Opinião

Itamaraty
01/09/2005
Defesa Aérea
01/09/2005

Força Aérea Brasileira

Programa FX: governo errou ao cancelar a licitação

Francisco Rodrigues

A minha análise trata da aquisição de aeronaves pela Força Aérea Brasileira. O tema tem sido motivo de grande atenção da sociedade brasileira, em especial do Congresso Nacional, sobretudo sobre a substituição dos aviões Mirage III, da FAB.

É do conhecimento de todos a necessidade de desativação de algumas aeronaves, a partir de dezembro de 2005, por causa do alto grau de obsolescência que atingiram, depois de mais de 35 anos voando em cumprimento de missões em proveito da defesa do nosso espaço aéreo.

Como todos sabemos, em função da escassez de recursos, o governo deliberou sobre a conveniência de encerrar o Projeto F-X — na minha opinião foi um erro — , que objetivava a aquisição de novas aeronaves de defesa aérea, obrigando o ministério da Defesa e o Comando da Aeronáutica a buscarem alternativa que pudesse resolver, pelo menos temporariamente, a lacuna decorrente da desativação dos MIRAGE III.

Nos últimos meses, equipes da Aeronáutica examinaram várias propostas, tendo-se configurado como a mais favorável, a oferta do governo da França de venda de 12 aeronaves MIRAGE 2000C, que, embora usadas, são bem mais modernas do que os MIRAGE III.

Esta aquisição ocorrerá por meio de Acordo de Cooperação celebrado entre os governos da França e do Brasil que será devidamente apreciado pelo Congresso Nacional.

É importante destacar que todas as conversações no âmbito deste assuntos estão sendo conduzidas pelos ministérios das Relações Exteriores e da Defesa de ambos os países, evitando-se, desse modo, intermediações de qualquer natureza que sempre geram custos extras.

A alternativa escolhida para solucionar a importante e emergencial questão, com a qual se defronta a Força Aérea, tem várias vantagens, dentre as quais passo a destacar as mais relevantes:

– Inicialmente, cabe enfatizar que as aeronaves MIRAGE 2000C estão em plena atividade na Força Aérea Francesa, compondo a estrutura de defesa aérea da França, do mesmo modo que em diversos outros países do mundo, portanto facilitando em muito as atividades de suporte logístico e de manutenção;

– Por isso mesmo essas aeronaves foram projetadas para atuar, primordialmente, como aviões de defesa aérea, incorporando equipamento e armamentos já testados em combate, com comprovada eficiência, e que têm condições de atender às necessidades da FAB pelos próximos 10 anos;

– Outro aspecto importante é a facilidade do processo de adaptação dos pilotos da FAB neste equipamento, porque as características das aeronaves MIRAGE 2000C estão na mesma linha dos aviões MIRAGE III 2000C que são atualmente operados pelo 1º Grupo de Defesa Aérea.

Apesar de serem aeronaves usadas, certamente trarão ganho operacional para os pilotos militares, porquanto os MIRAGE 2000C são supersônicos de uma geração mais moderna, que usam equipamentos bem mais atualizados, cujo melhor exemplo é o radar para defesa aérea que permite detectar aviões a grandes distâncias, aumentando os graus de letalidade e de sobrevivência em situações de combate.

Comprovadamente, existe muita compatibilidade entre as doutrinas operacionais e as políticas logísticas empregadas pelas duas Forças Aéreas, porque ambas usam aviões que são de mesma origem — a indústria francesa. No Brasil, os aviões MIRRAGE III vêm operando na Base Aérea de Anápolis desde os anos 70.

O custo desta aquisição é de 80 milhões de euros a serem pagos em seis anos, incluindo-se, além das 12 aeronaves, material de suprimento, treinamento para pilotos e pessoal de manutenção e intercâmbio operacional.

Levando-se em conta as condicionantes das questões da economia do país, esta alternativa é bastante conveniente, porque é uma proposta que atende aos requerimentos da FAB para este momento, além de representar considerável redução da necessidade imediata de aporte de recursos em relação ao Projeto F-X.

O Projeto F-X, isto é, a compra de novos aviões, trará aeronaves de última geração, abrindo-se importantes possibilidades de transferência de tecnologia de ponta.

Por sua vez, a aquisição do MIRAGE 2000C é apenas uma resposta imediata e apropriada para a emergência que a Força Aérea e o Brasil vivem no presente, com relação à grave questão que envolve os meios aéreos destinados ao provimento da capacidade de defesa do nosso espaço aéreo.

Neste instante de tantos contenciosos na cena internacional, segundo identifica a própria política de Defesa Nacional recém-aprovada pelo ministério da Defesa, nós nos deparamos com preocupações que merecem a atenção de todas as nações do mundo, ou seja, a existência de zonas de instabilidade e de ilícitos internacionais que podem provocar o transbordamento de conflitos entre as fronteiras de países limítrofes.

A América do Sul enquadra-se nesse cenário, determinado que a defesa do Estado brasileiro seja considerada com absoluta prioridade, em vista dos focos de incertezas com as quais se defronta a nossa região geopolítica.

Devido a estas constatações é que se impõe a necessidade de atualização permanente e o reaparelhamento progressivo das Forças Armadas, motivo pelo qual é completamente pertinente a aquisição dessas aeronaves, buscando-se sempre implementar, é claro, mecanismos que produzam a redução da dependência externa, por meio de transferência de conhecimentos e acesso a tecnologias sensíveis.

Quero destacar a seriedade do trabalho que tem sido desenvolvido pelos órgãos do governo, responsável por este assunto, em particular ressaltando o empenho dos profissionais do ministério da Defesa e do Comando da Aeronáutica, na pessoa do seu Comandante, o Tenente-Brigadeiro Luiz Carlos Bueno, os quais não medem esforços para solucionar este problema, que, em última análise, diz respeito aos interesses de toda a sociedade, principalmente porque concerne à segurança do Estado brasileiro.

O assunto é recorrente, todos aqueles que têm compromisso com este país e com a segurança e a defesa precisam se debruçar para apoiar este programa, que não é o melhor, mas é o que podemos ter como instrumento de defesa do nosso país.

Francisco Rodrigues é deputado federal pelo PFL de Roraima

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