Brasília, 16 de janeiro de 2019 - 17h33
Sérgio Moro afirma que Brasil deixará de ser refúgio para criminosos

Sérgio Moro afirma que Brasil deixará de ser refúgio para criminosos

02 de janeiro de 2019
por: Marcelo Rech
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Brasília - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, destacou em seu discurso de posse, nesta quarta-feira, 2, que “o Brasil não será um porto seguro para criminosos e jamais, novamente, negará cooperação a quem solicitar por motivos político partidários”.

Além disso, destacou a importância da Inteligência no trabalho da Justiça. “Há um outro grande desafio, o crime organizado. Grupos criminosos organizados, alguns que dominam nossas prisões, estão cada vez mais poderosos. É preciso enfrentá-los com leis mais eficazes, com inteligência e operações coordenadas entre as diversas agencias policiais, federais e estaduais”, defendeu.

Ao citar a posição do Brasil no ranking da Transparência Internacional sobre percepção quanto à existência de corrupção - 96º entre 180 países - o novo ministro explicou que não é possível combatê-la apenas com investigações e condenações eficazes.

Na sua avaliação, “não há combate eficaz à corrupção com impunidade e sem riscos de punição para os criminosos. Mas não são suficientes. São necessárias políticas mais gerais contra a corrupção, com leis que tornem o sistema de Justiça mais eficaz e leis que diminuam incentivos e oportunidades contra a corrupção.

Uma das primeiras ações do ministro será apresentar ao Congresso Nacional, em fevereiro, um projeto de lei anticrime. “Não haverá aqui a estratégia não muito eficaz de somente elevar penas. Pretende-se, sim, enfrentar os pontos de estrangulamento da legislação penal e processual penal e que impactam a eficácia do Sistema de Justiça Criminal. Propostas simples, mas eficazes, como, entre outros, a previsão de operações policiais disfarçadas para combater o crime, proibição de progressão de regime para membros de organizações criminosas armadas e o plea bargain, para que a Justiça possa resolver casos criminais nos quais haja confissão”, exemplificou.

Ainda de acordo com Sérgio Moro, projetos mais complexos virão em seguida e serão debatidos com outros ministérios, órgãos policiais, Ministério Público, além da sociedade civil organizada para “reduzir incentivos e oportunidades para a prática da corrupção e outros crimes”.

O ministro reiterou que irá fortalecer os trabalhos dos órgãos de controle e Inteligência, como o Coaf, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal, além da cooperação com organismos internacionais.

“É preciso estabelecer e manter a confiança. O cidadão tem direito de viver em um ambiente no qual tenha presente que o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o próprio governo estão ao seu lado e não contra ele. Um governo no qual ele possa confiar que fará a coisa certa diante dos vários problemas que se apresentarão”, afirmou Moro.

Combate à violência e sistema prisional

Outra frente a ser enfrentada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública é o combate ao crime organizado e à violência que assusta a sociedade, independentemente de classe social. A integração com estados e municípios, segundo Moro, será fundamental para o sucesso das ações.

“Essas elevadas taxas de criminalidade, seja do crime de corrupção, seja do crime organizado, seja do crime violento, prejudicam o ambiente de negócios e o desenvolvimento. Pior do que isso, geram desconfiança e medo, afetando a credibilidade das instituições e, em certo nível, a própria qualidade da democracia e vida cotidiana”, ressaltou o ministro.

Os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (Funasp), por exemplo, serão empregados para reforçar as forças policiais em termos de procedimentos, gestão e estrutura, respeitando as autonomias locais.

No âmbito do sistema prisional, Sergio Moro ressaltou a parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a necessidade de auxiliar estados, Distrito Federal e municípios na construção de presídios, auxiliando na elaboração de projetos, de forma a garantir o uso efetivo de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).