Defesa

Energia Nuclear
20/06/2006
BID aprova US$ 118,1 mi para projeto energético
21/06/2006

Clube Atômico

Revisão do Programa Nuclear deve ser anunciado em breve

Está no Palácio do Planalto, o texto revisado do Programa Nuclear Brasileiro elaborado pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Entre as propostas que o governo analisa, está a exportação do primeiro composto obtido a partir do processamento do urânio, conhecido como “torta amarela”.

Segundo o presidente da CNEN, Odair Dias Gonçalves, “toda decisão sobre a questão nuclear está nas mãos do governo federal”. Ele explicou que a exportação da “torta amarela” será condicionada a aplicação dos recursos obtidos no Programa de Enriquecimento de Urânio.

A CNEN é responsável pelo desenvolvimento dos projetos na área nuclear enquanto as Indústrias Nucleares do Brasil (INB), responde pela mineração e o beneficiamento do urânio que abastece as usinas de Angra 1 e 2.

Depois que a INB anunciou que poderá triplicar a produção de urânio nos próximos três anos, a possibilidade de exportação do minério ganhou força dentro da revisão do Programa Nuclear.

De acordo com a CNEN, o Brasil poderá se tornar o quinto maior produtor de urânio do mundo quando a mina de Santa Quitéria, no Ceará, começar a ser operada. O país produzirá cerca de 1,2 mil toneladas/ano. Hoje, a produção é de 400 mil toneladas/ano.

A principal mina de urânio do país está localizada no município baiano de Caetité, que tem 12 jazidas e uma produção estimada em 100 mil toneladas/ano. A mina de Santa Quitéria poderá produzir outras 140 mil toneladas.

Segundo a CNEN, a exploração do minério é autorizada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), vinculado ao ministério de Minas e Energia. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), é o responsável pelo licenciamento ambiental.

Segurança Nuclear

Em abril, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2881/04, do Executivo, que recria o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (Sipron).

Pela proposta, o Sipron responderá pela proteção das atividades, instalações e projetos do Programa Nucelar Brasileiro. De acordo com a proposta, a regulamentação do sistema será estabelecida por decreto, enquanto a estrutura organizacional e as atribuições dos órgãos, instituições e empresas que o compõem serão definidas por meio de regulamento.

Também foi aprovada emenda na Comissão de Minas e Energia, que estende a proteção para as atividades, instalações e projetos do Programa Nuclear a população, aos trabalhadores em atividades nucleares e ao meio ambiente.

Angra III

Em audiência pública na Câmara, também em abril, o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, defendeu a ampliação do programa com a conclusão da usina de Angra III, com a adoção de providências adicionais de segurança.

Rezende recebeu do presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, Luis Carreira (PFL-BA), e do relator do grupo de trabalho de Segurança Nuclear, Edson Duarte (PV-BA), o relatório que propõe mais fiscalização do setor e a criação de leis que tipifiquem práticas incorretas e definam penas para crimes relacionados ao manejo incorreto de material radioativo, inclusive por universidades, hospitais e indústrias.

A conclusão da usina de Angra III já foi discutida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), mas ainda não há uma decisão final porque o projeto encontra resistências da área econômica, que teme pelos gastos adicionais, dos ambientalistas, contrários à energia nuclear de modo geral e até mesmo da ministra da Casa Civil, Dilma Roussef.

Os deputados pediram a criação de um órgão de fiscalização das atividades nucleares independente da estrutura da CNEN, da INB e dos demais setores envolvidos na condução do Programa Nuclear.

Eles também sugeriram a implementação de planos de emergência rigorosos para casos de acidentes nucleares em regiões próximas a instalações, além do controle de todas as fontes radioativas do país.

O presidente da CNEN, Odair Dias Gonçalves, informou que o Brasil guarda os rejeitos nucleares das usinas de Angra I e II nas próprias “piscinas” de suas instalações, à espera de tecnologia mais viável economicamente para seu reaproveitamento.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *