, no Rio de Janeiro, a discussão sobre a situação das famílias em condições potenciais de insegurança alimentar.

A idéia é criar grupos de trabalho em cada país para identificar prioridades e elaborar um plano regional com ações voltadas principalmente à população das áreas de fronteiras, rurais e indígenas.

Dados da Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde (PNDS-2006) mostram que o acesso aos alimentos aumentou no Brasil. Do total de mulheres entrevistadas, 62,5% disseram ter acesso à alimentação em quantidade e qualidades suficientes.

A PNDS-2006 concluiu que, no Brasil, a insegurança alimentar está associada aos domicílios nas regiões Norte e Nordeste, ao meio rural, à baixa escolaridade, à aglomeração domiciliar (mais de sete moradores) com crianças e adolescentes, à mulher negra e ao desemprego.

HISTÓRICO – A Reunião de Ministros da Saúde do Mercosul (RMS) foi criada em 1995 para propor ao Conselho de Mercado Comum (CMC) medidas destinadas à coordenação de políticas para o setor na região.

A RMS tem competência institucional para formular, acordar e apoiar ações de promoção, prevenção, proteção e atenção à saúde, que são realizadas em país, com os recursos existentes nos sistemas de saúde nacionais ou por meio de projetos de cooperação intra ou extrabloco. Define ainda planos, programas, estratégias e diretrizes regionais com vistas ao processo de integração.

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