Alencar representa Lula na posse de René Préval
13/05/2006
Lula minimiza crise
13/05/2006

UE-Mercosul – Comunicado Conjunto

Reunião Ministerial UE-Mercosul

Por ocasião da Quarta Cimeira entre a União Européia e os países da América Latina e do Caribe, realizada em Viena, a UE, representada pelo Secretário de Estado austríaco Hans Winkler, em representação da Presidência da UE, pela Comissária Benita Ferrero-Waldner, em representação da Comissão Européia, e pela Ministra do Comércio Externo e do Desenvolvimento e Ministra no Gabinete do Primeiro Ministro, Paula Lehtomäki, em representação da próxima Presidência Finlandesa, realizou uma sessão de trabalho com os Ministros dos Negócios Estrangeiros da Argentina, Jorge Taiana, do Brasil, Celso Amorim, do Paraguai, Leila Rachid, e do Uruguai, Reinaldo Gargano, em representação dos países membros do Mercosul e Carlos Alvarez, Presidente do Comitê de Representantes Permanentes do Mercosul.

1. A UE e o Mercosul debateram a situação em ambas as regiões. Os países do Mercosul informaram os seus homólogos da UE sobre os mais recentes progressos realizados com vistas a reforçar o processo de integração
regional, considerado como a pedra angular do desenvolvimento econômico e social das respectivas populações, bem como um instrumento fundamental para a consolidação da democracia e a estabilidade política na região. Foi dado especial destaque às decisões tendentes a aperfeiçoar a livre circulação de bens e pessoas no Mercosul, bem como para reforçar o quadro institucional do bloco.

A UE teceu comentários sobre os principais desenvolvimentos ocorridos na União, entre os quais os debates em curso sobre o futuro da Europa e a próxima rodada de negociações com vistas ao alargamento da UE, tendo ainda
apresentado o estado de situação da Estratégia de Lisboa, destacando seus desafios e objetivos.

2. As Partes reafirmaram conferir prioridade estratégica à celebração de um Acordo de Associação Inter-regional ambicioso e eqüitativo, que constitua um instrumento de reforço das relações políticas, econômicas, comerciais e de
cooperação e contribua para reduzir as disparidades sócio-econômicas existentes.

Avaliaram a situação das negociações em curso para um acordo de comércio bi-regional, incluindo as evoluções recentes, e manifestaram sua expectativa de que as negociações conduzam à conclusão tempestiva e bem sucedida de um Acordo de Associação abrangente e equilibrado.

As Partes expressaram seu apoio ao avanço das discussões com o objetivo de se convocar nova reunião de negociações comerciais, no nível ministerial.

Além disso, salientaram a importância dos contatos de alto nível entre os representantes dos meios empresariais de ambas as regiões, incentivando-os a que continuem a reunir-se e a enriquecer o diálogo inter-regional entre a UE e o Mercosul com sugestões e contribuições construtivas.

3. A UE e o Mercosul salientaram a importância da dimensão política da sua parceria com base numa agenda comum que deverá incluir, entre outras questões, a adesão aos princípios do respeito pelos direitos humanos, democracia e Estado de direito.

Ressaltaram os progressos realizados neste âmbito e decidiram aprofundar o diálogo político, incluídas consultas mais freqüentes no nível de Altos Funcionários sobre temas concretos e questões gerais de interesse mutuo.

4. A UE e o Mercosul reiteraram o seu pleno apoio ao sistema multilateral de comércio e endossaram o compromisso assumido na Conferência Ministerial da OMC em Hong Kong no sentido de concluir com êxito em 2006 as negociações lançadas em Doha.

Reconheceram que um resultado ambicioso e equilibrado em todas as áreas em negociação será decisivo para a criação de um ambiente seguro, estável e eqüitativo, que propicie oportunidades de comércio e investimento para todos os membros da OMC, especialmente para os países em desenvolvimento, levando em consideração que as contribuições devem ser consistentes com o princípio do tratamento especial e diferenciado e o da reciprocidade assimétrica.

Por esse motivo, nos próximos meses, os membros da OMC terão de abordar todos os problemas e continuar as negociações dentro do quadro do Compromisso Único (Single Undertaking). Acentuaram a importância central da dimensão do desenvolvimento em todos os aspectos do Programa de Trabalho de Doha, tal como reitera a Declaração Ministerial de Hong Kong. Continuarão a ter em conta as preocupações especiais das economias pequenas e mais vulneráveis, bem como as dos países de menor desenvolvimento.

5. As Partes salientaram a importância do papel desempenhado pelo sistema das Nações Unidas. Congratularam-se com os resultados da Cimeira das Nações Unidas realizada em Setembro de 2005 e reiteraram o seu empenho em unir esforços com vista à plena implementação das reformas acordadas na Cimeira.

Neste contexto, acolheram com agrado a criação da Comissão de Consolidação da Paz e do Conselho dos Direitos Humanos. Reafirmaram ainda que estão empenhadas em continuar a contribuir para o processo de reforma das Nações Unidas em curso, de forma a capacitar melhor a Organização para enfrentar os desafios que se colocam hoje em dia.

Reiteraram a sua disponibilidade para promover um sistema multilateral eficaz e reforçar as capacidades da ONU para manter a paz, e bem assim para contribuir de forma determinada, através de um empenhamento construtivo, para dar respostas comuns aos grandes desafios nos domínios do desenvolvimento social e econômico, da segurança e dos direitos humanos.

6. No que respeita à prestação de assistência a título da cooperação, as Partes reconheceram como muito positivo o estabelecimento de uma cooperação global a nível bi-regional. Tomaram conhecimento dos progressos registrados
no que respeita à elaboração do Documento de Estratégia Regional da UE para o período de 2007 a 2013, que focalizará principalmente o apoio a prestar aos esforços desenvolvidos pelo Mercosul para completar o mercado comum e o modo de facilitar a implementação do futuro Acordo de Associação.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *