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Proliferação Nuclear: desafios da regulação intern

29 de maro de 2010
por: InfoRel





Maira Segura



 



No dia 25 de setembro de 2009, foi notícia nos principais jornais do mundo que o Conselho de Segurança da ONU aprovou nova resolução tendo em vista conter a proliferação nuclear.



 



A questão nuclear remonta aos bombardeios norte-americanos de Hiroshima e Nagasaki, respectivamente, dias 6 e 9 de agosto de 1945, os ataques foram o marco simbólico do fim da Segunda Guerra Mundial.



 



A Força Aérea Norte-americana a mando do presidente Harry S. Truman foi a única que já usou tais armamentos. Desde então, a temática da proliferação nuclear constitui um dos pontos centrais dos debates das Relações Internacionais.



 



A proliferação ocorre primordialmente porque tal armamento, por seu poder sem precedentes, suscita grande interesse por parte dos Estados Nacionais.



 



Uma vez que o possua, o país eleva enormemente seu poder de dissuasão. Seu desenvolvimento, entretanto, requer investimento tecnológico e determinação política.



 



Para estudiosos, as armas nucleares conferem poder mesmo quando não utilizadas, porque os Estados que as detém possuem maior poder de barganha em negociações.



 



Além disso, quando ambas as partes possuem a bomba, esta não seria de fato utilizada em função do Second Strike, conceito de Waltz (1) segundo o qual o ataque seria evitado pela resposta nuclear igualmente devastadora que acarretaria.



 



Ainda assim, percebemos que há entre os Estados Nacionais grande divergência de opiniões em relação ao tema da proliferação nuclear. Alguns exemplos são China e Rússia que não querem se desfazer de seu arsenal.



 



Há também países como Paquistão, Índia, Israel e Coréia do Norte que desenvolveram a bomba atômica em função de conflitos regionais ou tentativa de elevar seu status. Outros como Brasil e Argentina não a possuem e defendem o uso da energia nuclear para fins exclusivamente pacíficos.



 



Inglaterra e Estados Unidos, potências nucleares, defendem que os países deixem de lado seus arsenais, algo que a Inglaterra já iniciou.



 



Por constituir uma questão de High Politcs,  há grande dificuldade de se alcançar consenso. Todos querem se sentir seguros no sistema internacional e com poder suficiente para determinar de forma autônoma a política que pretendem seguir.



 



A tendência geral de quem possui poder é tentar preservar o Status Quo, enquanto aqueles que não o possuem se afiliam a grupos multilaterais para pressionar por mudanças; formam coalizões para assegurar maior influência; ou buscam outros meios, dentre os quais o desenvolvimento de armamentos nucleares constitui um caminho arriscado.



 



Para conter a proliferação nuclear, foram criadas agências internacionais como a EURATOM (European Atomic Energy Community), 1957, e tratados como TNP (Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares), 1968.



 



O TNP merece debate a parte porque na época em que foi criado alguns países não o assinaram por o considerarem discriminatório, incluindo o Brasil. Em 1998, Fernando Henrique Cardoso o assinou por motivos políticos, dentre os quais, porque haveria diminuição de tarifas de tecnologia ao Brasil.



 



Além do perigo de uma guerra nuclear, duas preocupações rodeiam o assunto: a primeira diz respeito ao lixo atômico e seu armazenamento, porque este emite grande irradiação prejudicial à saúde e ao meio ambiente.



 



A segunda se refere à segurança, pelo risco das armas nucleares chegarem às mãos de grupos civis e terroristas através de contrabando e deficiência em determinadas dinâmicas regionais de segurança.



 



Estes não possuem a mesma racionalidade e objetivos que os Estados, logo, seu critério de uso dessas armas gera maiores riscos ao sistema internacional e às sociedades nacionais.



 



Há também aqueles que questionam que tipo de racionalidade guia Estados autocráticos, com predominância de militares ou fundamentalista, como nos casos da Coréia do Norte e do Irã.



 



Por exemplo, não se sabe se o programa nuclear iraniano tem ou não fins pacíficos, mas a retórica de seu presidente suscita dúvidas com relação à sua verdadeira finalidade, bem como no que se refere ao uso que faria caso possuísse tal armamento.



 



Casos como esses reforçam a necessidade de uma regulação internacional eficaz que irá determinar se o sistema internacional estará estabilizado com base na paz armada ou na paz com confiança.



 



Para que a regulação funcione adequadamente é preciso observar a postura dos Estados Unidos, potência de peso determinante nos rumos da ordem internacional. Um dos pilares da política externa de Obama é a não-proliferação nuclear.



 



O Estado que apresentou as armas nucleares ao mundo é, hoje, o incentivador da solução pacífica de controvérsias.



 



Cabe questionar, entretanto, até que ponto os EUA estariam dispostos a se desfazer de seu enorme arsenal nuclear tendo em vista demonstrar seu compromisso (2) de fato com a não- proliferação, ou, se o discurso de Obama é apenas uma tentativa de evitar que novos países desenvolvam tais armas e ainda elevar o prestígio da política externa norte-americana.



 



O objetivo central de Obama é certamente desestimular que outros busquem esse tipo de armamento tanto pelo próprio perigo da proliferação como para preservar o Status Quo. O fato é que mesmo deixando de investir nas armas nucleares, os EUA permanecerão sendo potência nuclear, e é bastante improvável que abram mão desta condição.



 



Percebemos, portanto, as múltiplas dimensões que esta questão envolve. Há tensão entre as potências nucleares e os demais países em função do interesse daqueles em congelar a distribuição de poder do sistema internacional.



 



Há ainda disputas que estimulam a busca por tais armamentos entre potências regionais. Temos a questão ambiental e o perigo de que grupos terroristas ou Estados de racionalidade questionável obtenham a bomba.



 



Assim, enfatizamos que a única forma de lidar com a proliferação nuclear está na regulação internacional, que passa não apenas por evitar que novos países desenvolvam este armamento como pelo compromisso das potências nucleares em reduzirem progressivamente seus arsenais.



 



 O caso brasileiro pode oferecer importante contribuição. Brasil e Argentina continuam desenvolvendo seus programas nucleares para fins pacíficos.



 



Para controlar qualquer irregularidade, os dois Estados criaram uma agência binacional chamada ABACC – Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle Comum de Armas Nucleares.



 



Essa agência é legitimada pelo Acordo Quatripartite assinado pelo Brasil, Argentina, ABACC e AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica). Esse mecanismo de confiança mútua foi criado em 1991, tendo obtido grande êxito no sentido de manter a América do Sul distante de uma corrida nuclear regional.



 



Nesse sentido, poderia ser usado como modelo a ser seguido pelos diversos Estados do sistema internacional a fim de dirimir a possibilidade de que armas nucleares sejam desenvolvidas.



 



Notas



 



1 - Professor da Columbia University, um dos fundadores da escola neorealista das Relações Internacionais.



2 - Nesse ponto o recente acordo entre EUA e URSS para avançar na redução de seus arsenais representa importante progresso.



 



Maira Segura – estudante de graduação do curso Relações Internacionais do Instituto de Humanidades- Universidade Candido Mendes. Pesquisadora do Grupo de Analise e Prevenção de Conflitos Internacionais (GAPCon/CEAs) e do Centro de Instrução  de Operações de Paz (CIOPPAZ/ Ministério da Defesa)



 


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