Relações Exteriores

Cúpula de Assunção
21/06/2005
Cúpula de Assunção
21/06/2005

Orçamento

Recursos para o Haiti podem ser desviados

Na semana passada, o Plenário da Câmara aprovou a Medida Provisória 241, que prevê um crédito extraordinário de R$ 85 milhões, para suprir necessidades dos soldados brasileiros no Haiti. Um acordo entre os líderes permitiu que a MP fosse aprovada sem o acolhimento de emendas.

No entanto, a base do governo cochilou e deixou passar duas emendas do deputado Capitão Wayne [PSDB-GO], que desvia os recursos para a compra de viaturas para a Polícia Militar.

A matéria deve ser votada nesta terça-feira no Senado e a expectativa tanto dos partidos da base aliada do governo como das próprias Forças Armadas, é que se corrija ‘essa imperfeição’.

A Medida Provisória 241 prevê um crédito total de R$ 299,5 milhões para o ministério da Defesa. São recursos para a manutenção das relações do Brasil com outros países e organizações internacionais, ajuda humanitária aos países da Ásia, atingidos pelos tsunamis, e para as tropas brasileiras na Minustah.

Segundo a Consultoria do Senado, as emendas que retiram os recursos das tropas que estão no Haiti, para a aquisição de viaturas para a PM, são inconstitucionais. O crédito é extraordinário e não suplementar. Além disso, o ministério da Justiça não é contemplado na Medida Provisória.

O deputado Wayne pretende utilizar esses recursos para comprar 2.350 viaturas para as polícias nos estados, no âmbito do programa de Segurança Pública, que é gerido pelo ministério da Justiça.

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