Relações Exteriores

Declaração Conjunta Brasil-União Européia
06/07/2007
Fórum Internacional de Biocombustíveis
07/07/2007

Pronunciamento do presidente Lula na Conferência I

Pronunciamento do presidente Lula na Conferência Internacional sobre Biocombustíveis

Luiz Inácio Lula da Silva

Com grande prazer participo da Conferência Internacional sobre Biocombustíveis, a convite de meu amigo Durão Barroso.

Esta é a oportunidade para discutirmos respostas ao duplo desafio que o mundo hoje tem diante de si. Como garantir segurança energética sem causar desequilíbrios ambientais? Como reduzir padrões insustentáveis de consumo e, ao mesmo tempo, atender às aspirações de bem-estar e desenvolvimento?

Estou convencido de que os biocombustíveis nos abrem uma oportunidade histórica para enfrentarmos esses dilemas, permitindo construir o mundo próspero, solidário e justo que almejamos.

A experiência brasileira – testada e aprovada ao longo de 30 anos – na pesquisa, produção e uso do etanol e do biodiesel tem ensinamentos. Conseguimos reduzir em 40% nosso consumo e nossa dependência de combustíveis fósseis importados.

É importante lembrar que o Brasil é auto-suficiente em petróleo. Criaram-se mais de 6 milhões de postos de trabalho diretos e indiretos, inclusive para pequenos agricultores em regiões economicamente deprimidas. Houve importante geração de renda, evitando o êxodo rural e, com isso, reduzindo o crescimento anárquico de nossas cidades.

Toda a gasolina, hoje no Brasil, tem 25% de etanol. Mais de 85% dos carros atualmente produzidos em meu país são flex-fuel, comportando o uso alternativo de gasolina e etanol nas proporções que seus proprietários definirem.

Os programas de biocombustíveis têm sido acompanhados de ações governamentais em defesa da biodiversidade: repressão ao desmatamento e à grilagem de terras, além da criação de 20 milhões de hectares em unidades de conservação.

Juntamente com a concessão de terras para a exploração sustentável de madeira, esse conjunto de medidas permitiu reduzir em mais de 50%, nos últimos três anos, as taxas de desmatamento e, portanto, de emissão de gases de efeito estufa.

Estou seguro de que podemos repetir esses resultados em muitos países pobres e em desenvolvimento – sobretudo na África, América Central e Caribe – com grande impacto na redução da pobreza e na proteção ambiental do mundo.

Em todos os eventos internacionais de que participo, ouço que a mudança do clima deve ser combatida e que todos devemos fazer a parte que nos toca para a solução do problema.

Desde o início do programa no Brasil, o emprego do álcool carburante reduziu em 640 milhões de toneladas as emissões de gás carbônico equivalente na atmosfera.

Os biocombustíveis são uma opção de baixo custo e comprovada eficiência na transição para uma economia baseada na baixa emissão de carbono. Ao reduzir essas emissões, os biocombustíveis afastam um grave dilema: adotar tecnologias de alto custo ou reduzir o ritmo de crescimento mundial.

Essa opção é especialmente dramática para países pobres, que não dispõem de recursos para adotar tais tecnologias e, ao mesmo tempo, precisam urgentemente criar emprego, riqueza e renda. Os biocombustíveis contribuem diretamente para combater a fome e a miséria ao criar condições para um crescimento econômico sustentável.

A experiência brasileira mostra ser incorreta a oposição entre uma agricultura voltada para a produção de alimentos e outra para a produção de energia. A fome no meu país diminuiu no mesmo período em que aumentou o uso dos biocombustíveis.

O plantio da cana-de-açúcar não comprometeu ou deslocou a produção de alimentos. Na realidade, o cultivo da cana no Brasil ocupa menos de 10% da área cultivada do País, ou seja, menos de 0,4% do território nacional. Essa área – é bom que se diga – fica muito distante da Amazônia, região que não se presta à cultura da cana.

Aqui, eu queria pedir a compreensão da intérprete para dizer uma coisa. Se a Amazônia fosse importante para plantar cana-de-açúcar, os portugueses que introduziram a cana-de-açúcar no Brasil, há tantos séculos, já o teriam feito na Amazônia.

Portanto, eu quero agradecer mais uma vez à dupla portuguesa aqui, nesta mesa, e aos seus antepassados, por não terem utilizado a Amazônia para produzir álcool nem açúcar.

Um dado interessante é que, no estado de São Paulo, que é o estado mais importante do Brasil, que é o maior produtor de cana do Brasil, o aumento da produção foi acompanhado do incremento da produção agropecuária.

Todos sabemos que não há escassez de alimentos no mundo, mas escassez de renda capaz de garantir o acesso das populações mais pobres ao que comer.

A falta de renda está diretamente vinculada aos vultosos subsídios agrícolas dos países ricos. Trata-se de desvio do comércio internacional que ameaça a produção de alimentos e de excedentes exportáveis pelos países pobres.

A agricultura de subsistência é abandonada e cristaliza-se a dependência de doações ou do consumo de produtos subsidiados dos países mais desenvolvidos. São essas e outras distorções, como as dificuldades de acesso ao mercado agrícola dos países desenvolvidos que estamos empenhados em eliminar nas negociações da Rodada de Doha.

A inclusão dos biocombustíveis na matriz energética internacional também ajudará a eliminar outro preocupante desequilíbrio: 20 países produzem energia para aproximadamente 200 países. Com a adoção dos biocombustíveis, mais de 100 países poderão produzir energia, democratizando seu acesso.

Estaremos reduzindo as assimetrias e desigualdades entre países consumidores e produtores de energia e prevenindo potenciais conflitos derivados da competição por recursos energéticos finitos.

Senhoras e senhores,

Por todas essas razões, a solução está em incentivar o estabelecimento de um mercado internacional para o etanol e o biodiesel. Para tanto, é indispensável que os governos indiquem claramente ao setor privado sua decisão de fazer dos biocombustíveis um dos eixos prioritários de sua agenda energética e ambiental.

Não podemos emitir sinais contraditórios. Os mesmos governos que reiteram seus compromissos com o desenvolvimento sustentável e com a redução do efeito estufa não podem criar empecilhos para que os biocombustíveis se transformem em commodities internacionais.

Não podem gravar suas importações com pesadas alíquotas, que não aplicam ao petróleo.

A criação de um mercado para os biocombustíveis deve ser feita de modo responsável e sustentável.

Por isso, estamos desenvolvendo o Programa Brasileiro de Certificação Técnica, Ambiental e Social dos biocombustíveis, que permitirá mostrar que toda a cadeia de produção dos biocombustíveis no País respeita critérios ambientais, sociais e trabalhistas, consagrados nas normas internacionais e na legislação brasileira e também exigidos pela sociedade.

Aí está a grande força dos programas brasileiros de biocombustíveis: eles fazem parte de uma estratégia integrada, centrada no desenvolvimento sustentável do País em termos econômicos, sociais e ambientais. Espero contar com o apoio da comunidade internacional para estender essa iniciativa aos demais países produtores.

Também como parte do esforço em fazer dos biocombustíveis um pilar da matriz energética mundial, estamos trabalhando, juntamente com nossos parceiros do Foro Internacional de Biocombustíveis – África do Sul, China, Estados Unidos, Índia e União Européia –, para criar padrões e normas técnicas sobre o etanol e o biodiesel.

Ao mesmo tempo, o Brasil vem compartilhando sua experiência com países e regiões interessados em ingressar na revolução da biomassa. Temos dado especial ênfase à cooperação com países mais pobres da África e da América Latina.

Nesse mesmo intuito, o Brasil convocará uma Conferência Internacional sobre Biocombustíveis, em julho de 2008. Vamos congregar o maior número possível de países para debater todos os aspectos dessa questão.

Não por acaso escolhemos o Rio de Janeiro como sede. Estamos dando seguimento ao trabalho da Conferência do Rio, de 1992, quando a comunidade internacional endossou o princípio do desenvolvimento sustentável e sinalizou uma mudança de paradigma no tratamento de questões ambientais.

Desejo que a Conferência do Rio constitua um marco histórico de nosso compromisso em pôr os biocombustíveis no centro de nossa resposta coletiva a esses grandes desafios do século XXI.

Esta é a mensagem que trago hoje. Temos ao nosso alcance soluções técnicas e experiências amplamente testadas para a segurança energética, a mudança do clima e a eliminação da pobreza.

O que não temos é tempo a perder diante de uma ameaça que se avoluma a cada dia.

Convido todos a formar uma parceria solidária para garantir que a humanidade possa prosperar como um todo, sem deixar ninguém para trás nem hipotecar o futuro das próximas gerações.

Meus amigos e minhas amigas,

Queria terminar dizendo a todos vocês que não estamos aqui escolhendo entre comida e energia, até porque a principal energia que precisamos é a comida, sem ela não poderemos produzir mais nenhuma outra energia.

Segundo, é importante olhar para os biocombustíveis, não com um olhar de um cidadão ou cidadã da Europa. É preciso olhar como um cidadão do mundo.

É preciso olhar para o mapa do mundo não apenas com a lógica dos países desenvolvidos, onde as conquistas já foram feitas, onde a economia já está resolvida e, portanto, importar petróleo a 60 ou 70 dólares não tem nenhum problema.

Olhem para os biocombustíveis enxergando o mapa do continente africano, o mapa da América do Sul e da América Latina.

Olhem para outros países asiáticos que, em primeiro lugar, têm terra, têm sol, mas não conseguem plantar porque não têm financiamento e não têm acesso à tecnologia.

Hoje, nós temos mais de 1 bilhão de seres humanos passando privações, que não conseguem consumir as calorias e as proteínas necessárias à sua sobrevivência.

Ao mesmo tempo, olhem para o mundo do combustível fóssil imaginando quantos países do Planeta têm petróleo, quantos países do Planeta têm tecnologia para fazer prospecção a 3, 4 mil metros de profundidade, para fazer uma plataforma de petróleo que custa, cada uma, mais de 1 bilhão de dólares. Certamente a maioria não tem.

Agora, olhem para o mundo e percebam que todos – do mais humilde país do Planeta Terra, do mais humilde ser humano vivo neste Planeta – têm tecnologia e conhecimento para cavar um pequeno buraco de 30 centímetros e plantar uma oleaginosa que pode produzir a energia que eles não conseguiram produzir no século XX.

É preciso que o olhar não seja ganancioso, é preciso que o olhar seja de solidariedade, é preciso que o olhar seja o de dar uma chance àqueles que não tiveram chance no século XX e que não podem perder mais o século XXI.

Porque não é compatível com a nossa alma cristã e, muito menos, com a nossa alma de solidariedade, os ricos ficarem sempre mais ricos e os pobres continuarem cada vez mais pobres.

O Brasil quer fazer essa discussão da forma mais diplomática, mais didática e mais competente possível. Quero agradecer ao Durão Barroso esta oportunidade.

Mas queremos fazer, em qualquer parte do mundo, os nossos empresários estão aqui, os nossos institutos de pesquisa estão aqui, os nossos especialistas estarão à disposição para viajar para qualquer parte do mundo para debater, do ponto de vista técnico, do ponto de vista científico e do ponto de vista econômico, esses temas.

Não há nenhuma possibilidade de que uma política feita com planejamento, uma política estudada com zoneamento agrícola, determinando as áreas que serão ocupadas por tipo de agricultura e por tipo de oleaginosa, não há nenhum problema de o mundo sofrer qualquer prejuízo.

O que pode acontecer de mau, o que pode acontecer de ruim é que países africanos poderão conquistar a sua independência e a sua autonomia, quando os países mais ricos tiverem que comprar biodiesel deles para despoluir o Planeta, que os mais pobres não poluem e que são vítimas deles.

Quero dizer a vocês que nós, brasileiros – governo e sociedade brasileira – estaremos dispostos a fazer os debates com as ONGs, estaremos dispostos a fazer o debate com os especialistas do mundo inteiro, estaremos dispostos a fazer o debate com os governos, estaremos dispostos a fazer o debate na ONU.

Queremos convencer e queremos ser convencidos.

O que nós não podemos é, de forma irresponsável, por falta de criatividade e por falta de ousadia, continuar poluindo o Planeta, comprometendo o futuro das novas gerações.

Muito obrigado.

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