Defesa

Cooperação
02/09/2005
Comunidade Sul-Americana
02/09/2005

Força Aérea Equatoriana

Parecer ao Projeto de Lei Nº 4.309, DE 2004

Autor: Poder Executivo

Relator: Deputado Francisco Rodrigues

I – RELATÓRIO

Com o presente Projeto de Lei, de n.º 4.309, de 2004, originado da Mensagem no 716/2004, o Poder Executivo pretende obter autorização do Congresso Nacional para doar cinco aeronaves C-91A AVRO, acionadas por motores Rolls-Royce, do modelo Dart 535-2, do acervo da Força Aérea Brasileira, à Força Aérea do Equador.

Após a obtenção da referida autorização, o Comando da Aeronáutica realizará todos os procedimentos necessários ao intento, bem como a elaboração do competente termo de doação. A Força Aérea Equatoriana realizará o translado dessas aeronaves àquele país às suas expensas.

Pela Exposição de Motivos assinada pelo Ministro da Defesa, essas aeronaves de utilização no transporte exclusivo de passageiros estão sendo disponibilizadas para doação devido ao seu tempo de uso na Força Aérea Brasileira, de mais de trinta anos; pelo elevado dispêndio atual para sua manutenção, e pela existência de aeronaves mais modernas, para a finalidade de transporte da FAB.

O projeto foi distribuído à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de acordo com o seu campo temático, previsto no art. 32, inciso XV, do Regimento Interno da Casa, com referência às Forças Armadas.

No prazo regimental, a proposição não recebeu emendas nesta Comissão.

II – VOTO DO RELATOR

O Estado-Maior da Aeronáutica, órgão superior de estudos e de planejamento do Comando da Aeronáutica, mediante estudos peculiares sobre o acervo de sua frota de aeronaves, houve por bem disponibilizar para alienação as aeronaves de transporte C-91A AVRO, ora consideradas de elevado custo de manutenção e recuperação e, também, de estocagem.

Tendo em vista o interesse demonstrado pela Força Aérea do Equador, de receber e empregar esse tipo de aeronaves, foi estabelecido o necessário entendimento para a transferência de cinco delas, por doação, para aquele país.

Este tipo de procedimento não é novo. Tem sido comum a doação de aeronaves disponibilizadas pela FAB a países amigos, em precedentes oportunidades, e por isso estamos seguros de que este será, também, mais um marco de reforço no estreitamento dos laços do relacionamento bilateral entre o Brasil e o Equador, tradicionais amigos, ora envolvidos nesta operação.

O Projeto de Lei é o instrumento adequado para autorizar o Poder Executivo a tornar prática a formalização da alienação, por doação, desse material considerado inservível para a utilização da FAB.

Pelo exposto, somos pela aprovação do Projeto de Lei no 4.309, de 2004, advindo da Mensagem no 716, de 2004, de autoria do Poder Executivo.

Deputado Francisco Rodrigues

Relator

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