Brasília, 17 de outubro de 2019 - 08h51
Programa de Proteção Integrada de Fronteiras poderá receber recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública

Programa de Proteção Integrada de Fronteiras poderá receber recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública

02 de agosto de 2019 - 13:13:40
por: Marcelo Rech
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Brasília - O Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), criado em 16 de novembro de 20016, poderá receber recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. É o que pretende Projeto de Lei apresentado no Senado Federal pelo senador Jayme Campos (DEM/MT).

O Fundo Nacional de Segurança Pública foi instituído em 2001 com um orçamento de R$ 406,4 milhões, dos quais R$ 396 milhões foram executados. Em 2007, alcançou R$ 973 milhões, com R$ 836 milhões empenhados. Teve muita variação de valor com o decorrer do tempo, mas com índice baixo de execução. Nos três últimos anos, seu valor foi de R$ 469,9 milhões com R$ 313,8 milhões empenhados (2016); R$ 1,01 bilhão com apenas R$ 683,2 milhões empenhados (2017); e, no ano passado, R$ 636,4 milhões e R$ 491,9 milhões empenhados.

O Brasil possui fronteira com todos os países do subcontinente, excetuando Equador e Chile – ou seja, com dez nações –, totalizando cerca de 17 mil quilômetros de extensão, envolvendo onze estados e 588 municípios, que abrangem 27% do território nacional.

Jayme Campos recorda que toda a sua extensão territorial está dividida em três grandes arcos: Norte, Central e Sul, e 27 sub-regiões. “Os estudos desses arcos mostraram o quanto eles são diferentes. Enquanto o Norte tem como principal característica a presença da densa floresta Amazônica, o Central está vinculado a grande expansão da fronteira agrícola e o Sul tem a base produtiva fortemente concentrada na cultura do milho, trigo, soja e na agroindústria, além de densa rede de cidades perfeitamente interligadas por uma malha rodoviária ramificada”, explicou.

Segundo ele, “diante de tantas diferenças e peculiaridades ainda pouco conhecidas e estudadas, o Estado brasileiro tem procurado implementar políticas públicas que abarquem as suas fronteiras, como forma de enfrentar os desafios da mobilidade, segurança e integração com seus vizinhos. Particularmente nos últimos anos, o Governo tem realizado várias ações nesse sentido”, afirmou.

A definição da Faixa de Fronteira está na Constituição, com a largura de 150 quilômetros ao longo de todos os limites brasileiros. A atual Política Nacional de Desenvolvimento Regional define a Faixa de Fronteira como uma das regiões prioritárias para atuação do poder público em prol da redução das desigualdades regionais.

“A preocupação com a segurança nacional, de onde emana a criação de um território especial ao longo do limite internacional do país, embora legítima, não tem sido acompanhada de uma política pública sistemática que atenda às especificidades regionais, nem do ponto de vista econômico nem da cidadania fronteiriça”, adverte o senador.

No governo Temer, foi editado o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), para organizar a atuação das unidades de administração pública federal neste tema tão importante. Entretanto, dadas a complexidade e diversidade das fronteiras, ainda há muito a ser realizado. Particularmente, há carência de recursos para estes programas, assim como para seus executores estaduais e municipais.

“Com essa preocupação, apresentei esta proposta que pretende incluir, entre os objetivos do Fundo Nacional de Segurança Pública, o investimento na Faixa de Fronteira e em projetos relativos à sua segurança, ao mesmo tempo em que destina parte do referido Fundo ao Programa de Proteção Integrada de Fronteiras, que justamente coordena as ações naquela região”, assinalou o senador.

O PPIF estabelece como diretriz do programa “a atuação integrada e coordenada dos órgãos de segurança pública, dos órgãos de inteligência, da Secretaria da Receita Federal e do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Portanto, do lado do PPIF, constata-se a sua exata pertinência e vinculação com o aspecto da segurança pública.

O projeto está pronto para ser votado na Comissão de Relações Exteriores de Defesa Nacional do Senado, desde 12 de julho e conta com parecer favorável do senador Espiridião Amin (PP-SC).