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Senado aprova projeto de combate ao Terrorismo e à lavagem de dinheiro

Senado aprova projeto de combate ao Terrorismo e à lavagem de dinheiro

14 de dezembro de 2018 - 15:22:58
por: Marcelo Rech
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Brasília – O Senado aprovou nesta quarta-feira, 12, o projeto de lei da senadora Ana Amélia (PP-RS) que dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). A proposta fortalece o combate ao Terrorismo e à lavagem de dinheiro.

Ana Amélia lembrou que, sem a aprovação do texto, o Brasil não poderá ser membro do Conselho de Segurança da ONU nem integrar a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). “O meu projeto trata dessas questões para evitar a movimentação de dinheiro fruto de lavagem, de narcotráfico, de corrupção e de outros atos ilícitos, que são bilhões de dólares circulando no mundo inteiro”, explicou. Segundo ela, a proposta não tem o objetivo de criminalizar os movimentos sociais.

O texto regulamenta a obrigação do país, como membro das Nações Unidas, de aceitar e executar as decisões do Conselho de Segurança, especialmente quanto à indisponibilidade de ativos decorrentes de requerimento de autoridades estrangeiras. Para fins de publicidade desses atos, segundo o texto, bastará a publicação de extratos em língua portuguesa das resoluções e designações.

Na opinião do relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), manifestou-se favoravelmente ao projeto, que, em sua avaliação, tem o mérito de “combater o terrorismo e a lavagem de dinheiro o que tem sido uma das grandes preocupações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI). Nesse sentido, embora já tenhamos um arcabouço jurídico significativo de combate ao terrorismo, a presente proposição acrescenta mecanismos adicionais vitais para atingir seu financiamento, tornando os atos mais ágeis e facilitando a busca por criminosos”, afirmou Bezerra.