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31/05/2010

Plano de Ação da Parceria Estratégica entre Brasil

Plano de Ação da Parceria Estratégica entre Brasil e Turquia

O Governo da República Federativa do Brasil e O Governo da República da Turquia,

 

Considerando os antigos laços de amizade e as relações diplomáticas entre o Brasil e a Turquia;

 

Reafirmando a importância de seu compromisso com os princípios democráticos, os direitos humanos e as liberdades fundamentais, o Estado de Direito, a economia de mercado, a justiça social, assim como a responsabilidade ambiental;

 

Reiterando sua disposição de atuar de forma coordenada com vistas ao reforço do multilateralismo, à preservação da paz e da segurança internacional, ao desarmamento e à não-proliferação, ao diálogo intercultural e ao desenvolvimento sustentável;

 

Enfatizando o interesse mútuo em estabelecer estreita parceria nas áreas de comércio e investimento, energia, defesa, ciência, inovação e alta tecnologia, bem como intercâmbio cultural e educação, em benefício das sociedades brasileira e turca;

 

Considerando a determinação mútua de ampliar o âmbito e de diversificar o conteúdo das relações bilaterais em todos os campos,

 

Decidiram estabelecer uma parceria estratégica entre o Brasil e a Turquia adotando o seguinte plano de ação:

 

I – Diálogo político e cooperação em foros multilaterais

 

O Brasil e a Turquia conjugarão esforços com vistas a aprofundar o diálogo político sobre temas da agenda bilateral e regional, bem como sobre temas globais de interesse mútuo.

 

Os dois países se consultarão regularmente sobre a conjuntura em suas respectivas regiões e coordenarão esforços para assegurar a paz e a segurança, contribuindo para a resolução pacífica de conflitos em curso.

 

Compartilham da opinião de que deveria ser dada prioridade ao diálogo e à solução diplomática na resolução de crises internacionais.

 

Em vista do interesse em alcançar as metas e objetivos do desarmamento universal e não-proliferação de armas de destruição em massa, nomeadamente as armas nucleares, químicas e biológicas e seus meios de lançamento, o Brasil e a Turquia concordaram em manter consultas e trabalhar em conjunto nas questões de interesse comum com vistas a promover esforços nestas áreas.

 

Também reconheceram a importância do cumprimento das obrigações decorrentes dos tratados internacionais pertinentes.

 

Os dois países manifestaram a determinação de ativar a Comissão de Cooperação Conjunta de Alto Nível estabelecida em 2006, em nível de Ministros das Relações Exteriores.

 

A este respeito, os Ministros das Relações Exteriores decidiram estabelecer subcomitês sobre temas considerados essenciais, incluindo energia e cultura. A Comissão Conjunta Brasil-Turquia sobre Cooperação Econômica, Comercial e Industrial relatará seus resultados à Comissão de Cooperação Conjunta de Alto Nível.

 

Além das reuniões da Comissão de Cooperação Conjunta de Alto Nível, ambos os países reiteraram o desejo de manter consultas políticas regulares no nível de Secretário-Geral/Subsecretário do Ministério das Relações Exteriores, e em outros níveis considerados adequados.

 

O Brasil e a Turquia também concordaram em estreitar as consultas em foros multilaterais. Nesse contexto, os dois países sublinharam a necessidade de avançar no processo de reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de forma a torná-lo mais eficaz e representativo, em particular por meio de mais ampla representação de países em desenvolvimento.

 

Ambos os países também destacaram a importância da iniciativa das Nações Unidas da Aliança de Civilizações, cujos Fóruns foram sediados por Espanha e Turquia, e cujo III Fórum será realizado no Brasil em maio, e comprometeram-se a trabalhar para promover o diálogo e a tolerância entre as culturas.

 

O Brasil expressou o seu total apoio para a criação do Mecanismo de Diálogo Político entre a Turquia e o MERCOSUL.

 

O Brasil também tomou conhecimento do interesse da Turquia em iniciar diálogo com o BRIC e o IBAS, manifestando sua intenção de explorar a possibilidade de facilitar esse diálogo.

 

A Turquia manifestou seu apoio ao estabelecimento de contatos mais estreitos entre o Brasil e a Organização da Conferência Islâmica (OCI).

 

O Brasil e a Turquia reiteraram sua convicção de que o sistema financeiro internacional deve contribuir para a manutenção de um ambiente que estimule o crescimento econômico sustentável, a erradicação da pobreza e a consecução das Metas do Milênio das Nações Unidas.

 

Neste sentido, reafirmaram o seu compromisso com a reforma das instituições financeiras internacionais, de modo a permitir um aumento significativo na participação dos países em desenvolvimento em seus processos decisórios e a possibilitar uma execução mais rápida e tangível para os países menos desenvolvidos e em desenvolvimento.

 

Considerando o seu papel efetivo em minimizar o impacto da crise econômica global, ambos os países expressaram total apoio ao processo do G-20, onde ambos são representados, e reiteraram a determinação em reforçar o papel deste fórum em temas econômicos globais.

 

O Brasil e a Turquia reafirmaram seu apoio ao sistema multilateral de comércio e concordaram em empregar esforços conjuntos e em manter o diálogo para que se alcance uma conclusão rápida e bem sucedida da Rodada de Doha da OMC.

 

A Turquia apoia o papel de liderança exercido com efetividade pelo Brasil nesta Rodada.

 

II – Cooperação em comércio e investimentos

 

O Brasil e a Turquia reiteraram seu compromisso no sentido de ampliar e diversificar o comércio bilateral, de dinamizar os fluxos de investimentos diretos e de intensificar o diálogo sobre questões bilaterais de cunho econômico e comercial.

 

Ambos os países acolheram com satisfação a conclusão do Acordo de Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira e buscarão concluir novos acordos que contribuam para o desenvolvimento do comércio e dos investimentos bilaterais.

 

Ambos os países manifestaram satisfação com o atual mecanismo da Comissão Conjunta Brasil-Turquia sobre Cooperação Econômica, Comercial e Industrial e decidiram realizar as reuniões da Comissão anualmente.

 

Considerando o crescente potencial de suas respectivas economias, o Brasil e a Turquia decidiram incentivar os setores públicos e privados a participar de “joint ventures”, respectivamente, no Brasil, na Turquia e em terceiros países.

Ambos os países concordaram em fornecer todos os incentivos possíveis, a fim de facilitar este objetivo.

 

O Brasil e a Turquia, com base nos mesmos objetivos de promover a cooperação com os países africanos, decidiram compartilhar experiências e trabalhar em conjunto na região.

 

Os dois países concordaram em facilitar o intercâmbio de informações de maneira que ambos se beneficiem das oportunidades recíprocas de investimento. Nesse sentido, também concordaram em transferir alta tecnologia e em cooperar em atividades de Pesquisa e Desenvolvimento.

 

Ambos os países comprometem-se a assinar o Memorando de Entendimento em Assuntos Sanitários e Fitossanitários Relacionados a Produtos de Origem Animal, Vegetal e outros Temas Agrícolas de Interesse Mútuo e, nesse marco, decidiram ampliar a cooperação nas áreas de agricultura, florestal, pecuária e de assuntos rurais.

 

O Brasil e a Turquia igualmente acordaram em cooperar no setor aeronáutico, incluindo relações comerciais, e em explorar as possibilidades do desenvolvimento e da produção de aeronaves e seus componentes.

 

O Brasil e a Turquia manifestaram a convicção da importância de dar continuidade às negociações do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a Turquia, a fim de reforçar e promover as relações econômicas bilaterais.

 

O Brasil e a Turquia manifestaram o seu total apoio a uma rápida conclusão dessas negociações.

 

III – Cooperação na área de energia

 

O Brasil e a Turquia reconheceram a necessidade crucial de trabalhar para se alcançar um abastecimento energético sustentável e confiável.

 

Neste sentido, ambos os países manifestam satisfação sobre a cooperação em curso entre a Turkish Petroleum Corporation (TPAO) e a PETROBRAS no Mar Negro. Os dois países ressaltaram a determinação de desenvolver esta cooperação em outras áreas.

 

O Brasil e a Turquia concordaram em compartilhar suas experiências e conhecimentos na área de fontes renováveis de energia, incluindo usinas hidrelétricas e biocombustíveis.

 

Ambos os países concordaram em criar um “Subcomitê de Energia” no âmbito da Comissão de Cooperação Conjunta de Alto Nível, que se reuniria regularmente com a participação das autoridades competentes dos dois países.

 

IV – Cooperação na área de biodiversidade

 

Ao reconhecerem a importância da Convenção sobre Diversidade Biológica como instrumento jurídico internacional capaz de conciliar a conservação da diversidade biológica, o uso sustentável de seus componentes e a justa e equitativa repartição de benefícios derivados da utilização de recursos genéticos, o Brasil e a Turquia compartilham o interesse de estabelecer um regime internacional de acesso e repartição de benefícios derivados da utilização de recursos genéticos e de conhecimentos tradicionais associados durante a X Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica, em outubro de 2010, na cidade de Nagóia, Japão.

 

V – Meio ambiente e desenvolvimento sustentável

 

O Brasil e a Turquia saúdam a aprovação de Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável, pela Assembléia Geral das Nações Unidas, no marco dos vinte anos da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a realizar-se no Brasil, em 2012, e ressaltam a importância de que a Rio+20 assegure o renovado compromisso político com o desenvolvimento sustentável, avalie a implementação dos resultados das principais cúpulas sobre o tema e aborde desafios novos e emergentes, por meio de documento politicamente focado.

 

VI – Cooperação na área de defesa

 

O Brasil e a Turquia decidiram reforçar a cooperação na área de defesa com base nas disposições do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil  e o Governo da República da Turquia sobre Cooperação em Assuntos Relativos à Defesa, assinado em 14 de agosto de 2003, particularmente no que diz respeito a visitas militares recíprocas e a treinamento militar.

 

Os dois países comprometeram-se a identificar áreas de interesse mútuo, com a finalidade de fortalecer a cooperação também em parcerias na indústria de defesa, na venda de equipamentos militares, na produção conjunta e na transferência de tecnologia.

 

Nesse sentido, ambos os países concordaram em estabelecer um Grupo de Trabalho Conjunto na área da Defesa.

 

O Brasil e a Turquia estão empenhados em aumentar a cooperação e a troca de experiência na área de aeronáutica, onde ambos têm comprovada competência.

 

VII – Enfrentamento ao crime organizado e prevenção do terrorismo

 

O Brasil e a Turquia estão convencidos de que o terrorismo, em todas as suas formas e manifestações, jamais poderá ser justificado em qualquer circunstância, tal como estipulado na Carta das Nações Unidas.

 

Portanto, o Brasil e a Turquia decidiram cooperar na prevenção e repressão do crime organizado e na ratificação e implementação dos instrumentos das Nações Unidas de enfrentamento do terrorismo.

 

Os dois países concordaram em cooperar para a conclusão da Convenção Global da ONU sobre o Terrorismo Internacional.

 

O Brasil e a Turquia concordaram em cooperar, inclusive em foros internacionais, no combate ao crime organizado e à corrupção, estabelecendo os padrões e normas internacionais pertinentes.

 

As autoridades competentes poderão consultar-se regularmente a fim de promover o intercâmbio de informações e boas práticas no enfrentamento a esses desafios globais.

 

VIII – Cooperação na área de ciência, inovação e alta tecnologia

 

O Brasil e a Turquia expressaram o desejo de estabelecer cooperação bilateral na área de Ciência, Tecnologia e Inovação e na troca de informações sobre alta tecnologia e nanotecnologia.

 

Os dois países decidiram preparar e assinar um Acordo de Cooperação em Ciência e Tecnologia, a ser adotado em momento de sua mútua conveniência. O Acordo será implementado pelo Conselho Nacional de Pesquisa Científica e Tecnológica (CNPq), pelo lado brasileiro, e pelo Conselho de Pesquisa Científica e Tecnológica da Turquia (TÜBITAK), pelo lado turco.

 

IX – Cooperação na área educacional e cultural

 

Os dois países decidiram promover a cultura brasileira e turca, respectivamente, em cada um dos países. Eles observaram que os voos diretos da Turkish Airlines entre Istambul e São Paulo podem contribuir para este processo.

 

Ambos os países concordaram em incentivar os respectivos Ministérios da Cultura, instituições e empresas do setor privado a organizarem exposições de arte, feiras e outras atividades culturais nas principais cidades do Brasil e da Turquia.

 

Ambos os países enfatizaram o interesse recíproco em ampliar o intercâmbio cultural e educacional bilateral baseado na difusão cultural mútua em diversas áreas, com base no Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre a República Federativa do Brasil e a República da Turquia, assinado em 10 de abril de 1995.

 

Os dois países decidiram, também, que as relações acadêmicas devem ser reforçadas, mediante:

 

programas de intercâmbio de estudantes, acadêmicos e pesquisadores, entre universidades dos dois países;

a designação de um leitor turco em universidade brasileira e de um leitor brasileiro em universidade turca.

 

Os dois países concordaram que a Comissão Cultural Brasil-Turquia, prevista no referido acordo, deveria ser ativada, sem demora.

 

X – Implementação

 

Por ocasião das Consultas Políticas anuais a serem realizadas no nível de Ministro das Relações Exteriores ou de Secretário-Geral / Subsecretário do Ministro das Relações Exteriores, Brasil e Turquia farão balanço dos progressos alcançados na implementação do Plano de Ação da Parceria Estratégica.

 

Ambos os países poderão decidir pelo estabelecimento de Grupos de Trabalho para monitorar a implementação em áreas específicas deste Plano de Ação.

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