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Telecomunicações

Satélites brasileiros podem ser explorados por empresas estrangeiras

Na próxima sexta-feira, 24, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), vai analisar as propostas da Loral Skynet do Brasil Ltda, Star One S/A e da Hispamar Satélites S/A, que participam da licitação de três direitos de exploração de satélite brasileiro para transporte de sinais de telecomunicação.

Os envelopes com as propostas foram entregues à Anatel nesta sexta-feira, em Brasília. Como existem três direitos de exploração e três empresas interessadas é grande a possibilidade de sucesso da licitação.

Na documentação entregue à Anatel, as empresas indicaram o início e o término da fabricação do satélite, o lançamento e o início da operação comercial, que deve acontecer em quatro anos a partir da assinatura do termo de exploração.

Os satélites deverão cobrir permanentemente todo o território brasileiro e as empresas proprietárias terão os Direitos de Exploração válidos por 15 anos, com possibilidade de uma única prorrogação.

A Anatel informou ainda que há possibilidade de ágio na análise das propostas na Sessão de Abertura, Análise e Julgamento da Proposta de Preço no Auditório da agência.

Cada empresa pode conseguir até dois Direitos de Exploração, sendo que o valor do preço mínimo para obtenção do é de R$ 1,5 milhão.

De acordo com a Anatel, as empresas que participarão dessa licitação poderão pleitear outras posições, mas os futuros pedidos ficaram sujeitos à análise da agência e notificação do Brasil junto à União Internacional de Telecomunicações (UIT).

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