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06/07/2014
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06/07/2014

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Produtos e Empresas Estratégicas de Defesa comemoram medida

Brasília – O ministério da Defesa comemora. Em pouco mais de um ano após a publicação do decreto que criou o Sistema de Cadastramento de Produtos e Empresas de Defesa (SisCaPED), marco legal para a compra de produtos e sistemas de Defesa no Brasil, 1.076 produtos e 189 empresas foram classificadas como estratégicas.

De acordo com o MD, desse total, 115 produtos e 53 empresas já tiveram suas propostas aprovadas por serem legalmente classificadas como estratégicas para o desenvolvimento de tecnologias indispensáveis ao Brasil.

Respectivamente, 83 e 48 deles já tiveram a classificação publicada no Diário Oficial da União e terão acesso aos benefícios previstos pela legislação, como redução do custo de produção e incentivo fiscal.

O MD destacou que os materiais cadastrados no SisCaPED variam de bombas, radares e aeronaves, a roupas de proteção e paraquedas. Entre os fabricantes registrados estão, por exemplo, empresas como Avibras, Embraer e Taurus.

Para o ministro da Defesa, Celso Amorim, o grande número de empresas e sistemas que se cadastraram revela a importância de incentivar a produção do setor no país.

“Nos últimos anos, o Estado tem procurado reorganizar e apoiar a indústria nacional de material de defesa e o interesse das empresas brasileiras em fazer parte dessa estratégia comprova que o esforço do governo não foi em vão”, afirmou.

O decreto que incentiva o cadastro de empresas para o setor de defesa está inserido dentro do plano Brasil Maior, política criada para fomentar a indústria no Brasil.

Benefícios

Com a lei, as empresas consideradas estratégicas de defesa têm direito a um regime especial tributário via instituições como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), e têm direito à participação em licitações exclusivas.

Pela normatização ficou instituído, também, o Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid). Trata-se de mais um benefício com o qual as empresas estratégicas podem contar, desde que o tenham aderido na Receita Federal. Com o Retid, as instituições ficam isentas do pagamento do PIS/Pasep, Cofins e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O ministério da Defesa informou ainda que para ser alçada ao posto de empresa estratégica de defesa é necessário realizar cadastro no SisCaPED e enviar toda a documentação exigida. Após essa fase, é feita a análise dos produtos e condições das empresas interessadas para, depois, o Ministério da Defesa apresentar os pedidos à Comissão Mista da Indústria de Defesa (CMID) para votação.

Com o aval dessa Comissão, as propostas que atenderam aos critérios previstos são levadas para aprovação do ministro da Defesa e, depois, publicadas no DOU.

Gastos de defesa

Além do grande interesse das empresas em obter o cadastro como estratégicas de defesa, outro exemplo do crescimento da indústria neste setor é o aumento do orçamento. Na área, excluindo-se pagamento de pessoal e pensões, houve salto de R$ 3,7 bilhões, em 2003, para R$ 18,3 bilhões em 2013. Para este ano, 11,6% do orçamento total de R$ 72,9 bilhões do Ministério da Defesa serão destinados a investimentos no setor.

Celso Amorim explicou que o aumento nas necessidades de defesa é fruto do papel cada vez mais destacado do Brasil no cenário mundial. Por causa disso, o ministro tem defendido que a participação dos gastos no setor saia dos atuais 1,5 % do Produto Interno Bruto (PIB) para 2% nos próximos dez anos.

Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde) – que conta com aproximadamente 220 filiados –, as companhias que atuam neste setor geram, juntas, cerca de 25 mil empregos diretos e outros 100 mil indiretos, o que significa uma movimentação de mais de US$ 3,7 bilhões ao ano, sendo US$ 1,7 bilhão em exportação e o restante em importação. Até 2030, a Abimde estima que o setor gere 60 mil vagas de trabalho diretas e outras 240 mil indiretas.

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