Opinião

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PNID

Política para a Indústria de Defesa

Luiz Carlos Paranhos Montenegro

Versando sobre política industrial, o ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, publicou o documento intitulado “Diretrizes de Política Industrial, Tecnologia e de Comércio Exterior”.

Em função das peculiaridades da área de Defesa, que exigem uma abordagem distinta, ainda que coerente com as citadas Diretrizes, o ministério da Defesa, com a Portaria Normativa Nº 899/MD, de 19 de julho de 2005, aprovou a “Política Nacional da Indústria de Defesa” [PNID].

A PNID define Base Industrial de Defesa [BID] como o conjunto das empresas estatais e privadas, bem como organizações civis e militares, que participem de uma ou mais das etapas de pesquisa, desenvolvimento, produção, distribuição e manutenção de produtos estratégicos de defesa.

Tratamos aqui de um segmento que, além dos produtos bélicos, abarca inúmeros setores da produção de bens e serviços os mais diversificados como, por exemplo, o de confecção, alimentação, comunicações, serviços de saúde, transporte e outros que tenham relação direta ou indireta com o interesse da Defesa do país.

Aproveitaremos para discorrer, brevemente, sobre a história desse segmento da indústria brasileira, sua situação atual e sobre propostas de soluções para neutralizar os problemas que aqui serão apontados.

A nossa indústria bélica, que já existia desde o século XVlll, praticamente iniciou-se com a chegada da família real portuguesa ao Brasil, em 1808. De 1808 a 1860, foi estabelecida uma série de arsenais, para fabricação de armas e munições, ao longo do território nacional.

De 1865 a 1890, a Guerra da Tríplice Aliança ensejou a expansão da BID, incluindo-se nela a indústria naval. De 1930 a 1950, inicialmente, com a recessão americana e, posteriormente, com a eclosão da 2ª Guerra Mundial, houve o princípio de um processo de industrialização nacional e mais uma fase de expansão da BID.

Nessa fase, aconteceu o nascimento da Companhia Siderúrgica Nacional de Volta Redonda, havendo aí o surgimento da aliança entre o capital privado e as Forças Armadas.

Até 1950, apareceram várias fábricas no Brasil. Porém, de 1952 a 1975, a vigência do Acordo Militar Brasil-EUA veio a golpear fundo a nascente indústria. desmotivada em virtude do abundante material americano que chegava para pronto uso.

Com a denúncia do Acordo acima, pelo Brasil, a década de 80 testemunhou o apogeu da nossa Indústria de Defesa, conferindo ao Brasil uma posição de destaque entre os grandes fabricantes e exportadores de material bélico no mundo. Exportando quase 2 bilhões de dólares anuais, éramos o oitavo maior exportador mundial de produtos de defesa.

No entanto, a partir dos anos 90, diante da mudança nos cenários internacional e brasileiro, tivemos um processo de enfraquecimento da nossa indústria.

Com o fim da Guerra Fria, houve um aumento significativo da oferta de armamentos no mercado mundial, comprometendo a nossa competitividade, além de não haver, por parte dos governos, ações que minimizassem tal situação.

Como é possível constatar, a nossa indústria de defesa vem passando, ao longo de séculos, por momentos cíclicos, todos eles dependentes, diretamente, de conjunturas externas. O nosso melhor momento foi, justamente, aquele em que o governo tomou alguma iniciativa estratégica.

O que representa a BID para o País? A importância estratégica da BID está ligada à contribuição que ela oferece ao sistema de defesa, por conseqüência, à segurança e ao desenvolvimento nacional.

Com relação à segurança, não há dúvida de que o poder militar respalda as decisões soberanas de um governo que busca dar cumprimento aos interesses nacionais.

O mencionado poder militar será tão mais vulnerável quanto mais dependente for do fornecimento, por estrangeiros, de produtos considerados estratégicos.

Tal dependência pode submeter o governo em questão a pressões, de toda a ordem, de países que possuam interesses conflitantes com os seus.

Com relação ao desenvolvimento, é sabido que os produtos de defesa caracterizam-se pelo alto valor agregado, em face da tecnologia neles empregada. Como exemplo, cerca de 700 empresas produtoras dos mais variados tipos de bens e serviços fazem o suporte direto e indireto à EMBRAER.

Como ilustração, o valor em dólar por quilo de um produto agrícola é de 0,3. já um avião militar tem o seu valor estabelecido em 8000 dólares por quilo. Assim, facilmente, pode-se notar que a venda de alguns poucos aviões militares corresponde a toda uma produção anual agrícola.

Logo, a existência de um parque industrial de defesa tecnologicamente atualizado, além de contribuir para a segurança, é capaz de produzir inovações com um nível de competitividade tal que o permita, além de atender à maior parte das necessidades das Forças Armadas, exportar seus produtos e gerar divisas para o país, criar empregos com mão-de-obra de alto nível e ter a capacidade de fornecer tecnologia dual.

Dessa forma, o estabelecimento de uma BID forte será um fator preponderante, não só para a capacitação da expressão militar do poder nacional, mas também para o progresso e desenvolvimento do Brasil.

Pode-se dizer, também, que o acesso à P&D, ciência e tecnologia de produtos de defesa é o mais restrito de todos. Dificilmente um país vende ou negocia o estado-da-arte por ele obtido.

Com esta competição leva vantagem aquele país que tem a visão pragmática de ganho macro- econômico, incentivando a pesquisa e o desenvolvimento no setor de defesa.

Como exemplo atual do que podemos chamar de dualidade oriunda da pesquisa, uma empresa desenvolveu um tratamento superficial para foguetes e emprega parcela dessa mão-de-obra especializada no tratamento de componentes da linha automotiva, colocando-a em um patamar tecnológico muito mais alto. outra empresa produtora de equipamentos óticos de emprego militar utiliza a mesma tecnologia, para a produção de equipamentos óticos cirúrgicos.

A BID, com certeza, contribui, em muito, para o desenvolvimento do país com um todo. Porém, em relação aos demais segmentos da economia, está mais atrelada e dependente de políticas governamentais, tornando, até certo ponto, mais difícil o seu planejamento a médio e longo prazos.

Além disso, podemos apontar como principais dificuldades dessa Base Industrial a redução do poder de compra das Forças Armadas, a incidência de uma alta carga tributária e a dificuldade de obtenção de financiamentos e garantias por parte dos bancos oficiais.

Quanto à redução do poder de compra das Forças Armadas, ao analisarmos os seus orçamentos globais de custeio e investimentos, de 1996 a 2005, colocando como parâmetro de poder aquisitivo o IGP DI médio, verificamos uma redução orçamentária de quase 45%.

Mesmo abordando o assunto de maneira superficial, evidencia-se a pouca disponibilidade para a aquisição de novos equipamentos.

No entanto, para a BID, é imperiosa uma demanda continuada das Forças, para manter uma estrutura de produção e, também, para dar respaldo aos seus produtos no exterior.

Normalmente, uma das primeiras perguntas que o comprador estrangeiro faz é se as Forças Armadas do país utilizam o produto a ser adquirido.

No que se refere à carga tributária, a resolução da CAMEX 17, taxa em 150% as vendas de armas leves e munições para países da América do Sul e Caribe, apesar de, anteriormente, já não estarmos mais exportando para o Paraguai, aparente motivo da elaboração da referida diretriz. Tal resolução inviabiliza as nossas exportações para aquela região, liberando o mercado para as concorrentes estrangeiras.

Temos, também, impostos específicos estaduais e municipais sobre os produtos de defesa, tanto nas compras das Forças Armadas, quanto nas exportações, reduzindo a competitividade dos nossos produtos nas licitações internacionais.

Normalmente, os países interessados na aquisição de produtos de defesa apóiam-se em financiamentos. Tal facilidade, em geral

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