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26/09/2016
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26/09/2016

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Secretário-Geral da OEA critica decisão do CNE de jogar referendo na Venezuela para 2017

Brasília – O Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, criticou a decisão do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) de jogar o referendo revocatório do mandato do presidente Nicolás Maduro, para 2017. Segundo Almagro, “o referendo pertence às pessoas, e ao CNE corresponde assegurar as garantias para a livre expressão do povo, no lugar de cercear e pretender anular os seus direitos”.

Com a realização do referendo apenas em 2017, Maduro pode perder o mandato, mas permanecer no poder ao indicar um vice-presidente para o seu lugar. A manobra tem sido denunciada pela oposição desde o ano passado.

Para Luis Almagro, o CNE que é controlado pelo regime chavista, “está obstaculizando um direito constitucional e atuando com uma clara tendência política”. Na sua avaliação, “não é possível que sigam violando os prazos constitucionais, não é possível que sigam manipulando a vontade dos eleitores, é totalmente inadmissível que se pretenda recortar os direitos civis e políticos através de interpretações tendenciosas por parte do CNE”.

Golpe

O ex–presidente Fernando Henrique Cardoso e o ex–Secretário-Geral da OEA, o chileno José Miguel Insulza, coincidiram que a Venezuela atravessa uma crise humanitária cujos efeitos poderão extender-se além de suas fronteiras e que um golpe militar no país é algo cada vez mais possível. “Este tipo de conflito termina com a vitória de um sobre o outro. Como disse o presidente Mújica, ali há um risco de ação militar de esquerda ou uma insurreição de algum outro tipo”, afirmou Insulza.

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