Relações Exteriores

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27/08/2010
América do Sul
27/08/2010

Seminário ´A Integração em Foco: 50 anos ALALC/ALA

Seminário `A Integração em Foco: 50 anos ALALC/ALADI´

Celso Amorim, ministro das Relações Exteriores

 

I – O Processo de Integração Regional: ALALC/ALADI

 

– Acumulamos nessas últimas cinco décadas importante patrimônio em matéria de integração regional. Este seminário comemora o aniversário de criação do sistema ALALC/ALADI, e oferece oportunidade para reflexão sobre seus desafios futuros.

– Rômulo de Almeida, brasileiro ilustre, primeiro Secretário-Executivo da ALALC, ao assumir o cargo, em 1960, disse que: “este Organismo representa um caminho aberto, este caminho precisa ser cuidado permanentemente, precisa ser vigiado para evitar tropeçar, para evitar os empecilhos e os perigos, precisa ser prolongado e alargado e precisa, sobretudo, ser percorrido.” Precisamos seguir cuidando com toda a atenção de nossa integração.

– A América Latina e Caribe, desde 1960, passou por profundas mudanças políticas, sociais e econômicas. Atravessamos períodos de autoritarismo político e repressão social. Sobrevivemos a severas crises inflacionárias e de balanço de pagamentos. Tardamos a encarar o desafio de vencer a mais drástica e lamentável desigualdade na distribuição de renda no mundo. Todas essas circunstâncias acabaram por afetar o processo de integração regional.

– Muitas das certezas e conceitos que tínhamos estão superados ou precisam ser atualizados. Mas é certo que hoje estamos conseguindo conciliar a aspiração histórica da região pela integração com os meios para realizá-la, através da cooperação solidária e do diálogo que respeita as diferentes opções de desenvolvimento.

– Sobre as bases de mecanismos pré-existentes e que seguem como peças fundamentais da integração (Mercosul, Comunidade Andina, CARICOM, SICA), estamos construindo – com a UNASUL, a CALC/CELAC, a Cúpula Brasil – CARICOM – o que os precursores cepalinos viam como elemento central da superação do nosso subdesenvolvimento: um espaço latino-americano e caribenho que se articula através de uma teia de acordos e compromissos e que vai reforçando uma identidade compartilhada.

[CELSO FURTADO (Farewell a Prebisch): “Havendo crescido, em uma primeira fase, sob o impulso de correntes de comércio exterior, os latino-americanos se habituaram a pensar no desenvolvimento como algo que ocorria independentemente de suas vontades. Graças à CEPAL, descortinou-se a nova visão do desenvolvimento, fruto da vontade política. Também a ela devemos a visão de estabilidade como um meio, que se legitima na medida em que permite lograr maior racionalidade nos processos econômicos… Não cabe dúvidas […] que o novo ciclo de atividades da CEPAL focalizará, de preferência o processo de integração regional. Seus novos estudos, para que tenham a eficácia que alcançaram os do passado, deverão ter como referência básica a idéia de que seremos uma economia multinacional, ou não venceremos a barreira do subdesenvolvimento.” (maio de 1963)]

II – Para que serve a ALADI?

– ALADI não é bloco econômico nem área de livre comércio, mas oferece o marco jurídico que permite a formação de vários arranjos mais ou menos complexos de integração econômica e comercial.

1. Guarda-chuva” para os acordos de complementação econômica. Exemplos: Mercosul (ACE-18), Mercosul – CAN, Mercosul – México.

Da assinatura do TM80 até janeiro de 2008, foram firmados 174 acordos no âmbito da ALADI, entre seus países membros, mais 39 acordos entre países membros e outros países da América Latina e do Caribe, sob o Artigo 25 do TM80. Esses números não incluem os protocolos adicionais a cada um desses acordos.

2. Proteção jurídica perante regras multilaterais (Cláusula de Habilitação).

3. Convênio de Créditos Recíprocos (CCR, criado em 1965).

Canalizou operações no valor de US$ 255,6 bi, dos quais apenas US$ 105,6 bi corresponderam a divisas efetivamente transferidas (41,7%; economia de US$ 150 bi). Montante total cursado no sistema, entre 1965-2008, foi equivalente a 22% de todo o comércio intrarregional.

Operações de financiamento brasileiro no CCR já viabilizaram, com custos atrativos para a região, o enquadramento de créditos superior a US$ 8 bilhões.

Brasil estimula ampliação e modernização do CCR. Apoiamos a reunião na República Dominicana (22 e 23/7), conforme a “Declaração de Cancún” da II CALC. Participaram os 12 países que integram CCR (Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, México e República Dominicana) e Costa Rica, Panamá, Nicarágua, El Salvador, Guatemala, Haiti, Belize e Trinidad y Tobago. Nicarágua solicitou adesão em março de 2010.

III – Comércio Mercosul, América do Sul e América Latina e Caribe

a)  Mercosul

– PIB (preços correntes, 2008) de quase US$ 2 trilhões.

– Cerca de 250 milhões de habitantes.

– Corrente de comércio (2008) do Bloco = US$ 530 bi (US$ 83 bi ou 16% comércio intra-Mercosul).

– Em 2008, sócios compraram US$ 21,7 bi de mercadorias brasileiras (11%). Em 1991 (Tratado de Assunção), exp bras para Mercosul = US$2,3 bi (8,6%).

De jan-jul 2010, exportações brasileiras para o Mercosul (US$ 11,7 bi; 10,9%) superam em mais de US$ 1 bi as vendas para EUA (US$ 10,6 bi).

– Exportações brasileiras para o Mercosul cresceram mais de 500% entre 2002 e 2010 (jan-jul).

– Importações provenientes do Mercosul respondem por cerca de 9% das compras do Brasil. 2008 = US$ 15 bi; jan-jul 2010 = US$ 9bi. + 166% (2002/2010).

b) América do Sul

– PIB (preços correntes, 2008) = US$ 2,8 trilhões.

– População = cerca de 380 milhões de habitantes.

– Em 2008, comprou cerca de US$ 38 bilhões de mercadorias brasileiras (19,4%). Jan-jul 2010 = US$ 19,5 bi (18,3%).

– Exportações brasileiras para América do Sul cresceram mais de 370% entre 2002 e 2010 (jan-jul).

– Importações provenientes da América do Sul respondem por cerca de 15% das compras do Brasil. 2008 = US$ 24 bi; jan-jul 2010 = US$ 14bi. + 200% (2002/2010).

c) América Latina e Caribe

– PIB (2008, preços correntes) = US$ 4,1 trilhões. Superior ao da Alemanha (US$ 3,9 tri).

– População = 590 milhões de habitantes (730 mi em 2050).

– Em 2008, ALC comprou mais de US$ 50 bi (26%) em mercadorias brasileiras. Jan-jul 2010 = US$ 25,3 bi (24%). 2002/2010 +300%. EUA = 14% (2008); 10% (2010). UE = 23% (2008); 21% (2010).

– Jan-jul/2010, exportações para ALC representaram quase 50% das vendas brasileiras de manufaturas (EUA = 13%).

– Em 2008, importações provenientes da ALC (US$ 28,4 bi) corresponderam a 16,4% das compras do Brasil. Jan-jul = US$ 16,6 bi (17%). 2002/2010 +227%.

É a ALADI quem dá a cobertura para que esse progresso no comércio regional se verifique.

– As preferências tarifárias recebidas pelo Brasil em todos os Acordos no âmbito da ALADI englobam mais de 99% dos itens da nomenclatura aduaneira.

– ALC apresentou um crescimento sem precedentes entre 2003 e 2008, com uma média de 3,5% de aumento anual do PIB per capita, acompanhado por uma melhora generalizada nas condições macroeconômicas, bem como quanto à redução da pobreza e da desigualdade.

– Ainda de acordo com projeções, o PIB dos países da ALC deverá crescer 4,2% em 2010.

IV – Tarefas para o futuro

– Sistema ALALC/ALADI permitiu que comércio intrarregional se multiplicasse por 14 entre 1980 e 2008, passando de US$ 10 bi para US$140 bi.

– Precisamos continuar priorizando a integração regional, que já mostrou seu papel de seguro contra crises externas. É instrumento também para melhorar condições de vida de nossas populações e ampliar a inovação tecnológica.

a)    Mercosul

aprofundar União Aduaneira: metas para avanço na eliminação da dupla cobrança da TEC, para ampliação da cobertura da TEC, serviços, investimentos, compras governamentais.

b)    América do Sul

ampliar cobertura dos acordos Mercosul – países sul-americanos. Já negociamos serviços com Chile (Brasil negocia investimentos); Mercosul negocia serviços com Colômbia. Negociar compras governamentais;

Entre 2004 e 2008, as exportações do Mercosul para demais países sul-americanos saltaram de US$ 12,5 bilhões para mais de US$ 27 bilhões. Até 2019, será alcançada a liberalização do comércio regional entre os países sul-americanos;

aprofundar esquemas de integração produtiva (experiência da ABDI: cadeia do petróleo e gás, p.ex.);

expandir uso do sistema de pagamento em moedas locais;

avançar na integração físical;

c)    América Latina e Caribe

negociar acordos Mercosul – países centro-americanos e CARICOM;

aproveitar impulso da CELAC para desenvolver mecanismos de cooperação econômica, comercial e em infra-estrutura, usando conhecimento acumulado da ALADI.

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