Brasília, 14 de novembro de 2018 - 05h54

Forças Armadas

12 de dezembro de 2015
por: InfoRel
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Brasília - A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional do Senado aprovou nesta quinta-feira, 10, relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) com um diagnóstico das políticas públicas para à indústria nacional de Defesa. O documento mostra que a situação do setor é crítica, agravada principalmente pela falta de planejamento e os sucessivos cortes orçamentários. Para a CRE, é preciso rever a destinação orçamentária para os Projetos Estratégicos que não podem sofrer cortes de recursos.



Segundo Ferraço, “os cortes atingiram Projetos Estratégicos, que foram cancelados, suspensos ou adiados. A indústria nacional de Defesa sofreu com isso, e nossa capacidade de produção acabou comprometida. Não se deu a devida atenção a um setor essencial à nossa soberania”, disse.



Para o senador, "parece faltar ao governo a percepção clara de que investimentos em Defesa e nos Projetos Estratégicos trarão significativos benefícios à sociedade. Seja exportando equipamentos, seja fortalecendo empresas brasileiras, seja aumentando a segurança".



Ele aproveitou para sugerir ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma auditoria no acordo Brasil-Ucrânia para o lançamento de um satélite da base de Alcântara, no Maranhão. A sugestão virou um requerimento, que foi aprovado pela comissão. “O contribuinte, por meio do governo, investiu R$ 1 bilhão no negócio. O acordo foi suspenso e é preciso apurar as responsabilidades com relação a esse enorme prejuízo, causado pela total ausência de planejamento”, explicou. Na verdade, o Brasil cancelou o acordo de cooperação com a Ucrânia, o que já foi formalmente comunicado ao governo daquele país.



A iniciativa de analisar a política brasileira de Defesa obedece à Resolução 44/2013 do Senado. Ela determina que, de acordo com a sua área de competência, as comissões permanentes selecionem, para serem avaliadas, políticas públicas desenvolvidas no âmbito do Poder Executivo.



Conforme a resolução, a escolha do setor a ser avaliado, a cada ano, deve ocorrer até o último dia útil de março. No fim de cada sessão legislativa (que corresponde ao ano legislativo), o relatório com a conclusão da análise deve ser apresentado e votado.



O relatório aprovado pela CRE será encaminhado ao ministro da Defesa, Aldo Rebelo.



Alguns dos principais pontos do relatório.



- Impactos negativos dos cortes orçamentários;



- Redução da capacidade operacional das Forças Armadas para emprego em grandes eventos, como as Olimpíadas do Rio de Janeiro em 2016;



- Comprometimento na qualidade e nos prazos de entrega dos produtos;



- Perda da capacidade de investimento na Base Industrial de Defesa;



- Ampliação do hiato tecnológico existente na produção de material de Defesa;



- Extinção de empregos diretos e indiretos em tecnologia e infraestrutura;



- Diminuição da capacidade de combate aos delitos ambientais e transfronteiriços;



- Atraso nos projetos;



Recomendações aprovadas pela CRE



Criação de um Fundo Nacional de Defesa, vinculado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e gerido pelo ministério da Defesa;



Envio ao ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior de solicitação para que sejam estabelecidas linhas de ação para a área de Defesa junto ao BNDES;



Criação, no âmbito do Senado, de grupo de trabalho permanente que acompanhe matérias referentes à base industrial de Defesa;



Condicionamento do início de novos projetos à garantia de destinação de recursos para a continuidade dos projetos estratégicos de defesa em curso;



Envio obrigatório dos dados sistematizados referentes aos Projetos Estratégicos das Forças Armadas ao Congresso Nacional, com periodicidade mínima anual, para que eles possam ser acompanhados.



Prioridade para os Projetos Estratégicos



Ação conjunta entre governo e Congresso para aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado com os EUA, para viabilizar o uso da Base de Alcântara por empresas privadas americanas.


Assuntos estratégicos

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