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24/10/2016
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25/10/2016

Forças Armadas

Senado paraguaio debate Lei de Defesa Nacional

Brasília – O Senado do Paraguai iniciou no dia 18 as discussões em torno da nova Lei de Defesa Nacional e Segurança Interna. O primeiro passo foi a realização de uma audiência pública para tratar as implicações do tema. Para tanto, participaram além de congressistas, representantes de organizações sociais e da sociedade civil.

Um dos aspectos mais polêmicos da futura lei diz respeito às atribuições do presidente da República com relação a possibilidade discricional de utilizar as Forças Armadas sem autorização alguma por parte do Congresso paraguaio.

Atualmente, cabe ao Chefe do Executivo decidir sobre o emprego dos militares em manifestações, protestos, greves ou reuniões que possam constituir ameaça ou ações violentas contra as autoridades.

A Lei de Defesa Nacional também irá tratar do emprego da Força Tarefa Conjunta que reúne militares e policiais e que tem gerado muitas controvérsias no Paraguai. A ideia seria dissolver o grupo que atua no norte do país no combate à organização guerrilheira Exército do Povo Paraguaio (EPP). A falta de resultados concretos e de denúncias contra o grupo alimentaria essa tendência.

A Força Tarefa Conjunta foi criada em 24 de agosto de 2013 quando o presidente Horacio Cartes estava há apenas 11 dias no poder. Trata-se de uma unidade integrada por membros das Forças Armadas, Polícia Nacional e Secretaria Nacional Antidrogas. Com cerca de mil homens e mulheres, a unidade custa em torno de US$ 1 milhão aos cofres públicos e atua basicamente nos departamentos de San Pedro, Concepción e Amambay.

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