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Carreira Diplomática

25 de fevereiro de 2005 - 11:39:00
por: InfoRel
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Fica sustado os efeitos da Portaria n.º 467 de 7 dezembro de 2004, que não considera como eliminatória a prova de inglês para a seleção de futuros diplomatas, candidatos ao Instituto Rio Branco.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Fica sustado os efeitos da Portaria n.º 467 de 7 dezembro de 2004, que não considera como eliminatória a prova de inglês para a seleção de futuros diplomatas, candidatos ao Instituto Rio Branco.

Art. 2º O Poder Executivo, no âmbito da sua competência, adotará as providências necessárias à  execução desse decreto.

Art. 3º O presente decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

Trata-se de uma medida que visa sustar ato do Poder Executivo para preservar a qualidade do corpo diplomata brasileiro. Ocorre que uma recente decisão do Ministério das Relações Exteriores, formalizada pela Portaria n.º 467 de 7 dezembro de 2004, publicada no D.O.U. em 9 de dezembro, não considerou como eliminatória a prova de inglês para edital de concurso para seleção de futuros diplomatas, candidatos ao Instituto Rio Branco.

A globalização e a conseqüente necessidade de uma linguagem eficiente de comunicação é fato, assim a internacionalização dos mercados levou as nações a adotarem o Inglês como o idioma oficial do mundo dos negócios e das relações internacionais.

O Inglês abre as portas para o desenvolvimento pessoal, profissional e cultural da sociedade. Seu conhecimento é considerado como indispensável em qualquer emprego ou função que envolva missões estrangeiras ou negociações internacionais. Dominar o Inglês se tornou sinônimo de sobrevivência e integração global.

O inglês é a là­ngua oficial de cerca de 45 paà­ses, como Estados Unidos, Canadá, àfrica do Sul, Botsuana, Austrália, Bahamas, Reino Unido e Irlanda; a segunda là­ngua de aproximadamente 150 milhões de pessoas em todo o globo; e também o principal idioma da comunicação mundial, usado na diplomacia, na economia e no turismo; na informática já é considerada para muitos como a là­ngua oficial da Internet, meio de comunicação que está promovendo uma revolução na globalização.

É inadmissà­vel que o domà­nio sobre a là­ngua inglesa deixe de ser considerada como critério eliminatório em concursos para ingresso no Instituto Rio Branco. Dessa forma esperamos que sejam mantidos os critérios eliminatórios dos concursos anteriores, ou que seja editada uma nova portaria, por parte do Ministério das Relações Exteriores, corrigindo este grave erro.

Sendo assim, conto com o apoio dos nobres Pares para, em defesa do Brasil, aprovar o presente Projeto de Decreto Legislativo e sustar os efeitos desta portaria, que pode comprometer a qualidade da diplomacia brasileira e a própria imagem do paà­s no exterior.

Sala das Sessões, em 15 de fevereiro de 2005