Brasília, 17 de novembro de 2018 - 05h55

Política de Defesa do Governo Lula

20 de dezembro de 2010
por: InfoRel
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Nelson Jobim



Farei breve apresentação sobre as linhas gerais da política de defesa do governo do presidente lula.



A característica comum aos governos do período pós-autoritário anteriores ao atual foi a baixa prioridade atribuída á política de defesa.



Há várias razões para isso.



Eis algumas:



1) a exclusão objetiva das elites civis do tratamento dessa temática.



Isso decorre da percepção pela sociedade, em decorrência do regime militar, de que a defesa se confundia com a repressão política (idéia traduzida também no bordão de que “defesa é coisa de milico”);



2) o baixo grau de ameaças externas no contexto sul-americano (tendência consolidada depois da normalização das relações entre Brasil e Argentina nos anos 80, levando até mesmo alguns setores a questionar a necessidade da defesa);

3) a prioridade atribuída à agenda social em contexto quase permanente de restrições orçamentárias, o que levou ao sucateamento dos meios operativos das forças armadas.



Diante desse quadro, sintetizo os problemas que o governo Lula precisava enfrentar no campo da defesa, logo no início de sua gestão:



1. Ministério da defesa criado em 1999:



1) desprovido de quadros civis capacitados para direção superior dos assuntos de defesa;



2) com baixa capacidade, inclusive do ponto de vista legal, de direcionar e integrar as políticas setoriais das três forças (Marinha, Exército e Aeronáutica);



3) com baixa adesão das lideranças militares ao novo formato institucional de direção da defesa;



4) com políticas setoriais naval, terrestre e aeroespacial autônomas e descoordenadas;



5) com elevado nível de obsolescência do material de emprego militar das forças;



6) com recursos de custeio insuficientes:



= para manter os meios operativos existentes (eles próprios, em regra, obsoletos e em número muito abaixo daquilo que seria o ideal);



= para garantir adestramento adequado do pessoal; e



= para garantir o ingresso e a permanência de quadros profissionais nas forças em face de um mercado ávido por mão de obra qualificada;



7) com gastos crescentes com pessoal (sobretudo inativo) e decrescentes no que se refere ao investimento;



8) com defasagem salarial em relação a outras categorias do funcionalismo público e do setor privado – o que gerava forte incentivo ao abandono da carreira militar;



Eram, pois, muitos os desafios a serem superados.



Pouco se fez até 2002.



Ao longo dos últimos oito anos



A condução da política de defesa do governo lula passou por 05 momentos.



O primeiro momento, o do embaixador  José Viegas, que chamo esse momento de “reformismo moderado”.



Reformismo, pelo que implicou em termos:



- de tentativa de aumento do nível de controle civil sobre as políticas setoriais militares;



- de pensar a reestruturação e o fortalecimento do ministério e 



- de recolher insumos junto à sociedade que pudessem aprimorar essas iniciativas.



Moderado, porque o processo foi concebido de maneira incremental - avanço nas reformas passo a passo.



Infelizmente, o ministro Viegas teve de atuar em uma quadra de extrema austeridade fiscal.



À essa dificuldade, somaram-se problemas ainda remanescentes no relacionamento civil-militar que acabaram por conduzir à sua substituição pelo vice-presidente José Alencar.



O segundo momento constitui-se em breve período.



Corresponde à chefia do md pelo vice-presidente José Alencar.



Nomino esse momento de “acomodação estratégica”.



O presidente lula, ao trocar o ministro da defesa, se deu conta de que seria preciso acalmar os ânimos antes que qualquer novo esforço de modernização pudesse ser encetado.



A autoridade política do vice-presidente garantiu que novas crises não se repetissem.



No entanto, sabia o presidente que aquela solução de compromisso, interina na sua origem, não poderia se prolongar indefinidamente.



Passamos para o terceiro momento.



O presidente convida um velho companheiro de lutas, figura de singular bonomia e caráter, para a chefia do md.



Falo do ex-governador e ex-deputado Waldir Pires, que assumiu o ministério em março de 2006.



Por força das circunstâncias, o período da gestão Pires foi marcado por grandes turbulências, muitas delas decorrentes de fatores que escapavam completamente ao seu controle.



Em um esforço classificatório, chamo essa etapa de “interregno turbulento”.



Os acidentes aeronáuticos que chocaram o país, aliados ao movimento ilegal dos controladores militares de vôo, esgotaram as energias da administração pires.



Tornou-se inviável a retomada da agenda modernizadora.



Não obstante, pires há de ser lembrado como precursor da parceria estratégica com a frança no que toca à retomada do projeto do submarino a propulsão nuclear.



Coube-lhe convencer o presidente Lula quanto à importância estratégica do projeto.



Foi ele quem iniciou os entendimentos com a então ministra da defesa da França - Michelle Alliot Marie.



Senhoras e senhores.



Foi sob a comoção do acidente da TAM que recebemos o honroso convite do presidente lula para assumir a pasta da defesa.



Ao aceitar esse enorme desafio, depois de algumas negativas, disse eu ao presidente que precisaria de forte respaldo político - e o tive - para levar à frente basicamente as seguintes ações:



1. Debelar a crise na aviação civil e no sistema de controle do tráfego aéreo, àquela altura instaladas no “Palácio do Planalto”.



2. Traçar um plano diretor para o setor de defesa que passasse a balizar as ações do estado no curto, médio e longo prazo;



3. Consolidar o controle civil sobre a política de defesa;



4. Fortalecer o ministério da defesa; e



5. Estabelecer um vínculo muito claro entre a defesa e o projeto de desenvolvimento do país;



Soaria cabotino estabelecer uma classificação para o período correspondente a minha própria gestão.



No entanto, esse momento inicial, e que culminaria com a aprovação do projeto de lei complementar n. 136, de 2010, pode ser encarado como o de um “freio de arrumação”.



Foi assim que, de julho de 2007 até agosto de 2010 (momento da promulgação da “lei da nova defesa”), trabalhamos intensamente para arrumar a casa.



Foi nesse período que construímos as fundações para o avanço que estamos vivendo e que esperamos ver consolidado no futuro.



Vale aqui registrar as mais importantes ações em cada um dos eixos que acordei com o presidente no momento em que aceitei seu convite.



No eixo aviação civil:



1. Criação da secretaria de aviação civil, dentro do md, para coordenar os esforços de reforma;



2. Profissionalização da agência nacional de aviação civil (Anac) e conseqüente afastamento voluntário de seus diretores (todos tinham mandato);



3. Saneamento administrativo e profissionalização da Infraero;



4. Apoio irrestrito às medidas técnicas, administrativas, disciplinares e legais do comando da aeronáutica para a reconstrução da autoridade e do princípio da hierarquia e da disciplina no subsistema de controle do tráfego aéreo;



5. Retomada dos investimentos em infraestrutura aeroportuária e em controle do tráfego aéreo.



No eixo da defesa:



1. Discussão, redação e aprovação da Estratégia Nacional de Defesa (END), cujo decreto presidencial  data de dezembro de 2008;



2. Definição de dezenas de ações decorrentes da END, dentre elas:



1) criação, no MD, de uma Secretaria de Produtos de Defesa para coordenar a política de produtos das forças armadas;



2) estabelecimento de grandes prioridades em termos de aquisição de armamento por parte das três forças em curto, médio e longo prazo;



3) indicação dos setores nuclear, espacial e cibernético como focos prioritários de investimento;



4) reformulação do arcabouço institucional relacionado às compras governamentais no setor de defesa, de modo a oferecer à indústria nacional condições mínimas de competitividade internacional;



5) estabelecimento de claro vínculo entre o processo de desenvolvimento do país e o fortalecimento da defesa nacional (a defesa como “escudo do desenvolvimento”);



6) definição política da necessidade de fortalecer a indústria de defesa nacional como única forma para atingir graus mais elevados de autonomia no campo da defesa;



7) definição política da busca de autonomia tecnológica no plano da defesa como elemento central dos esforços de recomposição da capacidade operativa das forças armadas brasileiras;



8) definição política pela manutenção do serviço militar obrigatório, mas não de maneira estática, ou seja, com modificações que o tornem mais eficiente e inclusivo;



9) redefinição da disposição territorial das unidades das três forças.



(isso implica, por exemplo, na maior concentração de unidades (a) no centro do país -  dotadas da necessária mobilidade -  e (b) na Amazônia - inclusive com a criação de uma segunda esquadra situada próximo à foz do rio amazonas).



No eixo de controle civil sobre a política de defesa:



1. Fortalecimento da autoridade do ministro da defesa, por meio das seguintes ações (constantes da “lei da nova defesa”):



1) inserção clara do ministro da defesa na cadeia de comando político das forças armadas em situações de paz e de conflito;



2) o ministro da defesa passa a indicar os comandantes de força para a aprovação do presidente da república – antes somente encaminhava ao presidente;



3) o ministro da defesa passa a escolher os militares que comporão seu quadro de auxiliares no md;



4) o ministro da defesa passa a aprovar a designação de oficiais-generais para a ocupação de qualquer comando, cargo ou comissão;



2. Fortalecimento do papel do ministério da defesa como órgão central do sistema nacional de defesa:



1) efetiva participação na elaboração orçamentária de defesa, incluídas as forças; e



2) definição da política de produtos de defesa.



3. Criação do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, diretamente subordinado ao ministro da defesa;



4. Criação de uma carreira civil de defesa para estruturar o md;



Diante do exposto, é impossível minimizar a envergadura das mudanças em curso.



Todas elas convergem no sentido de dotar o Brasil de um ministério da defesa forte, atuante e capaz de dar resposta aos gigantescos desafios afetos a essa pasta.



Ainda no escopo do que chamei de “freio de arrumação”, dois outros aspectos cruciais precisam ser abordados:



1. A intensificação da agenda internacional da defesa e



2. A problemática orçamentária.



Quanto à agenda internacional da defesa, afirmo, sem qualquer pretensão, que esteve à altura do novo patamar ao qual o presidente lula alçou a política externa brasileira.



Alguns críticos da END mencionam o seu caráter excessivamente autonomista.



Eles se esquecem de que nos últimos três anos estive em dezenas de países em busca de oportunidades de cooperação.



Firmamos inúmeros acordos-quadro na área de defesa, com o objetivo de facilitar possíveis parcerias.



Na América do Sul, entorno estratégico essencial para o país, visitei todos os nossos vizinhos incontáveis vezes.



Atuei, intensamente, para a conformação do conselho sul-americano de defesa, instância inovadora de diálogo que poderá ser extremamente útil para o aumento da cooperação em nível sub-regional.



Nesse sentido, note-se que Argentina, Chile e Colômbia já demonstraram interesse em participar do projeto da aeronave de carga e reabastecimento em vôo KC-390 da EMBRAER.



(esse projeto é de suma importância para aumentar a mobilidade tática e estratégica de nossas forças armadas.)



Sobre o KC-390, assinamos cartas de intenções também com Portugal e República Tcheca. Há ainda negociações com vários outros países interessados, como o Peru.



Com a áfrica do sul, estamos desenvolvendo um míssil ar-ar de quinta geração chamado a-darter.



Com a França, assinamos parceria estratégica e contratamos:



1. A construção de uma base naval e de um estaleiro, em execução em Itaguaí, no rio de janeiro;



2. A produção, no estaleiro, de 04 submarinos Scorpene-br (versão modificada para as nossas necessidades); e 



3. A construção, em parceria, da parte não-nuclear do primeiro submarino brasileiro de propulsão nuclear.



Ainda com a frança, contratamos a construção na planta da Helibrás, em Itajubá, de 50 helicópteros de transporte militar de última geração – o EC-725 - para mobiliar a Marinha, Exército e Aeronáutica.



As primeiras aeronaves já estão no Brasil e serão entregues às Forças ainda este ano.



(asseguramos os mercados da América Latina e da África para a empresa brasileira).



Adquirimos helicópteros de ataque russos dotados de blindagem e de elevado poder de fogo para a força aérea.



Estas aeronaves já estão estacionadas na base de porto velho - são os nossos ah-2, sabre.



Pretendemos, com isso, transformar o Brasil em pólo regional de produção e manutenção de helicópteros.



Com outros países, estamos em importantes discussões sobre o setor naval de superfície.



Não me restringi ao incremento de relações com parceiros tradicionais.



Procurei abrir portas nos mais diversos países em desenvolvimento.



Temos no presente diversas possibilidades de incremento do relacionamento militar com nações que, antes, nem sequer cogitávamos.



No plano multilateral, o Brasil continua fortemente engajado na Minustah, que muito tem auxiliado nossos irmãos haitianos.



Atuei não somente para construir pontes, mas também para desarmar iniciativas que, a meu ver, poderiam ser nocivas aos interesses nacionais e à nossa soberania.



Refiro-me, por exemplo, às tentativas de construir um esdrúxulo conceito de bacia do atlântico, que anularia as distinções evidentes entre as realidades do norte e do sul do oceano.



Sintomaticamente, essas iniciativas partem de países do norte do atlântico, o que nos causa preocupação, sobretudo em vista de nossas reservas de petróleo na camada pré-sal.



Poderia me estender muito mais sobre este tópico.



Concluo afirmando que a timidez que caracterizou a atuação internacional das forças armadas em outros momentos do nosso processo histórico está superada.



Precisamos aproveitar as inúmeras avenidas que se abrem ao Brasil no exterior.



Precisamos ser ousados e pensar grande.



Buscar a autonomia não significa se conformar com a autarquia paralisante.



Por isso, ouso prever que a agenda internacional da defesa deverá ser cada vez mais intensa, o que implica a necessidade de crescente cooperação com o Itamaraty – que, por sua vez, precisa se preparar para tal.



Passo então à temática orçamentária.



A materialização daquilo que prevê nosso plano diretor, a END e os planos de articulação e equipamento das Forças Armadas dela decorrentes, ocorrerá apenas se houver esforço orçamentário continuado.



Temos recebido irrestrito apoio do presidente lula aos programas apresentados pelo ministério da defesa.



No entanto, o processo orçamentário atual não permite garantir a previsibilidade necessária à consecução de projetos de médio e longo prazos.



Os constantes cortes e contingenciamentos tornam virtualmente impossível traçar planejamentos coerentes.



Para que a nossa visão de uma indústria de defesa nacional forte se concretize precisamos de estabilidade, previsibilidade e fluxos contínuos de recursos.



Temos recorrido aos chamados “supplier credits” para financiar os programas de aparelhamento militar de maior porte (submarinos, helicópteros, futuramente os caças).



Ora, esse instrumento não substitui os orçamentos regulares, porque os pagamentos dos empréstimos têm de sair, ao fim e ao cabo, do próprio orçamento do md – ainda que sejam garantidos pelo tesouro nacional.



Mesmo nesses casos, em que o estado brasileiro se compromete a garantir a tomada de empréstimos internacionais, temos tido problemas relacionados à irregularidade dos fluxos financeiros – o que nos coloca na desconfortável situação de sermos forçados a pagar multas por inadimplemento.



A solução para a questão orçamentária militar é a de admitirmos que não se pode tratar igualmente situações diferenciadas.



É preciso que avancemos no sentido do que é feito em quase todos os países do mundo em que a defesa é relevante.



Falo da aprovação de uma lei de programação militar plurianual mandatória, em que um planejamento de médio prazo de investimentos seria traçado ao início da legislatura.



Os programas inseridos nessa lei na categoria de prioritários não poderiam ter suas verbas contingenciadas.



Não vou me aprofundar sobre esse projeto, passível de ter as configurações mais diversas.



No entanto, esse é o espírito da iniciativa que precisamos discutir para dar sustentabilidade aos nossos esforços de construção de um aparato de defesa que realmente sirva de escudo do desenvolvimento.



Retomo meu esforço de classificação dos cinco momentos por que passou, ou passa, a política de defesa do presidente lula.



O quarto momento foi alcunhado por mim como “freio de arrumação”.



É justo reconhecer que a condução da defesa nessa quarta fase foi facilitada pela adesão e lealdade das forças, por intermédio de suas lideranças, que, de imediato, aderiram ao projeto que propus.



O quinto momento, que é o de hoje, chamo de “integração transformadora”.



Teve início a partir da promulgação da lei da nova defesa, de agosto deste ano.



Tal conceito - “transformação de defesa” – impõe desenvolver novas capacidades para cumprir novas missões ou desempenhar novas funções em combate.



É aposta no futuro que supera largamente as idéias de adaptação (adequar as estruturas existentes para continuar cumprindo as tarefas previstas) ou de modernização (otimizar as suas capacidades para cumprir da melhor maneira as missões previstas).



A premissa dessa transformação é a adoção de um novo modelo de gestão de recursos humanos (carreiras, remuneração e sistema previdenciário), de material e financeira.



Já estamos tratando disso.



Os vetores transformadores serão:



- a intensificação da integração entre as forças, seja pela ação do ministério seja pelo cuidado das forças na realização de seus planejamentos, priorizando a interoperabilidade em benefício da racionalidade e da eficácia;



- a concepção estratégica que aponte os cenários de emprego mais prováveis dos quais decorrerão a doutrina, os meios, a organização e a articulação adequados; e



- a evolução doutrinária de emprego das forças.



Sobre esse processo - “transformação de defesa”, cabe uma consideração:



- nenhuma reforma pode ser considerada bem sucedida se à modificação do arcabouço legal não se seguirem mudanças concretas no plano empírico.



Reformas legais nada significam se não se traduzirem em realidade.



Em vista dessa constatação óbvia, precisamos trabalhar para que os avanços concretos obtidos em vários setores, inclusive no plano legal, sejam consolidados e possam gerar os frutos esperados.



Temos muito que fazer nesse sentido.



A título de exemplo, cito algumas iniciativas que precisam de continuidade para poder germinar:



1. Consolidação do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;



2. Consolidação da doutrina de operações conjuntas nas FFAA;



3. Implantação da secretaria de produtos de defesa no MD;



4. Implementação da carreira civil de defesa no MD;



5. Implantação de comando cibernético das Forças Armadas;



6. Implantação do sistema de vigilância satelital das FFAA;



7. Priorização do programa nuclear da marinha;



8. Implantação dos sistemas de gerenciamento da Amazônia azul e do sistema integrado de monitoramento de fronteiras;



9. Renovação dos vetores da aviação de caça brasileira;



10. Continuação do projeto KC-390;



11. Conclusão dos projetos de sistemas de armas ora em curso nas FFAA, em especial, na área de mísseis antiaéreo;



12. Implantação dos núcleos de estados-maiores conjuntos regionais em todo o Brasil;



13. Criação, transformação e transferência de organizações militares de acordo com os preceitos da END;



14. Profissionalização das tropas especiais, paraquedistas e aeromóveis - nossas unidades estratégicas.



15. Modernização dos meios navais, em especial, com a construção, no Brasil, de navios patrulha oceânicos, importantes vetores na vigilância da área do pré-sal.



Não preciso ir muito além para demonstrar a imperiosa necessidade de que o nosso plano diretor – requisito básico que não existia antes da END – tenha continuidade.



Posso afirmar com confiança que o ministério da defesa não será mais uma organização de baixo perfil, antes um problema do que uma solução.



Não, não será mais assim.



O md, graças à sabedoria do presidente lula, tornou-se, hoje, uma instituição à altura de suas enormes responsabilidades.



A temática de defesa não é mais algo marginal na sociedade brasileira.



No entanto, assim como em quase todas as áreas da administração pública, a continuidade dos esforços avulta como primordial para que possamos prosseguir no caminho do avanço.



Tenho convicção de que poderemos continuar avançando.



Muito obrigado.



Nelson Jobim é ministro da Defesa. Palestra proferida na Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE)

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