Brasília, 20 de outubro de 2019 - 01h55
Protocolo de Madri dá competitividade às marcas brasileiras

Protocolo de Madri dá competitividade às marcas brasileiras

03 de outubro de 2019 - 10:49:25
por: Marcelo Rech
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Brasília - O Decreto nº 10.033/2019 que promulga o Protocolo referente ao acordo de Madri sobre o Registro Internacional de Marcas, publicado no Diário Oficial da União desta quarta, 2, tornará mais fácil e barato registrar uma marca brasileira nos 122 países que integram o mecanismo e, entre esses países, estão muitos parceiros comerciais importantes do Brasil, como os integrantes da União Europeia, EUA, China, Canadá, Japão e Reino Unido.

Segundo o Ministério da Economia, o processo, que antes tinha de ser iniciado em cada país, individualmente, foi facilitado com a entrada em vigor do protocolo – operado pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), órgão vinculado à Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia.

De acordo com o Secretário Especial Carlos da Costa, o Protocolo de Madri é muito importante para as empresas de atuação global e também facilita a chegada das marcas brasileiras ao mundo. "A marca é um dos patrimônios mais valiosos de uma empresa. Ela leva nossos produtos para outros países, viabiliza a criação de mercados, e ajuda a alavancar a produtividade e competitividade dos produtos. E a simplificação de processos é uma marca do nosso governo", explicou.

Criado em 1989 e administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), que centraliza a recepção dos pedidos, o Protocolo de Madri abrange países responsáveis por cerca de 80% do comércio mundial. As principais vantagens para as empresas brasileiras são as reduções dos custos de depósito e de gestão; maior previsibilidade no tempo de resposta; simplificação de todo o procedimento; e monitoramento centralizado do portfólio de marcas.

O INPI informou que, a partir de agora o requerente precisará de apenas um pedido internacional, facilitando o trâmite. Cabe destacar que após o requerimento único, o exame do pedido de marca seguirá as legislações de cada país.

Pelo Protocolo de Madri, o pedido de marca precisa ser avaliado em até 18 meses. “O INPI se preparou e superou as condições operacionais necessárias para atuar dentro das regras definidas pelo Protocolo. Hoje, o tempo para análise de pedido de marcas no INPI já está em menos de oito meses”, informou Carlos da Costa.