Brasília, 16 de janeiro de 2019 - 17h33
Senado paraguaio posterga para 2019 análise de leis contra o crime organizado

Senado paraguaio posterga para 2019 análise de leis contra o crime organizado

10 de dezembro de 2018
por: Marcelo Rech, especial de Ciudad del Este, Paraguai
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O Senado do Paraguai postergou para março de 2019 a análise de três projetos de lei que formam parte do pacote de 12 propostas apresentadas pelo governo federal para o combate ao crime organizado. A decisão ocorre em um momento de embate dentro do Partido Colorado, entre os apoiadores do atual presidente, Mario Abdo Benítez, e o ex-presidente Horacio Cartes.

No dia 22 de novembro, o governo entregou o pacote ao Congresso, mas um pedido do senador Enrique Baccheta foi aprovado e, a princípio, os parlamentares analisarão todas as medidas de uma só vez no próximo ano. Uma das propostas que deixaram de ser apreciadas diz respeito à lei que previne, tipifica e pune os crimes de suborno transnacional.

As 12 medidas apresentadas pelo governo guardam relação com os compromissos assumidos pelo Paraguai no marco das recomendações feitas pelo Grupo Internacional de Ação Financeira (GAFI). Em setembro de 2019, o GAFI irá avaliar se o Paraguai cumpre com as 40 normas sobre o combate contra a lavagem de dinheiro.

O governo paraguaio cobra ainda a aprovação do projeto de lei que estabelece a luta contra o crime organizado, apresentado em 2014. O GAFI foi criado em 1989 como um ente intergovernamental responsável por fixar os estandartes legais, regulatórios e operativos para combater a lavagem de ativos, o financiamento do terrorismo e o financiamento para a proliferação de armas de destruição massiva.