Brasília, 13 de dezembro de 2018 - 14h58

Plano de Ação da América Latina e do Caribe (CALC)

15 de novembro de 2009
por: InfoRel
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A Declaração de Salvador, adotada na Cúpula da América Latina e do Caribe sobre Integração e Desenvolvimento - CALC, realizada na Costa do Sauípe, em Salvador da Bahia, em 16 e 17 de dezembro de 2008, contempla compromissos que visam a fortalecer a cooperação em áreas de interesse comum, com base nos princípios de flexibilidade e de participação voluntária nas iniciativas.



2. Com vistas a implementar os compromissos assumidos na Declaração de Salvador, são adotadas as seguintes iniciativas:



I) Cooperação entre os Mecanismos Regionais e Sub-regionais de Integração



I.1) Promover o diálogo e a cooperação entre os mecanismos regionais e sub regionais de integração com o objetivo de aprofundar o conhecimento mútuo, identificar possíveis sinergias e oportunidades de iniciativas conjuntas, assim como avaliar a possibilidade de iniciar um processo de convergência em áreas prioritárias.



O diálogo entre os mecanismos regionais e sub-regionais de integração estaria estruturado em quatro grandes áreas: (i) econômico-comercial; (ii) produtiva; (iii) social e institucional; e (iv) cultural. Para tanto, serão compartilhadas informações sobre os seguintes temas:



(i) Dimensão econômico-comercial: medidas que contribuam ao incremento do intercâmbio comercial entre nossos países, baseadas na complementaridade, solidariedade e cooperação; medidas para aproveitar os acordos comerciais intra-regionais existentes; cooperação em certificação digital de origem; capacitação em matéria de certificação técnica e sanitária; critérios para a compilação de dados estatísticos; participação dos pequenos produtores e do setor artesanal; assim como discussão e intercâmbio de experiências em matéria de políticas econômicas regionais.



(ii) Dimensão produtiva: iniciativas existentes em matéria de integração produtiva; estudos e intercâmbio de informações sobre pequenas e médias empresas (PMEs); mecanismos de facilitação do acesso ao crédito; programas de apoio à qualidade e à inovação tecnológica; e a identificação de mecanismos que, no quadro da ação regional, preservem espaços para a implementação dos planos nacionais de desenvolvimento.



(iii) Dimensão social e institucional: Promover a discussão e a posterior definição de políticas comuns em áreas de interesse direto para os cidadãos, tais como residência, exercício profissional, justiça, normas trabalhistas e previdenciárias; integração educacional; promoção dos direitos humanos; políticas de gênero e intercâmbio de experiências sobre aspectos institucionais dos mecanismos de integração, conforme as legislações nacionais; assim como instar os mecanismos regionais e sub-regionais a que abordem a questão da migração, com vistas a aprofundar o diálogo e ao desenvolvimento de programas de cooperação regional sobre migração.



(iv) Dimensão cultural: integração cultural e o incentivo ao desenvolvimento de indústrias criativas.



I.2) Solicitar ao SELA, à CEPAL e a outras instituições similares a realização, pontualmente, de estudos e trabalhos técnicos da CALC, em áreas de sua competência e em cooperação com os outros mecanismos regionais e sub regionais de integração, quando apropriado, tomando em conta estudos existentes, como o realizado pela ALADI, MERCOSUL e a Comunidade Andina sobre a Convergência dos Acordos de Integração Econômica na América do Sul.



I.3) Convocar, em colaboração com a "troika" da CALC, uma reunião, em 2010, entre as Secretarias e as Presidências Pro Tempore dos mecanismos regionais e sub-regionais de integração, a fim de iniciar o diálogo e a cooperação entre esses organismos.



II. Crise Financeira Internacional



Com o objetivo de amenizar os efeitos da crise econômica e financeira, que se originou nos países desenvolvidos, e com vistas a desenhar e a implementar instrumentos que aumentem a liquidez nos países da região e a aumentar o emprego, e conscientes da necessidade urgente de adotar medidas conjuntas para fortalecer as economias da região, acordou-se:



II.1) Propor um amplo diálogo, consultando quando apropriado especialistas ou Ministros de Finanças e seus equivalentes, a fim de construir uma nova arquitetura financeira internacional que garanta a democratização e a transparência da gestão financeira internacional e o fortalecimento dos mecanismos de regulamentação, com vistas a estabelecer  instrumentos efetivos de governança, de prevenção de crises e resposta imediata a crises futuras. As políticas atuais de gradação de algumas instituições financeiras internacionais também devem ser reformadas, com vistas a evitar a sua inadequada aplicação a países de renda média, por meio do uso arbitrário do PIB per capita.



II.2) Por sua vez, devemos reduzir ou eliminar as condicionalidades relacionadas à concessão de empréstimos a países em desenvolvimento pelas instituições financeiras multilaterais. No caso do FMI, deveria ser obtida redefinição da concessão dos Direitos Especiais de Saque, transferindo montantes não utilizados pelos países desenvolvidos a países em desenvolvimento; e promover o intercâmbio de informação impositiva entre esses países.



II.3) Concluir o processo de reforma no âmbito do FMI e do Banco Mundial, com vistas a incrementar o poder de voto e voz dos países em desenvolvimento. Também é importante que os Presidentes e Altos Funcionários das instituições financeiras multilaterais sejam selecionados com base em mecanismos abertos e transparentes e sustentados no mérito.



II.4) Instar às autoridades monetárias a estabelecer mecanismos de comunicação e coordenação com instituições financeiras internacionais relevantes, de acordo com as diretrizes e princípios contidos na Declaração de Salvador.



II.5)  Dar seguimento às discussões do grupo de trabalho financeiro de alto nível, que a Cúpula da América Latina e do Caribe sobre Integração e Desenvolvimento instituiu na Costa do Sauípe, 16 e 17 de dezembro de 2008. Com base nos resultados da reunião realizada em Santiago do Chile, em 13 de junho de 2009, o grupo deverá sugerir iniciativas relativas à reforma e ao fortalecimento das instituições financeiras regionais, assim como outros mecanismos de cooperação financeira regional e explorar a criação de novas entidades e mecanismos, quando apropriado.



II.6) Instar os Ministros encarregados do comércio exterior a adotar medidas necessárias para preservar, em benefício dos países da  região, os níveis de comércio e de acesso a mercados, com o propósito de estimular o comércio intra-regional em bens e serviços como uma importante ferramenta para compensar a queda da demanda global. Instá-los, também, para que implementem medidas para assegurar acesso à oferta exportadora dos países de menor desenvolvimento relativo, países sem litoral marítimo e insulares, com vistas a promover sua participação maior e mais equitativa nos benefícios do comércio intra-regional. Seria também essencial explorar a criação de mecanismos de financiamento para promover o comércio regional, quando necessário.



II.7) Instar os Ministros encarregados do comércio exterior a trabalhar em favor da construção de um sistema multilateral de comércio mais justo e equitativo, capaz de atender às necessidades dos países em desenvolvimento, em especial às dos países de menor desenvolvimento relativo. Nesse sentido, é imprescindível exortá-los para que maximizem esforços, a fim de alcançar uma conclusão bem-sucedida da Rodada Doha do Desenvolvimento em 2010, respeitando os princípios do tratamento especial e diferenciado e da reciprocidade menos que plena em favor dos países em desenvolvimento, com base nas modalidades em agricultura e produtos industriais apresentadas em dezembro de 2008.



III) Energia



III.1) Acordar a celebração de reuniões regionais para avançar na implementação dos seguintes objetivos:



a) Promover a cooperação regional, a fim de otimizar a geração de energia e fortalecer a segurança energética.



b) Promover uma maior integração da infra-estrutura no setor energético, impulsionando a complementaridade dos recursos energéticos disponíveis na região.



c) Promover a cooperação regional relativa à diversificação de recursos energéticos e um maior uso de recursos renováveis.



d) Promover o intercâmbio de experiências e das melhores práticas em matéria de eficiência e de conservação de energia.



e) Promover o intercâmbio de experiências e transferência de tecnologia de programas nacionais de biocombustíveis.



f) Promover a integração da conservação e da eficiência energética, nas políticas de racionalização do consumo, com ênfase em fontes de energia menos contaminantes, assim como procurar incrementar o uso de energia renovável, como percentual da energia total.



g) Estabelecer programas de trabalho específicos para avançar na cooperação e prestação de assistência técnica entre países da região.



III.2) Intercâmbio América do Sul, América Central e o Caribe: coordenação das iniciativas regionais de integração em matéria energética, mediante o intercâmbio de experiências existentes, tais como o Conselho Energético Sul Americano, PETROCARIBE e o Projeto Mesoamerica, assim como o intercâmbio de informação sobre financiamento de projetos na área energética.



IV. Infra-estrutura



IV.1) Promover a integração da infra-estrutura e acelerar o desenvolvimento da região nas seguintes áreas prioritárias:



a) Transporte e serviços aéreos: cooperação no treinamento e a transferência de tecnologia em habilidades críticas de aviação; gerenciamento de riscos na aviação civil; desenvolvimento de parcerias no campo da segurança operacional e mecanismos regionais de segurança; certificação de produtos aeronáuticos; promoção de operações em código compartilhado; e adoção dos Acordos sobre Serviços Aéreos (ASA).



b) Transporte e serviços marítimos: cooperação entre empresas de navegação, com vistas a estabelecer linhas regulares de transporte; troca de informações e assistência mútua nos setores de segurança ("safety" e "security") e prevenção da poluição em águas jurisdicionais; treinamento de recursos humanos nos campos da administração portuária e marítima com vistas a alcançar desempenho satisfatório em atividades de "Port State" e "Flag State Control" e contribuir para o estreitamento dos procedimentos de autoridades marítimas; e troca de informações sobre portos, com vistas ao possível desenvolvimento de uma base de dados.



c) Tecnologias da Informação e da Comunicação: cooperação e intercâmbio de experiências na área de apropriação social do conhecimento e transferência tecnológica, o uso de "software" livre e de padrões abertos, para fomentar a pesquisa e o desenvolvimento de soluções de tecnologias da informação em "software" livre, adaptadas às necessidades de nossos países, tomando em conta as legislações nacionais. Cooperação na área de "roaming" internacional, com vistas à redução dos preços nos serviços móveis de voz, mensagens e dados; troca de experiências sobre medidas de universalização do acesso em banda larga e de implantação de redes de próxima geração; interconexão de redes, incluindo a implantação de pontos de troca de tráfego em redes IP; certificação de equipamentos e verificação de conformidade a normas regionais; segurança da informação em favor da proteção dos usuários dos serviços e das redes de telecomunicações; regulação e treinamento de pessoal; desenvolvimento de telefonia rural; e inclusão digital com vistas à universalização do acesso em banda larga, apropriação do uso das tecnologias da informação e comunicação (TICs) para promoção da inclusão social; mediante um maior uso e apropriação das TICs, que permitirá colocar à disposição ferramentas úteis adaptadas às necessidades reais de nossas sociedades, assim como o incentivo e fortalecimento da pesquisa e desenvolvimento que oferecerá maiores capacidades tecnológicas em nossos países; tomar em consideração as iniciativas que se desenvolvem nos processos de integração atualmente existente.



d) América do Sul - América Central e o Caribe: coordenação de iniciativas regionais de integração nas áreas de infra-estrutura para a integração física de transporte e telecomunicações, mediante intercâmbio de experiências no âmbito da Iniciativa para a Integração da Infra-estrutura Regional Sul-americana (IIRSA) e do Projeto Mesoamérica, ALBA-TCP e PETROCARIBE; intercâmbio de informação sobre financiamento de projetos de infra-estrutura, em diversas áreas.



e) Integração Fronteiriça: Cooperação e intercâmbio de experiência para sistematizar a informação sobre iniciativas e marcos de trabalho bilaterais e sub-regionais existentes em matéria de integração fronteiriça, especialmente em âmbito bilateral, com o apoio dos mecanismos regionais e sub-regionais de integração, tais como ALADI, SELA, CAN, MERCOSUL, UNASUL, ALBA, CARICOM, OECO, SICA, IIRSA e Projeto Mesoamérica.



IV.2) Aproveitando-se as reuniões previstas em matéria de transportes e serviços aéreos, à margem da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil - CLAC, em transporte e serviços marítimos e em telecomunicações, realizar encontros com o objetivo de elaborar agenda de trabalho para identificar e superar as dificuldades normativas e regulatórias no campo da infra-estrutura, assim como  intercambiar informações e experiências sobre políticas e aspectos normativos e econômicos relativos à infra-estrutura física para a integração.



IV.3) Realizar uma reunião de representantes de mecanismos regionais vinculados com a integração da infra-estrutura física na América Latina e no Caribe, para sua retroalimentação; tal como foi estabelecido na Declaração de Salvador.



V. Desenvolvimento Social e Erradicação da Fome e da Pobreza



V.1) Realizar uma reunião técnica de autoridades responsáveis pelos programas de governo na área social, em 2010, com vistas a conhecer as experiências existentes, promover o monitoramento dos dados regionais sobre indicadores sociais e examinar a possibilidade de estabelecer matriz com as melhores práticas no âmbito dos programas de desenvolvimento social aplicados pelos países da América Latina e do Caribe.



V.2) Propiciar uma maior complementaridade e cooperação entre organizações internacionais e regionais para utilizar os recursos de forma eficiente e evitar duplicidade de trabalhos.



V.3) Trabalhar para lograr, nos países da região, as seguintes metas de aceleração dos programas de desenvolvimento social para procurar atingir e superar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio relativos à erradicação da fome e da pobreza:



a) Reduzir à metade, entre 1990 e 2015, a proporção da população com renda inferior a 1 dólar PPC por dia;



b) Erradicar a fome até 2015;



c) Aumentar a participação dos 20% mais pobres da população na renda e no consumo nacional;



d) Diminuir a taxa de desemprego na faixa etária entre 16 e 24 anos, particularmente da população feminina;



e) Diminuir a proporção dos grupos populacionais mais excluídos entre os 10% mais pobres;



f) Melhorar a distribuição de renda;



g) Reduzir a desnutrição crônica entre crianças de 0 a 5 anos de idade;



h) Reduzir a taxa de internação por desnutrição especialmente de crianças com menos de 1 ano de idade;



i) Erradicar o analfabetismo; e



j) Estimular o combate ao vírus da AIDS.



Implementar as iniciativas previstas no Plano de Ação para a Sociedade da Informação na América Latina e o Caribe (eLAC 2010), em linha com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e os da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, com vistas a promover o uso das tecnologias da informação e comunicação.



VI. Segurança Alimentar e Nutricional              



VI.1) Designar pontos focais, com vistas a promover a coordenação regional das iniciativas sobre segurança alimentar e nutricional, incluindo o intercâmbio de tecnologias sociais e sistemas de registro, com atenção para os aspectos emergenciais e estruturais relativos ao acesso, regulação, produção, comercialização e distribuição dos alimentos.



VI.2) Promover, no segundo semestre de 2010, seminário de autoridades encarregadas de programas de governo na área de segurança alimentar e
nutricional, com o propósito de apresentar programas de aquisição de alimentos da agricultura familiar; e os programas nacionais sobre alimentação e intercâmbio de informação sobre experiências nessa área pelos distintos mecanismos de integração, em conjunto com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e o Programa Mundial de Alimentos (PMA).



VI.3) Contribuir para a implementação da Iniciativa América Latina e Caribe sem Fome 2025.



VI.4) Ampliar os esforços para a melhoria da distribuição e comercialização de alimentos, principalmente por meio de políticas públicas que permitam, prioritariamente, o acesso aos alimentos por parte dos consumidores de baixa renda e a aquisição, por parte dos programas nacionais de segurança alimentar e nutricional,  da produção da agricultura familiar.



VI.5) Desenvolver um programa regional orientado a aumentar a produtividade do setor agropecuário, mediante, entre outras ações, da melhora da capacidade de acesso a insumos agropecuários para pequenos e médios agricultores da região, a incorporação das melhores práticas para o manejo do solo e dos recursos hídricos pelos produtores locais, com programas de capacitação sujeitos à utilização destas práticas; e a pesquisa e desenvolvimento, nos sistemas produtivos locais, por meio de programas nacionais e regionais específicos.



VII) Desenvolvimento Sustentável



Examinar os seguintes assuntos durante a reunião do Foro de Ministros do Meio Ambiente da América Latina e do Caribe, que será realizada em janeiro de 2010, e incorporar as iniciativas abaixo:



a) Intercâmbio de informações e fortalecimento da cooperação no contexto dos mecanismos de integração regionais e sub-regionais.



b) Avaliar a cooperação no manejo sustentável de recursos naturais e de áreas protegidas e na conservação da biodiversidade, dos ecossistemas e dos recursos hídricos.



c) Intercâmbio de informação sobre práticas de desenvolvimento sustentável, a fim de incorporar componente ambiental de forma transversal nas ações e nas políticas regionais, para lograr o desenvolvimento sustentável, assim como incrementar os contatos entre agências regionais e inter-governamentais relevantes que tratem do meio ambiente, tais como União de Coordenação Regional Caribenha (UNEP-RCU), e PNUMA -  Escritório Regional da América Latina e do Caribe, no Panamá.



d) Promoção de ações de cooperação de desenvolvimento sustentável, incluídos cooperação sul-sul baseadas nos vários acordos, declarações  e instrumentos juridicamente vinculantes para cada um dos países da América
Latina e do Caribe, inclusive a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992, o Programa de Ação de Barbados sobre os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento e seus acordos de seguimento, e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.



e) Promoção de iniciativas de para estimular a participação de todos os setores da sociedade em políticas públicas baseadas no objetivo de desenvolvimento sustentável.



f) Cooperação com as Nações Unidas e suas agências e as organizações regionais competentes a fim de dar cumprimento aos objetivos do Desenvolvimento Sustentável (Objetivo 7) dos Objetivos do Milênio, particularmente no que se refere a serviços básicos de saneamento.



g) Intercâmbio de iniciativas práticas e bem sucedidas de apoio à participação das comunidades, na administração de áreas protegidas e ecoturismo que promovam a sustentabilidade ambiental.



h) Realizar uma avaliação exaustiva do cumprimento dos compromissos assumidos pela região, a fim de identificar projetos prioritários e que devem ser executados em conjunto pela América Latina e o Caribe, para desenvolvimento sustentável de seus povos.



i) Dar impulso político à Iniciativa Latino-Americana e Caribenha para o Desenvolvimento Sustentável (ILAC), que constitui importante estratégia regional para promover o desenvolvimento sustentável.



VIII) Desastres Naturais



De acordo com as iniciativas acordadas durante a "Primeira Reunião Regional sobre Mecanismos Internacionais de Assistência Humanitária", celebrada na Cidade do México, em setembro de 2008, a "Segunda Reunião Regional sobre Mecanismos Internacionais de Assistência Humanitária", realizada em setembro de 2009, em Florianópolis, Brasil, na qual se adotou a Declaração de Florianópolis, acorda-se examinar durante a "Terceira Reunião Regional de Mecanismos Internacionais de Assistência Humanitária", a ser realizada em 2010, em Buenos Aires, Argentina, o seguinte:



a) A gestão de risco relacionada com ações de monitoramento, prevenção, mitigação, reabilitação e reconstrução, de acordo com o Marco de Ação de Hyogo;



b) A coordenação e promoção regional de políticas, estratégias e planos de gestão de risco;



c) Incremento de exercícios de simulações e o fortalecimento de mecanismos de resposta rápida;



d) Intercâmbio de informação relevante, entre os países e grupos de países da região, facilitados pela CDERA, CEPREDENAC, CAPRADE, Reuniões de Defesa Civil e Assistência Humanitária Internacional do MERCOSUL e outras agências e organizações relevantes, para assegurar a prestação imediata e a adequada recepção de assistência humanitária;



e) Conhecimento e redução dos principais fatores de risco com o objetivo de reduzir a vulnerabilidade econômica e social, inclusive as zonas rurais e a insegurança alimentar e nutricional; e a melhoria dos sistemas de prontidão; e dar prioridade a capacitação e a sensibilização para melhorar a antecipação a desastres; construir uma cultura de resiliência e incrementar a capacidade de oferecer uma resposta eficaz e sustentável, em todos os níveis, aos desastres naturais e antropogênicos.



IX) Mudanças Climáticas



Examinar, durante a reunião do Foro de Ministros do Meio Ambiente, o desenvolvimento de programas para a redução e adaptação aos efeitos e aos impactos das mudanças climáticas, inclusive participação em projetos conjuntos para estudar o fenômeno, com o objetivo de consolidar regime internacional sobre mudança climática, que permita efetivamente a estabilização e a redução dos gases de efeito estufa.



Considerar, entre os pontos da agenda dessa reunião os seguintes assuntos:



a) Avaliação dos resultados da Décima Quinta Conferência das Partes da Convenção-Marco das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (Copenhague, dezembro 2009);



b) Estabelecimento e fortalecimento de redes que permitam o intercâmbio de informação em matéria de mudanças climática;



c) Intercâmbio de experiências e assistência técnica relacionadas com o fortalecimento da capacidade de adaptação à mudança climática;



d) Colaboração entre instituições e agências relevantes de pesquisas especializadas no fenômeno da mudança climática na América Latina e no Caribe;



e) Colaboração e intercâmbio de experiências entre países latino-americanos e caribenhos para o desenvolvimento de tecnologias que promovam a eficiência energética, assim como o desenvolvimento e o uso de energias renováveis, particularmente no intercâmbio de tecnologia e informação a respeito;



f) Identificação de tecnologias críticas na região que devem ser transferidas por países desenvolvidos para a mitigação e a adaptação às mudanças climáticas;



g) Identificação de fontes de financiamento para projetos de controle das  mudanças climáticas na América Latina e no Caribe, inclusive entre estes a proposta mexicana para estabelecer um Fundo Verde sobre mudança climática;



h) Preparação de estratégia regional para captar cooperação internacional imediata para a execução de projetos ambientais, especialmente para combater os efeitos da mudança climática.

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