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Espionagem

Quem precisa de um Serviço de Inteligência?

Joanisval Gonçalves

Em um momento de debate acerca dos novos rumos que se quer para o Brasil, em meio a denúncias de corrupção, grampos telefônicos, e toda a sorte de rapinagem contra os cofres públicos, muito se tem discutido sobre as atividades de “arapongas” que bisbilhotam a vida de políticos, empresários, e “investigam” empresas e órgãos do governo.

Isso tem levado muitas pessoas a questionarem a importância da atividade de inteligência em nossa democracia e o papel da Agência Brasileira de Inteligência [Abin] nesse contexto. Daí a grande pergunta: precisamos realmente de um serviço de inteligência?

Inteligência pode ser definida como “a atividade que objetiva a obtenção, análise e disseminação de conhecimentos, dentro e fora do território nacional, sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório e a ação governamental e sobre a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado”.

Contra-Inteligência, por sua vez, é a atividade voltada à “neutralização da Inteligência adversa” – a qual pode ser tanto de governos como de organizações privadas.

A Lei nº 9.883/99, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência [Sisbin], criou a Abin como seu órgão central, e atribuiu a essa Agência a missão de planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência e contra-inteligência do País, de modo a assessorar o Presidente da República com informações de caráter estratégico.

A Lei determina que as atividades de inteligência deverão ser desenvolvidas com irrestrita observância dos direitos e garantias individuais, fidelidade às instituições e aos princípios éticos que regem os interesses e a segurança do Estado.

E, mais importante, estabelece um mecanismo de controle externo das atividades da Abin, por meio de uma Comissão Parlamentar composta por membros da Câmara e do Senado.

Assim, como acontece nas principais democracias do mundo, o legislador identificou a necessidade de um órgão de inteligência que atue em defesa do Estado e da sociedade.

Por que então setores dessa sociedade parecem sempre olhar com desconfiança e antagonismo a Abin e as atividades desenvolvidas por esse órgão?

Em primeiro lugar, parece-nos que por desconhecimento do trabalho conduzido pelo serviço de inteligência em uma democracia. No caso do Brasil, é importante registrar o trabalho da Abin na identificação de ameaças, como as relacionadas ao crime organizado e à segurança pública, na neutralização da espionagem estrangeira e ainda na constante vigilância contra a presença no Brasil de pessoas ou grupos que tenham qualquer vínculo com o terrorismo internacional.

Cite-se ainda, o Programa Nacional de Proteção ao Conhecimento, que tem sensibilizado empresas públicas e privadas, universidades e centros de pesquisa, sobre as ameaças representadas pelas ações de espionagem em alvos econômicos, industriais e científico-tecnológicos.

Uma outra causa da desconfiança para com a atividade de inteligência no Brasil deve-se àqueles que insistem em associar a Abin ao SNI. Ora, o último general deixou o poder em 1985, o SNI foi extinto há cerca de quinze anos, e aqueles que ali ocupavam qualquer posição de mando, há muito já se aposentaram.

Comparar a Abin ao SNI é, no mínimo, um profundo desconhecimento a respeito da estrutura, funcionamento, quadros e significativas diferenças entre os dois órgãos. O ingresso na instituição hoje se dá por meio de concurso público, com novos quadros de analistas se formando a cada ano – diga-se de passagem, uma geração que era criança quando o SNI foi extinto.

A coisa se agrava quando toda e qualquer atividade de espionagem realizada no Brasil é atribuída a pretensos “agentes” da Abin. Finalmente, haverá sempre a ação de pessoas ou organizações interessadas em um serviço de inteligência brasileiro fraco, inexpressivo e sem credibilidade.

E aí podemos relacionar organizações criminosas transnacionais, e também grupos interessados em ter acesso a conhecimentos sensíveis nas áreas em que o Brasil se destaca, em apoderar-se das riquezas de nossa biodiversidade, e mesmo impedir que nos tornemos competitivos internacionalmente.

Se quisermos ocupar um papel de destaque no cenário internacional e garantir a preservação das instituições democráticas teremos que rever nossos conceitos sobre a Inteligência e tomar consciência da importância dessa atividade numa democracia.

Nesse sentido, para que tenhamos um serviço de inteligência eficiente e útil aos interesses nacionais é fundamental que seu órgão central, a Abin, receba a atenção e o devido respaldo das autoridades e também da população.

As maiores democracias do mundo, sem exceção, possuem serviços de inteligência. E quanto mais desenvolvido o país, mais valor se dá aos órgãos encarregados dessa atividade.

Em nações como o Canadá, a Grã-Bretanha e a Alemanha, a população e as autoridades governamentais valorizam e têm consciência da importância do trabalho realizado por seus serviços de inteligência, pois sabem que as democracias necessitam da atividade de inteligência para preservar informações sigilosas, identificar oportunidades e ameaças, reduzir a incerteza na tomada de decisões e apoiar setores vinculados à segurança interna e externa, à Defesa Nacional e à diplomacia. Por que com o Brasil seria diferente?

Claro que ainda há muito a ser aperfeiçoado em termos de atividade de inteligência no Brasil. A própria Abin passa por mudanças e, nesse sentido, a recente nomeação de um Diretor-Geral de carreira deve ser vista como algo positivo.

Também muito salutar é a atuação da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência do Congresso Nacional, cujas atividades intensificaram-se no último ano, demonstrando a importância do controle externo do Poder Legislativo sobre as ações dos órgãos de inteligência e de seus agentes.

Democracia é controle, por parte da sociedade e de seus legítimos representantes, dos órgãos de segurança. Em um cenário em que são reavaliados nossos valores e nossas instituições, é importante que se esteja atento também à atividade de inteligência.

Alguém deve lucrar com um serviço de inteligência enfraquecido, ou mesmo inexistente. Certamente não é o Brasil nem a sociedade brasileira.

Joanisval Gonçalves é doutorando em Relações Internacionais, especialista em inteligência de Estado e Consultor Legislativo para a Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência do Congresso Nacional

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