Sob o patrocínio da Fundação Ford, o Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro [IUPERJ] está organizando o segundo Concurso de Pesquisas sobre os países que integram a iniciativa IBSA [Brasil, Índia, África do Sul], não devendo, entretanto, excluir outras opções de vinculação Sul-Sul.

O apoio será concedido por meio de dotações individuais, a partir da realização de um concurso nacional para a concessão de até oito bolsas de apoio à pesquisa.

Justificativa do Programa

Em junho de 2003, Brasil, Índia e África do Sul assinaram a Declaração de Brasília, por meio da qual foi instituído o Fórum IBSA com o propósito de criar uma parceria estratégica entre países em desenvolvimento reunidos em torno de três interesses compartilhados:

[i] o compromisso com instituições e valores democráticos.

[ii] o empenho em vincular a luta contra a pobreza a políticas de desenvolvimento. e

[iii] a convicção de que instituições e procedimentos multilaterais devem ser fortalecidos para fazer face às turbulências econômicas, políticas e de segurança.

A novidade desta iniciativa é que ela se dá entre países em desenvolvimento, na terminologia da cooperação internacional, constituindo-se um exemplo revelador das relações Sul-Sul na atualidade.

Tradicionalmente a cooperação Sul-Sul, cujas instâncias mais importantes no passado foram o Movimento Não-Alinhado e o Grupo dos 77, apresentou algumas características distintivas. Em primeiro lugar, um forte componente idealista, uma vez que suas principais bandeiras tinham por base a mudança das regras da economia política internacional com base em princípios de equidade, em especial a idéia de que uma ordem plenamente liberal, no plano econômico, seria injusta ao tratar os desiguais como iguais.

Um segundo elemento distintivo, era a heterogeneidade econômica e política do Sul o que criava um problema de coordenação da ação coletiva, bem como uma necessidade de se evitar questões políticas que pudessem dividir aquele conjunto de países, cujo denominador comum era a localização geográfica no hemisfério Sul.

Finalmente, como conseqüência das duas características acima, as propostas colocadas na agenda internacional pela coalizão do Sul acabaram ficando restritas às reformas do regime de comércio e eram fundamentalmente reformistas.

Na medida em que as diferenciações econômicas e políticas se manifestaram no seio daquela coalizão, também foi se dissolvendo a capacidade de ação conjunta daquele grupo de países. Nestes anos, as condicionalidades e alinhamentos impostos pela Guerra Fria foram também fatores que contribuíram para esta fragmentação.

Um dos elementos que na atualidade diferenciam a iniciativa IBSA é o seu explícito compromisso com a defesa das instituições e dos valores democráticos, o que lhe outorga um fundamento político central. Um segundo elemento significativo é que os três países compartilham uma série de semelhanças estruturais: são potências regionais, são ricos em recursos naturais com níveis razoáveis de industrialização. contam com população multiétnica e constituem grandes democracias de massas com gravíssimos problemas de inclusão social.

Como exemplares das novas modalidades de cooperação Sul-Sul, as complementaridades entre a Índia o Brasil e a África do Sul podem ser maiores que os fatores de competição. Como países intermediários já dispõem de uma base industrial complexa, tendo alcançado relativo desenvolvimento tecnológico em alguns setores de ponta.

Por outro lado, compartilham também de todos os problemas estruturais dos países do Terceiro Mundo: pobreza, desigualdade e analfabetismo. Estas condições comuns geram uma base para a cooperação que é distinta da relação Norte-Sul e que não ocorre com freqüência na cooperação Sul-Sul.

Em sentido figurado, o paradigma da AIDS pode encarnar o novo sentido da colaboração entre os países do Sul, na medida em que combina: o aporte de uma indústria de fármacos tecnologicamente desenvolvida [Índia], a tecnologia de novos métodos de tratamento da doença [Brasil] e a demanda por estes serviços de saúde pública, em vista das externalidades que a África do Sul incorre por estar situada em um continente onde é maior a incidência da doença.

Ademais, o paradigma da AIDS também ilustra o novo poder de barganha destes países na negociação multilateral com os países industrializados que, no âmbito da OMC, reconheceram a legitimidade do pleito de se isentar os remédios, fabricados nestes países e utilizados no tratamento da doença, das regras rígidas da propriedade intelectual.

A defesa dos procedimentos e instituições multilaterais constitui o principal elemento de continuidade entre a cooperação Sul-Sul no passado e atualmente. As discussões nos fóruns globais de segurança e de desenvolvimento são as duas arenas multilaterais mais relevantes para os países que integram a iniciativa IBSA.

Uma das principais motivações para a formação desta aliança foi a reforma do Sistema das Nações Unidas, em especial de seu Conselho de Segurança que abria perspectiva de ampliação do número de membros permanentes.

Por outro lado, a formação do G-20, no âmbito da Rodada de Doha, constitui o primeiro movimento da retomada dos temas da agenda do desenvolvimento, no período pós-Guerra Fria, pós-crises de endividamento e fiscal do Terceiro Mundo, pós-crise do G-77 e tem possibilitado a renovação da antiga parceria Índia-Brasil na coordenação da ação coletiva dos interesses agrícolas dos países em desenvolvimento.

A dinâmica da arquitetura negociadora das reformas de governança nas questões de comércio e desenvolvimento sugere que, na atualidade, países como a África do Sul, Brasil e Índia enfrentam um dilema de difícil solução.

Ao contrário da ordem pós-45 quando a construção de um sistema multilateral foi obra das potências, em especial dos EUA, no pós-Guerra Fria a oferta de um sistema multilateral de comércio parece depender mais das iniciativas dos países mais desenvolvidos, entre os em desenvolvimento.

Contudo, ao contrário do passado, os países não contam mais com a totalidade do apoio da “coalizão dos fracos”, em função do efeito bandwagoning provocado pela atração que os mercados do Norte exercem para os pequenos países com uma estrutura exportadora pouco diversificada e baixa ambição de influenciar as regras dos regimes internacionais.

Por outro lado, os países desenvolvidos parecem não depender tanto do arcabouço multilateral na medida em que dispõem de outros mecanismos sejam bilaterais, minilaterais, regionais, ou mesmo unilaterais, para defender seus interesses nas questões comerciais.

Este não é o caso do grupo IBISA para o qual a opção multilateral ainda é superior às demais, sendo a opção de saída muito mais custosa para ele do que para os desenvolvidos.

Se o fortalecimento do multilateralismo universal, nas questões de comércio e desenvolvimento, parece depender cada vez mais da ação coletiva dos países intermediários, o mesmo não estaria ocorrendo nas questões de paz e segurança.

Neste caso, poder-se-ia estar caminhando na direção de uma cristalização da hierarquia no Sul, na medida em que os países do Norte passassem a contar seriamente com a colaboração dos países intermediários do Sul na manutenção da estabilidade em suas respectivas esferas regionais.

A proposta de ampliação do Conselho de Segurança das Nações Unidas não constitui propriamente uma democratização do processo decisório internacional, mas um reconhecimento da heterogeneidade do Sul e a institucionalização desta diferença.

Na verdade, no pós 11 de setembro e diante da uma crise entrópica que assola alguns países periféricos, a comunidade de nações mais desenvolvidas começa a elaborar formas de se estabelecer uma nova divisão mundial de tarefas políticas na qual alguns líderes regionais teriam maior responsabilidade nas suas respectivas áreas geográficas.

Todas estas questões