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20/12/2006
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26/12/2006

Rússia – Brasil – Declaração Conjunta

Rússia - Brasil - Declaração Conjunta

A Visita Oficial à República Federativa do Brasil do Senhor Serguei V. Lavrov, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Federação da Rússia, no período de 14 a 15 de dezembro de 2006, a convite do Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Senhor Celso Amorim, inscreve-se na continuidade do diálogo político de alto nível, iniciado em 2002, no contexto da parceria estratégica entre o Brasil e a Rússia.

Essa concertação política foi renovada durante a visita ao Brasil do Presidente Vladimir V. Putin, em novembro de 2004 – a primeira de um Chefe de Estado da Rússia ao Brasil –, quando se estabeleceu a aliança tecnológica Brasil-Rússia -, e reafirmada por ocasião das visitas do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Moscou, em outubro de 2005, e a São Petersburgo, em julho de 2006, para participar, a convite do Presidente Putin, do segmento ampliado do G-8.

2. O Chanceler Serguei V. Lavrov, em audiência com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reiterou a disposição da Federação da Rússia de aprofundar o relacionamento com o Brasil.

Na reunião de trabalho que o Ministro Celso Amorim e o Ministro Serguei V. Lavrov mantiveram em Brasília, no dia 14 de dezembro, foram avaliados os principais temas da pauta bilateral e discutidas possibilidades de intensificação do relacionamento entre os dois países nos mais diversos campos. Foram ainda analisadas questões regionais e multilaterais de interesse mútuo.

3. Nesse contexto, os dois Chanceleres recordaram o encontro mantido à margem da 61ª Assembléia Geral das Nações Unidas, realizada em Nova York, em setembro de 2006, e congratularam-se pela excelência dos trabalhos da IV Reunião da Comissão Brasileiro-Russa de Alto Nível de Cooperação (CAN), realizada em Brasília, em 4 de abril de 2006, sob a co-presidência do Vice-Presidente da República, Senhor José Alencar, e do Presidente do Governo da Federação da Rússia, Senhor Mikhail E. Fradkov.

Expressaram, ainda, expectativa positiva quanto aos trabalhos da V Reunião da Comissão Intergovernamental Brasil-Rússia de Cooperação Econômica, Comercial, Científica e Tecnológica (CIC), a realizar-se no Brasil, no primeiro semestre de 2007, para a dinamização da cooperação bilateral nas áreas econômico-comercial, científica, tecnológica, cultural e esportiva.

4. O Ministro Celso Amorim e o Ministro Serguei V. Lavrov destacaram que os desafios e ameaças atuais, tais como o terrorismo internacional, o crime organizado transnacional e o tráfico ilícito de drogas têm caráter global e que é possível combatê-los de uma maneira eficaz, mediante a união de esforços de toda a comunidade internacional, seguindo os princípios e mecanismos de cooperação acordados com base no direito internacional.

Reiteraram o compromisso dos dois países com o multilateralismo e com as ações coletivas no contexto dos esforços em prol do desarmamento geral e completo e da não-proliferação, bem como da prevenção da corrida armamentista no espaço exterior de acordo com as decisões da ONU.

5. Brasil e Rússia reconheceram o direito de todos os Estados à escolha independente e autônoma de seu caminho de desenvolvimento, de acordo com a sua própria experiência histórica, bem como a participação, com igualdade de direitos, na condução dos assuntos internacionais. Enfatizaram também a necessidade de respeito à diversidade de culturas e civilizações no mundo contemporâneo.

6. Os Ministros assinalaram o compromisso dos dois países com uma nova ordem mundial mais justa e democrática, baseada no primado do direito internacional e no fortalecimento do multilateralismo, de acordo com a Carta da ONU, com vistas a assegurar a estabilidade e segurança nos níveis global e regional e a criar condições favoráveis para o desenvolvimento sustentável.

7. Brasil e Rússia compartilham a convicção de que somente os meios político-diplomáticos devem ser empregados na busca da solução para conflitos e crises internacionais e regionais, com a observância rigorosa dos princípios e normas do direito internacional, e levando em consideração os interesses legítimos de todas as partes envolvidas.

8. Os Ministros reiteraram a disposição do Brasil e da Rússia, expressa pelos Presidentes dos dois países, de desenvolver o diálogo bilateral e promover esforços conjuntos na prevenção e combate às ameaças de uso das tecnologias de informação e comunicação para fins que comprometam a segurança dos Estados.

Ratificaram o interesse de fortalecer a segurança da informação nos níveis nacional, regional e internacional. Esforços pertinentes serão empreendidos pelos dois países no âmbito da ONU e de outros organismos e foros internacionais.

9. O Ministro Celso Amorim agradeceu ao Ministro Serguei V. Lavrov o apoio da Rússia ao Brasil na qualidade de um dos candidatos fortes a uma vaga de membro permanente de um Conselho de Segurança das Nações Unidas reformado, no entendimento de que seja tomada decisão, mediante acordo, sobre a ampliação do Conselho de Segurança da ONU em ambas as categorias.

10. Os Ministros expressaram satisfação com o notável incremento da corrente de comércio entre os dois países, que atingiu, em 2005, cifras superiores a US$ 3,6 bilhões, representando incremento de cerca de 50% sobre o ano precedente.

Ademais, os ministros manifestaram a disposição de ampliar e diversificar a corrente bilateral de comércio, com vistas à maior participação de produtos de alto valor agregado, triplicando o montante do intercâmbio bilateral, de forma a atingir a cifra de US$ 10 bilhões até o ano de 2010. Expressaram também o desejo mútuo de intensificar a cooperação no campo da promoção do turismo entre o Brasil e Rússia.

11. Os Chanceleres Celso Amorim e Serguei V. Lavrov dedicaram particular atenção à cooperação bilateral nos campos da ciência e tecnologia, reiterando a importância de consolidar a aliança tecnológica estabelecida pelos Presidentes da República Federativa do Brasil e da Federação da Rússia.

Nesse sentido, ressaltaram os progressos alcançados na área do uso pacífico do espaço exterior e destacaram a missão do cosmonauta brasileiro ao segmento russo da Estação Espacial Internacional como marco dessa parceria.

No contexto do aprofundamento da cooperação nessa área, enfatizaram a importância da assinatura, no dia 14 de dezembro, do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Proteção Mútua de Tecnologias Associadas à Cooperação na Exploração e Uso do Espaço Exterior para Fins Pacíficos.

12. Congratularam-se, ainda, pela troca das cartas de ratificação do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a Federação da Rússia, instrumento que aprofundará a cooperação jurídica entre os dois países.

13. Os Chanceleres Celso Amorim e Serguei V. Lavrov expressaram sua satisfação com a conclusão do Memorando de Entendimento para o Estabelecimento do Mecanismo de Diálogo Político e Cooperação entre os Estados Parte e Estados Associados do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a Federação da Rússia, a ser assinado por ocasião da XXXI Reunião do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, a realizar-se em Brasília, no dia 15 de dezembro.

O referido instrumento dará ensejo a uma maior coordenação entre os membros plenos e associados do Mercosul e a Federação da Rússia, sobre temas de interesse mútuo, propiciando o incremento dos contatos políticos, econômicos, técnicos e culturais entre o Mercosul e a Rússia.

14. Após analisarem as complementaridades econômicas dos países do Grupo BRICs, os dois Chanceleres fizeram avaliação positiva da primeira reunião do Grupo, realizada por iniciativa da Federação da Rússia, em setembro último, em Nova York, à margem da 61ª AGNU.

O Ministro Celso Amorim e o Chanceler Serguei V. Lavrov expressaram a expectativa de dar continuidade ao processo de coordenação no âmbito do Grupo BRICs, mediante a realização de reunião ministerial em 2007.

15. Os Ministros das Relações Exteriores do Brasil e da Rússia expressaram satisfação com os resultados alcançados durante a visita e reiteraram a determinação de contribuir para a diversificação e intensificação do relacionamento Brasil-Rússia, bem como para a crescente aproximação entre os povos dos dois países.

Da mesma forma, situaram o relacionamento Brasil-Rússia no contexto mais amplo da construção de uma ordem internacional multipolar, capaz de assegurar a paz e o desenvolvimento com justiça social, em ambiente de crescente cooperação num sistema multilateral fortalecido.

Brasília, em 14 de dezembro de 2006.

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