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Países do MERCOSUL firmam protocolo de compras governamentais

Brasília – Os quatro países-membros fundadores do MERCOSUL assinaram, em Brasília, durante a Reunião de Cúpula do bloco sul-americano, o Protocolo de Compras Públicas, que, na prática, permite que empresas brasileiras, argentinas, paraguaias e uruguaias participem, em condições de igualdade, de licitações públicas realizadas pelos respectivos governos. No entanto, a medida só entrará em vigor após ser ratificada pelos congressos nacionais.

O ministro substituto de Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge de Lima, entende que a iniciativa representa uma importante conquista dos sócios no que se refere à modernização e maior integração do bloco.

Para o Secretário de Comércio Exterior do MDIC, Abrão Neto, a assinatura do protocolo representa um relevante desfecho para um processo iniciado ainda em 2010. Ele ressalta ainda que, ao lado do Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos, assinado no primeiro semestre de 2017, o Protocolo de Compras Públicas é um instrumento que dará mais transparência, eficiência e previsibilidade às negociações realizadas intra-bloco.

“O Protocolo de Compras Governamentais estabelece, em linha com as melhores práticas internacionais, requisitos de transparência e de procedimentos que deverão ser seguidos na realização de licitações públicas”, explicou, reiterando que o protocolo não altera as normas brasileiras que tratam do assunto.

A assinatura de acordos que envolvem compras governamentais faz parte da atual estratégia nacional de maior inserção do Brasil e também do MERCOSUL no comércio internacional. Recentemente, o país tornou-se membro observador do Acordo de Compras Governamentais da Organização Mundial do Comércio (OMC), enquanto o MERCOSUL discute o tema compras governamentais dentro das negociações de acordos com a União Europeia e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA).

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