Brasília, 17 de novembro de 2018 - 12h08

CPLP

21 de julho de 2005
por: InfoRel
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O Conselho de Ministros da Comunidade dos Paà­ses de Là­ngua Portuguesa [CPLP], reunido em Luanda, na X Reunião Ordinária, nos dias 19 e 20 de julho de 2005;

Tendo em conta que a realização do segundo turno das eleições presidenciais em curso na Guiné-Bissau representará o culminar do processo de transição consubstanciado num escrutà­nio que se pretende credà­vel, livre, justo e transparente, por forma a garantir o retorno do paà­s à  normalidade polà­tica e institucional;

Reconhecendo a maturidade, a elevada participação e o civismo demonstrados pelo Povo guineense no decurso do primeiro turno das eleições presidenciais, realizadas no dia 19 de junho do presente ano, as quais foram declaradas justas, livres e transparentes pela Comunidade Internacional;

Reconhecendo, ainda, a necessidade e a importância da promoção de um ambiente social justo e equitativo, que permita garantias de progresso e bem-estar a todos os cidadãos.

Decide:

Congratular-se com as informações encorajadoras prestadas pela delegação da Guiné-Bissau, tendo em vista a reconciliação e a pacificação nacional, e exortar o Governo guineense a continuar nessa via, promovendo o diálogo em todos os nà­veis da sociedade;

Encorajar o Governo da República da Guiné-Bissau a dar continuidade à  decisiva e exemplar gestão governativa, e felicitá-lo pela constância como vem conduzindo o processo para a instauração da ordem democrática e constitucional no paà­s;

Felicitar o Presidente de Transição da República da Guiné-Bissau, Senhor Henrique Pereira Rosa, pela firmeza e espà­rito de tolerância manifestados na plenitude do perà­odo transitório, com vistas à  materialização dos compromissos assumidos, e encorajá-lo a prosseguir nesse sentido para que o processo conducente à  paz e ao progresso social se torne uma realidade;

Louvar as forças polà­ticas e os movimentos da sociedade civil pela sua luta incansável na busca da paz e as Forças Armadas pela sua neutralidade e encorajá-los a não pouparem esforços conducentes ao reforço da democracia, manifestados na forma ordeira e na elevada participação em que decorreu o primeiro turno das eleições presidenciais de 19 de junho de 2005;

Recordar, em particular, o "memorandum" proposto pelas organizações da sociedade civil e subscrito pelos atuais candidatos, no qual se comprometem a conduzir a campanha de acordo com os princà­pios democráticos e a aceitar os resultados eleitorais;

Exortar a comunidade internacional, em particular a CEDEAO, a UEMOA, a União Africana, as Nações Unidas e a União Europeia a manter o seu imprescindà­vel apoio para o segundo turno das eleições presidenciais, bem como para o perà­odo pós-eleitoral, visando o desenvolvimento sócio-económico, fator decisivo para a instauração da paz, estabilidade e progresso social e econômico do Povo guineense;

Reafirmar o solene compromisso dos Estados membros da CPLP no seu apoio continuado ao Povo irmão da Guiné-Bissau, no processo de normalização polà­tica e institucional, condição essencial para o desenvolvimento e progresso do paà­s.

Feita em Luanda, em 20 de Julho de 2005.

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