A Rodada de Doha da OMC
12/05/2005
Intercâmbio
12/05/2005

Mercosul

Parceiros negociam liberalização de compras governamentais

O Protocolo de Contratações Públicas – que regula a abertura do mercado de compras governamentais no bloco – foi assinado pelos países membros em dezembro de 2004, mas apresenta algumas limitações, principalmente, no que diz respeito às possibilidades de exportação de produtos brasileiros.

A informação é do boletim Informa Mercosul, elaborado pela Unidade de Negociações Internacionais da Confederação Nacional da Indústria [CNI]. Segundo o documento, há uma diferença considerável entre o nível de liberalização pretendido por cada país do bloco.

Cada um apresentou uma lista de restrições de bens diferentes, incluindo os produtos que não estarão sujeitos às provisões previstas pelo Protocolo de Compras Governamentais. Nesta lista, há vários produtos de setores importantes para o desenvolvimento das exportações brasileiras.

A Argentina, o maior parceiro comercial do Brasil no Mercosul, apresentou a maior “lista negativa” de produtos, entre eles os farmacêuticos, preparações alimentícias, pneumáticos de borracha, papel, calçados, instrumentos médicos, máquinas e matérias elétricos, entre outros.

Ainda de acordo com o documento, o Brasil, por outro lado, não apresentou restrições, caracterizando a oferta mais liberalizante de compras governamentais do bloco.

Já a lista de oferta de serviços que podem entrar no acordo é bem mais equilibrada. O Brasil e a Argentina ofereceram mais serviços em relação ao Paraguai e Uruguai. Os dois países não incluíram itens importantes como serviços profissionais, de pesquisa, ciência e tecnologia, manutenção e consertos de equipamentos.

O Brasil também foi o único país do bloco a oferecer uma lista de ofertas de obras públicas, como serviços gerais de construções, construção para engenharia civil, acabamento de edificações, entre outros. Os demais países do bloco deixaram o conteúdo em aberto e estão sujeitos a negociações futuras.

A análise do Protocolo indica que a liberalização efetiva do mercado de compras governamentais no Mercosul deve acontecer após futuras rodadas de negociação sobre esse tema.

O documento só poderá entrar em vigor bilateralmente, ou seja, assim que dois países membros o ratificarem. O Brasil ainda não enviou o Protocolo para ratificação do Congresso.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *