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25/10/2012
Infraestrutura
25/10/2012

Assuntos Estratégicos

Senado discute Política Nacional para a Amazônia e Faixa de Fronteira

Brasília – O projeto de lei que institui a Política Nacional de Defesa e de Desenvolvimento da Amazônia e da Faixa de Fronteira aguarda emendas da Mesa Diretora do Senado para ser debatida no Legislativo.

De iniciativa da Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira, ligada à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), a proposta foi aprovada na comissão e aguarda encaminhamento para tramitação.

A Política Nacional de Defesa e de Desenvolvimento da Amazônia e da Faixa de Fronteira pretende ser uma política norteadora para ações e projetos na região, que hoje são implantados de forma desconexa pelos governos municipais, estaduais e federal.

O projeto é resultado do trabalho de quase três anos da subcomissão que, nesse período, realizou mais de 30 audiências públicas, ouvindo representantes das três esferas de governos, instituições universitárias e de pesquisa e as Forças Armadas.

De acordo com o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), “nossa intenção é criar uma política permanente de desenvolvimento da região, uma política de Estado, que permaneça válida em qualquer governo, e que integre todas as ações voltadas àquela área, hoje dispersas entre ministérios e secretarias”, explicou, ressaltando que a região representa cerca de dois terços do território brasileiro.

Pela proposta, são contempladas com a política guarda-chuva a região da Amazônia Legal, que abrange os estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso, norte de Tocantins e Goiás e oeste do Maranhão, e a faixa de até 150 quilômetros ao longo das fronteiras terrestres.

Entre as diretrizes da Política Nacional de Defesa e de Desenvolvimento da Amazônia e da Faixa de Fronteira encontram-se a integração com os demais países da América da Sul, a integração das Forças Armadas com os órgãos de inteligência e segurança nacional na região de fronteira, a regularização fundiária, a promoção da ciência e da tecnologia de inovação na Amazônia Legal e o estímulo ao cooperativismo.

Já seus objetivos são de, entre outras coisas, promover o crescimento econômico por meio do desenvolvimento sustentável na região; promover a redução das desigualdades regionais; estimular a instalação de infraestrutura de transporte, energia e saneamento; combater organizações criminosas que atuam nas fronteiras; consolidar o monitoramento e vigilância das fronteiras e contribuir para implantação de políticas públicas de educação, saúde, habitação, turismo e produção rural.

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