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01/10/2007
Exército
03/10/2007

Para evitar distorções, Venezuela divulga reforma

Para evitar distorções, Venezuela divulga reforma constitucional

O governo da Venezuela decidiu divulgar internacionalmente a reforma constitucional em curso no país e que vai modificar 33 dos 350 artigos da Constituição aprovada em 1999.

Até o final da semana, cinco parlamentares venezuelanos participarão de eventos em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. Eles vão se reunir com políticos, sindicatos, movimentos sociais e jornalistas para explicar as mudanças que serão submetidas a um referendum popular no dia 2 de dezembro.

De acordo com o embaixador venezuelano no Brasil, Julio Garcia Montoya, o objetivo é evitar que sejam divulgadas informações equivocadas a respeito das mudanças. Ele afirmou que a Venezuela não está pedindo apoio para a reforma nem pretende influenciar outros países a seguirem o exemplo.

Além disso, Montoya explicou que a reforma está em curso e que até a conclusão dos trabalhos é possível estender o fim do limite para reeleição para os cargos de prefeitos e governadores.

Segundo o embaixador, “a reeleição ao presidente se justifica pelo fato de ser ele quem conduz os projetos de Estado. A reforma não garante a ninguém se perpetuar no poder”.

O deputado do Parlamento Latino-Americano (Parlatino), Filinto Durán, também enfatizou que os princípios básicos da Constituição venezuelana não serão modificados e que a essência da reforma está no aprofundamento da democracia participativa com o aumento do poder popular.

Além de pôr fim ao limite de reeleição para o presidente da República, a reforma pretende diminuir a jornada de trabalho de 40 para 36 horas, instituir o financiamento público para o processo eleitoral como forma de coibir a corrupção e modificar o artigo que trata da propriedade privada, reconhecendo esse direito e estendo-o aos camponeses.

De acordo com Filinto Durán, “300 pessoas têm mais direitos que três milhões”. Ele afirmou que a Constituição será blindada para que direitos fundamentais não sejam violados por governos futuros.

Cooperação

Filinto Duran disse ainda que “os movimentos sociais da América do Sul podem cooperar quanto à experiência de cada um. Não se pode impor práticas de um para outro. O modelo do socialismo bolivariano é da Venezuela e cada país deve buscar o que considera melhor”.

A difusão da reforma constitucional venezuelana está sendo feita em toda a América Latina, Europa e Ásia. Pelo menos 50 parlamentares e diplomatas realizam esse trabalho.

No Brasil, todos os deputados e senadores foram convidados para conhecer as mudanças que estão sendo feitas na Constituição daquele país.

Além disso, Filinto Durán também tem encontros com as direções do PT e do PC do B, sindicatos e movimentos sociais em Brasília, e o embaixador Montoya tem conversado a respeito com diplomatas e funcionários do governo brasileiro.

Mercosul

O embaixador Julio Garcia Montoya explicou que a missão de parlamentares venezuelanos que está no Brasil pretende discutir os temas relacionados com a reforma constitucional, mas que outros temas como a adesão da Venezuela ao Mercosul, podem ser tratados.

Na sua avaliação, “a questão do Mercosul tem sua dinâmica própria e avança. O encontro entre os presidentes Lula e Chávez em Manaus foi produtivo e reforçou o interesse dos dois países nos mega-projetos, sobretudo quanto à energia, o gasoduto da América do Sul e a construção da refinaria Abreu e Lima em Pernambuco”.

Ele afirmou ainda que a visita do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, à Caracas no último final de semana é mais um sinal do fortalecimento das relações entre Brasil e Venezuela.

Nesta terça-feira, o presidente Lula queixou-se aos partidos que formam o Conselho Político, do atraso na aprovação dos tratados internacionais que tramitam no Congresso. Lula também pediu segundo um deputado do PMDB, para que a adesão da Venezuela seja aprovada até dezembro.

Projeto do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, pretende acelerar a tramitação dos acordos internacionais, que não seriam mais submetidos aos plenários da Câmara e do Senado.

No mês passado, o ministro Celso Amorim esteve em audiência pública na CREDN e também pediu celeridade na apreciação dos acordos e tratados.

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