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Política Nacional de Inteligência recebe sugestões

Política Nacional de Inteligência recebe sugestões

Nesta terça-feira, a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) aprovou relatório do senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) que aperfeiçoa a Política Nacional de Inteligência (PNI), de autoria do Poder Executivo.

As sugestões aprovadas serão agora analisadas pelo Executivo e incorporadas ou não à proposta da PNI que será posteriormente encaminhada ao Congresso Nacional.

De acordo com Eduardo Azeredo, relator da matéria e presidente da CCAI, a PNI dará nova estrutura ao Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin).

Segundo ele, “essa deve ser uma preocupação importante em uma democracia como a que vive o Brasil”.

Azeredo destaca que a Política Nacional de Inteligência enfatiza a importância dessa atividade no mundo contemporâneo, sob dois aspectos: a necessidade de a inteligência estar atualizada conforme o desenvolvimento de novas tecnologias; e a potencialização do “interesse da atividade de inteligência” por fenômenos como a violência, a criminalidade organizada e o terrorismo.

Para viabilizar as dez diretrizes fixadas pela PNI – entre as quais estão a ampliação da confiabilidade do Sisbin, o fortalecimento da cultura de proteção de conhecimentos e a prevenção de ações de sabotagem – o senador propõe um arcabouço legislativo que permita a elaboração de uma Estratégia Nacional de Inteligência e a implantação de planos nacional e setoriais.

Na sua avaliação, é meritória a importância que a PNI atribui ao compartilhamento de informações e ao trabalho coordenado e integrado da comunidade de inteligência frente às ameaças para execução eficiente de sua missão.

A PNI enumerou 11 ameaças à integridade da sociedade e do Estado e à segurança nacional: espionagem; sabotagem; interferência externa; ações contrárias à soberania nacional; ataques cibernéticos; terrorismo internacional; atividades ilegais envolvendo bens de uso dual e tecnologias sensíveis; utilização de armas de destruição em massa; criminalidade organizada; corrupção; e ações contrárias ao Estado Democrático de Direito.

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